Procedimento Comum Cível 5739203-02.2019.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Niquelândia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

NATHALIA MARCELA MAGI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento

12/05/2025, 14:18

Processo Arquivado

12/05/2025, 14:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional De Seguridade Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/04/2025 16:27:42))

22/04/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Intimação para as partes - Retorno dos Autos do TRF1

07/04/2025, 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nathalia Marcela Magi - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/04/2025, 16:27

On-line para Adv(s). de Inss Instituto Nacional De Seguridade Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/04/2025, 16:27

RETORNO DOS AUTOS TRF1

07/04/2025, 16:26

Processo Desarquivado

07/04/2025, 16:25

Arquivamento

06/02/2024, 12:57

Processo Arquivado

06/02/2024, 12:57

Autos remetidos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região

06/02/2024, 12:55

Transcurso do prazo sem manifestação do INSS

05/02/2024, 09:21

Juntada -> Petição

20/11/2023, 18:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional De Seguridade Social (Referente à Mov. Intimação Expedida (20/10/2023 14:32:49))

30/10/2023, 03:07

Todas as movimentações(101)

Arquivamento

12/05/2025, 14:18

Processo Arquivado

12/05/2025, 14:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional De Seguridade Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/04/2025 16:27:42))

22/04/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Intimação para as partes - Retorno dos Autos do TRF1

Documentos

Sentença

•01/10/2023, 17:01

Despacho

•14/06/2023, 10:53

07/04/2025, 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nathalia Marcela Magi - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/04/2025, 16:27

On-line para Adv(s). de Inss Instituto Nacional De Seguridade Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/04/2025, 16:27

RETORNO DOS AUTOS TRF1

07/04/2025, 16:26

Processo Desarquivado

07/04/2025, 16:25

Arquivamento

06/02/2024, 12:57

Processo Arquivado

06/02/2024, 12:57

Autos remetidos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região

06/02/2024, 12:55

Transcurso do prazo sem manifestação do INSS

05/02/2024, 09:21

Juntada -> Petição

20/11/2023, 18:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional De Seguridade Social (Referente à Mov. Intimação Expedida (20/10/2023 14:32:49))

30/10/2023, 03:07

Certidão - Intimação contrarrazoar apelação

20/10/2023, 14:32

On-line para Adv(s). de Inss Instituto Nacional De Seguridade Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

20/10/2023, 14:32

Juntada -> Petição -> Apelação

18/10/2023, 20:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional De Seguridade Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (01/10/2023 17:01:13))

13/10/2023, 03:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nathalia Marcela Magi - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 01/10/2023 17:01:13)

03/10/2023, 14:57

On-line para Adv(s). de Inss Instituto Nacional De Seguridade Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 01/10/2023 17:01:13)

03/10/2023, 14:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

01/10/2023, 17:01

Conclusão

11/08/2023, 08:49

Autos Conclusos

11/08/2023, 08:49

Juntada -> Petição -> Parecer

10/08/2023, 22:52

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/06/2023 15:12:18))

13/07/2023, 03:31

On-line para Niquelândia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 27/06/2023 15:12:18)

03/07/2023, 15:54

Juntada -> Petição

27/06/2023, 15:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nathalia Marcela Magi - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/06/2023 10:53:00)

16/06/2023, 16:23

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2023, 10:53

Juntada -> Petição

12/06/2023, 15:36

Conclusão

12/06/2023, 08:05

Autos Conclusos

12/06/2023, 08:05

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/05/2023 13:47:15))

22/05/2023, 03:06

Vista ao MP

10/05/2023, 13:47

On-line para Niquelândia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. - )

10/05/2023, 13:47

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2023, 12:45

P/ SENTENÇA

03/04/2023, 19:03

Transcurso de prazo sem manifestação da parte promovida

31/03/2023, 17:24

Juntada -> Petição

26/12/2022, 10:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional De Seguridade Social (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/11/2022 10:02:42))

09/12/2022, 03:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Nathalia Marcela Magi - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/11/2022 10:02:42)

29/11/2022, 16:24

On-line para Adv(s). de Inss Instituto Nacional De Seguridade Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/11/2022 10:02:42)

29/11/2022, 16:24

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2022, 10:02

Conclusão

04/07/2022, 13:00

Autos Conclusos

04/07/2022, 13:00

Juntada -> Petição

30/06/2022, 14:50

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/06/2022 15:32:04))

20/06/2022, 03:05

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: NATHALIA BOTELHO PORTUGAL

10/06/2022, 08:52

Vista ao Ministério Público

09/06/2022, 15:32

On-line para Niquelândia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/06/2022, 15:32

Juntada -> Petição

30/05/2022, 10:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional De Seguridade Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/05/2022 12:18:46))

21/05/2022, 03:18

A ser publicada no Di�rio Eletr�nico nos pr�ximos 2 (dois) dias �teis - Adv(s). de Nathalia Marcela Magi - Polo Ativo (Referente � Mov. Certidão Expedida - 10/05/2022 12:18:46)

10/05/2022, 12:19

On-line para Adv(s). de Inss Instituto Nacional De Seguridade Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/05/2022 12:18:46)

10/05/2022, 12:19

Intimação para as partes manifestarem acerca do retorno dos autos

10/05/2022, 12:18

Julgamento do recurso de apelação pelo TRF-1

10/05/2022, 12:17

Processo Desarquivado

10/05/2022, 12:15

Certidão Arquivamento

06/08/2021, 13:42

Processo Arquivado

06/08/2021, 13:42

Término da Suspensão do Processo

06/08/2021, 13:41

COMPROVANTE DE PROTOCOLO AO TRF - 1ª REGIÃO

05/02/2021, 08:50

(Por 700 dias)

05/02/2021, 08:37

SUSPENSÃO DOS AUTOS ATÉ O RETORNO DO TRF - 1ª REGIÃO

05/02/2021, 08:36

REMESSA DOS AUTOS AO TRF - 1ª REGIÃO

05/02/2021, 08:36

TRANSCURSO DE PRAZO SEM OFERECIMENTO DE CONTRARRAZÕES

04/02/2021, 11:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional De Seguridade Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/12/2020 15:43:04))

11/12/2020, 03:03

INTIMAÇÃO PARA A PARTE APELADA OFERECER CONTRARRAZÕES AO APELO

01/12/2020, 15:43

On-line para Advgs. de Inss Instituto Nacional De Seguridade Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

01/12/2020, 15:43

APELAÇÃO

01/12/2020, 15:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional De Seguridade Social (Referente à Mov. Sentença Julgada Improcedente o Pedido (19/11/2020 18:48:58))

30/11/2020, 03:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Nathalia Marcela Magi - Polo Ativo (Referente à Mov. Sentença Julgada Improcedente o Pedido - 19/11/2020 18:48:58)

20/11/2020, 09:31

On-line para Advgs. de Inss Instituto Nacional De Seguridade Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Sentença Julgada Improcedente o Pedido - 19/11/2020 18:48:58)

20/11/2020, 09:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

19/11/2020, 18:48

Autos Conclusos

10/08/2020, 08:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional De Seguridade Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/06/2020 09:33:17))

10/07/2020, 03:04

Juntada -> Petição

02/07/2020, 16:53

ESPECIFICAR PROVAS

30/06/2020, 09:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Nathalia Marcela Magi (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

30/06/2020, 09:33

On-line para Advgs. de Inss Instituto Nacional De Seguridade Social (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

30/06/2020, 09:33

Réplica

29/06/2020, 17:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional De Seguridade Social (Referente à Mov. Citação Expedida (15/06/2020 10:13:14))

25/06/2020, 03:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Nathalia Marcela Magi - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

18/06/2020, 14:40

INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO

18/06/2020, 14:40

Juntada -> Petição -> Contestação

18/06/2020, 09:53

CARTA DE CITAÇÃO

15/06/2020, 10:13

On-line para Advgs. de Inss Instituto Nacional De Seguridade Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Expedida - )

15/06/2020, 10:13

Decisão -> Concessão -> Assistência Judiciária Gratuita

10/06/2020, 17:01

Autos Conclusos

25/05/2020, 12:42

Juntada -> Petição

25/05/2020, 10:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Nathalia Marcela Magi - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 14/05/2020 19:18:37)

15/05/2020, 09:23

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2020, 19:18

CONCLUSÃO

10/02/2020, 11:08

Autos Conclusos

10/02/2020, 11:08

Juntada -> Petição

04/02/2020, 14:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Nathalia Marcela Magi - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 13/01/2020 18:33:59)

14/01/2020, 14:50

Decisão -> Outras Decisões

13/01/2020, 18:33

NÃO EXISTÊNCIA DE AÇÕES

07/01/2020, 10:44

Niquelândia - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Leonardo Naciff Bezerra

20/12/2019, 11:52

Autos Conclusos

20/12/2019, 11:52

Peticão Enviada

20/12/2019, 11:52

Despacho

•09/05/2023, 12:45

Despacho

•26/11/2022, 10:02

Sentença

•19/11/2020, 18:48

Decisão

•10/06/2020, 17:01

Despacho

•14/05/2020, 19:18

Decisão

•13/01/2020, 18:33