Execução Fiscal 5129707-42.2021.8.09.0011 - TJGO

Execução Fiscal 5129707-42.2021.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento Definitivo

08/04/2025, 17:28

Processo Arquivado

08/04/2025, 17:28

Trânsito em Julgado_29/11/2023

08/04/2025, 17:26

Desbloqueio de Valores

08/04/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"631894"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal - Execução Fiscal Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: [email protected] Processo n.: 5129707-42.2021.8.09.0011 Natureza: Execução Fiscal Polo Ativo: Município de Aparecida de Goiânia Polo Passivo: Usenir Alves Noleto D E C I S Ã O DEIXO DE CONHECER a exceção de pré-executividade apresentada no evento n. 21, tendo em vista que já houve a extinção do processo (evento n. 22). Com efeito, promova-se a baixa de quaisquer outras restrições judiciais emanadas por este juízo nestes autos. Caso haja bens penhorados e valores bloqueados, determino o desbloqueio e/ou a expedição de alvará em favor do(a) executado(a) para levantamento. Por fim, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas e anotações de estilo. I. C. Aparecida de Goiânia (GO), data da assinatura digital. ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Municipio de Aparecida de Goiania/GO (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

07/04/2025, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de USENIR ALVES NOLETO (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

07/04/2025, 16:32

P/ DECISÃO

24/03/2025, 23:54

Desbloqueio valor / Análise mérito (Exceção de Pré-Executividade)

16/01/2024, 18:27

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio de Aparecida de Goiania/GO (Referente à Mov. Juntada -> Petição (05/10/2023 16:43:56))

23/10/2023, 03:03

INTIMAÇÃO-MANIFESTAR

11/10/2023, 13:56

On-line para Adv(s). de Municipio de Aparecida de Goiania/GO - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 05/10/2023 16:43:56)

11/10/2023, 13:55

Processo Desarquivado

11/10/2023, 13:49

Desarquivamento - Análise Exceção de Pré-Executividade

05/10/2023, 16:43

processos CEJUSC

05/10/2023, 14:50

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 16:32

Sentença

•05/10/2023, 14:50

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