Execução Fiscal 5450739-74.2014.8.09.0011 - TJGO

Execução Fiscal 5450739-74.2014.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Certidão Expedida

14/05/2026, 00:03

Autos Conclusos

14/05/2026, 00:02

Juntada -> Petição

24/04/2026, 16:46

Intimação Lida

10/04/2026, 03:05

Intimação Efetivada

31/03/2026, 18:40

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2026, 18:22

Intimação Expedida

31/03/2026, 18:22

Intimação Expedida

31/03/2026, 18:22

Autos Conclusos

02/03/2026, 15:22

Intimação Lida

22/09/2025, 03:13

Intimação Expedida

10/09/2025, 13:20

Decorrido Prazo

10/09/2025, 13:19

Intimação Lida

22/04/2025, 03:26

Juntada -> Petição

14/04/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"631894"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal - Execução Fiscal Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: [email protected] Processo n.: 5450739-74.2014.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA Polo Passivo: MASSI E COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA em desfavor de MASSI E COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. Na movimentação n. 56, a parte exequente informou a celebração de acordo entre as partes, no qual ficou estabelecido que os bloqueios judiciais seriam levantados como parte do pagamento da dívida. Nesse sentido, requereu a expedição de alvará referente ao valor total penhorado em favor do Município de Aparecida de Goiânia. Posteriormente, a parte executada manifestou concordância com os termos do acordo (evento n. 62). Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO constante no evento n. 56, para que produza seus efeitos jurídicos. Diante do decurso do prazo da celebração do acordo, OUÇAM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para informarem se o débito fiscal já foi adimplido, para fins de extinção e arquivamento da presente execução fiscal. I. C. Aparecida de Goiânia (GO), data da assinatura digital. ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 18:22

Decisão

•07/04/2025, 16:01

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08/04/2025, 00:00

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Certidão Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Intimação Expedida

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Intimação Lida

Intimação Expedida

Decorrido Prazo

Intimação Lida

Juntada -> Petição

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