Agravo em Recurso Especial 0100967-94.2017.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS CRIMINAIS DOS CRIMES APENADOS COM DETENÇÃO, CRIMES DE TRÂNSITO, CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E CRIMES CONTRA VÍTIMAS HIPERVULNERÁVEIS (CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA...

Partes do Processo

ELSON FLAVIO SARAIVA SILVA

Autor

LUCAS GUERELLUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/12/2024, 12:33

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 12:33

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Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1075505/2024

04/12/2024, 16:06

Protocolizada Petição 1075505/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2024

04/12/2024, 15:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/12/2024 Petição Nº 705636/2024 - AgRg no AgRg no

03/12/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0705636 - AgRg no AgRg no AREsp 2469203 - Publicação prevista para 03/12/2024

29/11/2024, 10:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

29/11/2024, 07:02

Não conhecido o recurso de ELSON FLAVIO SARAIVA SILVA com determinação,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº705636/2024 - AgRg no AgRg no AREsp AREsp 2469203

26/11/2024, 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

24/08/2024, 20:52

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 18:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 709220/2024

21/08/2024, 10:41

Protocolizada Petição 709220/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2024

21/08/2024, 10:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

20/08/2024, 18:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/11/2024, 10:50

EMENTA / ACORDÃO

•15/08/2024, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/11/2023, 08:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2023, 21:00

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