Acordo de Não Persecução Penal 5054609-32.2025.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Guapó - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

INCOLUMIDADE PUBLICA

VITIMA

ALEXANDRE DOS SANTOS

Reu

WILSON JOSE DE AGUIAR

NAO_VINCULADOS

PAULO MARTINS BORGES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE CYSNEIROS DO REGO LIMA

OAB/GO 62502·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

INCOLUMIDADE PUBLICA

VITIMA

ALEXANDRE DOS SANTOS

Reu

WILSON JOSE DE AGUIAR

NAO_VINCULADOS

PAULO MARTINS BORGES

TESTEMUNHA_JUIZO

DIOGO MORAES OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

22/01/2026, 15:15

Juntada de Documento

22/01/2026, 15:10

Processo Desarquivado

22/01/2026, 14:45

Juntada -> Petição

16/12/2025, 16:21

Processo Arquivado

16/12/2025, 14:36

Certidão Expedida

16/12/2025, 14:32

Intimação Lida

16/12/2025, 09:03

Intimação Efetivada

15/12/2025, 17:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/12/2025, 17:00

Intimação Expedida

15/12/2025, 17:00

Intimação Expedida

15/12/2025, 17:00

Juntada de Documento

05/12/2025, 15:09

Juntada de Documento

04/12/2025, 16:50

Ofício(s) Expedido(s)

04/12/2025, 16:44

Alvará Expedido

04/12/2025, 16:25

Todas as movimentações(56)

Processo Arquivado

22/01/2026, 15:15

Juntada de Documento

22/01/2026, 15:10

Processo Desarquivado

22/01/2026, 14:45

Juntada -> Petição

16/12/2025, 16:21

Processo Arquivado

16/12/2025, 14:36

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 17:00

Decisão

•31/07/2025, 11:40

Certidão Expedida

16/12/2025, 14:32

Intimação Lida

16/12/2025, 09:03

Intimação Efetivada

15/12/2025, 17:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/12/2025, 17:00

Intimação Expedida

15/12/2025, 17:00

Intimação Expedida

15/12/2025, 17:00

Juntada de Documento

05/12/2025, 15:09

Juntada de Documento

04/12/2025, 16:50

Ofício(s) Expedido(s)

04/12/2025, 16:44

Alvará Expedido

04/12/2025, 16:25

Certidão Expedida

04/12/2025, 14:55

Autos Conclusos

04/12/2025, 14:55

Juntada de Documento

04/12/2025, 14:47

Intimação Lida

27/11/2025, 03:07

Intimação Expedida

17/11/2025, 15:15

Intimação Lida

29/10/2025, 04:01

Término da Suspensão do Processo

14/10/2025, 12:24

Intimação Expedida

14/10/2025, 12:23

Juntada -> Petição

13/10/2025, 22:43

Evolução da Classe Processual

04/10/2025, 16:54

Juntada -> Petição

09/08/2025, 07:19

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

31/07/2025, 15:06

Intimação Efetivada

31/07/2025, 11:50

Intimação Lida

31/07/2025, 11:46

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

31/07/2025, 11:40

Intimação Expedida

31/07/2025, 11:40

Intimação Expedida

31/07/2025, 11:40

Intimação Lida

31/07/2025, 03:05

Autos Conclusos

24/07/2025, 14:59

Juntada -> Petição

24/07/2025, 14:52

Intimação Expedida

21/07/2025, 17:15

Término da Suspensão do Processo

15/06/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

07/04/2025, 17:43

Intimação Efetivada

07/04/2025, 16:28

Certidão Expedida

07/04/2025, 16:27

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2025, 13:51

Juntada -> Petição

17/03/2025, 12:42

Intimação Lida

18/02/2025, 16:38

Intimação Expedida

10/02/2025, 16:19

Certidão Expedida

10/02/2025, 16:18

Juntada de Documento

10/02/2025, 15:58

Juntada -> Petição

27/01/2025, 21:53

Ofício(s) Expedido(s)

27/01/2025, 14:09

Evolução da Classe Processual

27/01/2025, 14:08

Intimação Lida

27/01/2025, 13:19

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2025, 12:42

Intimação Expedida

27/01/2025, 12:42

Autos Conclusos

27/01/2025, 09:43

Processo Distribuído

26/01/2025, 18:47

Recebido

26/01/2025, 18:47

Decisão

•27/01/2025, 12:42