Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5263593-75.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 53.209,92

Órgão julgador

UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

JOSE LUIZ GODINHO

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DE OLIVEIRA ABADIA

OAB/GO 68290·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

11/12/2025, 00:53

Processo Arquivado

01/12/2025, 13:22

Intimação Expedida

14/11/2025, 23:35

Troca de Responsável

13/11/2025, 14:40

Certidão Expedida

12/11/2025, 09:14

Processo Desarquivado

12/11/2025, 09:12

Processo Arquivado

22/10/2025, 14:38

Processo Desarquivado

22/10/2025, 14:17

Intimação Não Efetivada

18/09/2025, 00:48

Intimação Expedida

27/08/2025, 22:29

Processo Arquivado

22/08/2025, 11:23

Processo Desarquivado

22/08/2025, 11:19

Intimação Efetivada

11/08/2025, 14:32

Cálculo de Custas

11/08/2025, 14:24

Intimação Expedida

11/08/2025, 14:24

Todas as movimentações(46)

Intimação Lida

11/12/2025, 00:53

Processo Arquivado

01/12/2025, 13:22

Intimação Expedida

14/11/2025, 23:35

Troca de Responsável

13/11/2025, 14:40

Certidão Expedida

12/11/2025, 09:14

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:40

Processo Desarquivado

12/11/2025, 09:12

Processo Arquivado

22/10/2025, 14:38

Processo Desarquivado

22/10/2025, 14:17

Intimação Não Efetivada

18/09/2025, 00:48

Intimação Expedida

27/08/2025, 22:29

Processo Arquivado

22/08/2025, 11:23

Processo Desarquivado

22/08/2025, 11:19

Intimação Efetivada

11/08/2025, 14:32

Cálculo de Custas

11/08/2025, 14:24

Intimação Expedida

11/08/2025, 14:24

Transitado em Julgado

07/08/2025, 12:03

Processo Arquivado

07/08/2025, 12:03

Intimação Lida

23/06/2025, 03:36

Intimação Efetivada

10/06/2025, 20:13

Intimação Expedida

10/06/2025, 16:37

Intimação Expedida

10/06/2025, 16:37

Decisão -> Outras Decisões

06/06/2025, 14:01

Autos Conclusos

04/06/2025, 17:19

Juntada -> Petição -> Contraminuta

03/06/2025, 12:07

Ato Ordinatório

29/05/2025, 15:40

Intimação Expedida

29/05/2025, 15:40

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/05/2025, 12:37

Intimação Efetivada

26/05/2025, 18:43

Intimação Expedida

26/05/2025, 15:39

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

23/05/2025, 08:53

Autos Conclusos

21/05/2025, 12:51

Intimação Lida

22/04/2025, 03:41

Juntada -> Petição

15/04/2025, 13:55

Juntada -> Petição

14/04/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual SENTENÇA Em face do pedido de extinção formulado pela parte exequente em cumprimento/liquidação de sentença coletiva contra a Fazenda Pública, homologo a desistência e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. No caso de impugnação, condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Na hipótese de procedimento cuja gratuidade de justiça tenha sido deferida, suspendo a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º do CPC. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Goiânia, 09 de abril de 2025. SUELENITA SOARES CORREIA JUÍZA DE DIREITO 06

10/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2025, 14:50

Intimação Efetivada

09/04/2025, 14:50

Intimação Expedida

09/04/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Autos Conclusos

07/04/2025, 16:48

Retificação de Classe Processual

07/04/2025, 16:41

Juntada de Documento

04/04/2025, 19:09

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

04/04/2025, 14:51

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/04/2025, 14:38

Processo Distribuído

04/04/2025, 14:38

Peticão Enviada

04/04/2025, 14:38

Sentença

•23/05/2025, 08:53

Sentença

•09/04/2025, 14:50