Usucapião 0228988-32.2011.8.09.0100 - TJGO

ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

22/05/2025, 15:07

Processo Arquivado

22/05/2025, 15:07

Cálculo de Custas

22/05/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) ATO ORDINATÓRIO Autos nº: 0228988-32.2011.8.09.0100 Em cumprimento ao artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, intimo a parte autora para tomar ciência, bem como imprimir e protocolar o OFICIO DE REGISTRO DE SENTENÇA, movimentação n. 138, baixando-o em PDF, juntamente com os documentos necessários à sua instrução, devendo tomar as providências cabíveis. Luziânia, 21 de maio de 2025. GERALDO DA SILVA MATOS Analista Judiciário 5051940

22/05/2025, 00:00

PARTE AUTORA RETIRAR OFICIO REGISTRO DE SENTENÇA MOV. N. 138

21/05/2025, 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISAURA DE SOUZA LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

21/05/2025, 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE PAULO LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

21/05/2025, 17:26

Ofício(s) Expedido(s)

21/05/2025, 17:07

16/05/2025

21/05/2025, 16:46

Automaticamente para (Polo Passivo)ESPOLIO DE TEODORO JOSE MOREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/04/2025 16:56:28))

22/04/2025, 03:13

CIÊNCIA DA SENTENÇA E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

21/04/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 0228988-32.2011.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoRequerente: ISAURA DE SOUZA LEAL DA SILVARequerido: LAZARA GONCALVES MOREIRAS E N T E N Ç A(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Trata-se de Ação de Usucapião, ajuizada por Isaura de Souza Leal da Silva e Jorge Paulo Leal da Silva, em face de Lazara Gonçalves Moreira e Teodoro José Moreira, todos devidamente qualificados.Narram os autores que exercem posse mansa e pacífica sobre o lote de terreno nº 16, da Qd. 327, no Parque Estrela Dalva IV, no Município de Luziânia-GO, de propriedade dos requeridos, há mais de 10 (dez) anos.Aduzem que o imóvel usucapiendo possui área de 450,00m², situado à Qd. 327, lote nº 16, do Parque Estrela Dalva IV, neste Município, com as seguintes dimensões e confrontações: pela frente com a Rua 59, com 15,00 mts., pelo fundo para o lote 15, com 15 m., de propriedade de Leila Viana Ramos; pelo lado direito para uma área verde, com 30,00 mts., e pelo lado esquerdo com o lote 14, com 30,00 mts, de propriedade de Geraldo Garcez Curado, registrado no CRI local sob nº 67, livro 8-A, pags. 127/129.Afirmam que a posse do imóvel foi adquirida pelos Requerentes no mês de agosto de 2000, mediante pagamento através de notas promissórias no valor de R$ 4.999,00 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais), em favor da primeira possuidora que os antecedeu, Maria Luiza Leal Lima, que havia adquirido o imóvel da legítima possuidora em 27.01.1994.Argumentam que, contando-se o tempo de 06 (seis) anos da posse do imóvel pela possuidora anterior, Luiza Leal Lima, com o tempo de 11 (onze) anos de posse pelos requerentes, estes já comprovam 17 (dezessete) anos na posse, ressaltando que, desde que passaram a residir no imóvel, os Requerentes o possuem como se fossem os legítimos proprietários, estando presente, dessa forma, o animus domini.Verberam que construíram no lote de terreno objeto da usucapião, uma habitação em alvenaria de tijolos, telhas brasilite e piso de cerâmica, com três quartos, sala, cozinha e banheiro e que serve como residência da própria família.Informam que, desde que estão na posse do terreno, os Requerentes sofreram qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de seus legítimos proprietários ou de seus familiares, sendo, portanto, a sua posse mansa, pacífica e ininterrupta, da mesma forma, a possuidora que os antecedeu.Expõem que a aquisição da posse sobre o imóvel usucapindo pela possuidora anterior se deu por meio de Termo de Transferência onerosa, da própria cedente e legítima proprietária, Lázara Gonçalves Moreira e, posteriormente, os direitos possessórios foram transferidos aos Requerente através de compra, conforme notas promissórias.Acrescentam que do Termo de Transferência do imóvel feito pela legítima possuidora, Lázara Gonçalves Moreira, não constou a anuência de seu esposo, Teodoro José Moreira, cujo nome consta da certidão do CRI, sendo esse o empecilho encontrado para proceder à transferência direta do imóvel para os Requerentes.Relatam que, ao procurarem os legítimos proprietários no endereço indicado no Termo de Transferência, à Q.E 24, Conj. H, casa 20, Guará II, Brasília, para sanar a falta de anuência do esposo da proprietária legítima do imóvel, os Requerentes não obtiveram êxito.Ao final, requerem seja julgado procedente o pedido, concedendo aos Requerentes o domínio útil do imóvel em questão, bem como a citação dos Requeridos Lázara Gonçalves Moreira e Teodoro José Moreira, inicialmente no endereço indicado a QE 24, Conf. H, casa 20, Guará II, Brasília.Confrontantes: Leila Viana Ramos - fls. 110/111 (autos digitalizados); Geraldo Garcez Curado - fls. 113/114 (autos digitalizados).Deferida gratuidade em favor da parte autora (pág. 54).Recebimento da inicial (pág. 93).Edital para terceiros (pág. 97).Contestação (pág. 169) por curador especial aos terceiros interessadosManifestação do Município (pág. 123), pelo desinteresse; manifestação do Estado de Goiás (pág. 155), no mesmo sentido; outrossim, da União (pág. 171).Citação da requerida Lázara Gonçalves (pág. 237).Informação do falecimento de Teodoro, cônjuge da demandada (pág. 241).Determinação de exclusão de Teodoro do polo passivo (pág. 275).Saneamento (pág. 281).Audiência (pág. 312).Alegações finais da autora (pág. 322).Chamamento do feito à ordem, haja vista o falecimento de Teodoro (pág. 381).Certidão de óbito de Teorodo, que atesta os filhos deixados: Domingos, Valdeci, Walteçon e Vanderleia.Pedido de citação do espólio na pessoa dos filhos indicados pela parte autora (mov. 9): Euripedes Gonçalves, Fátima Gonçalves e José Carlos Gonçalves.Haja vista que não encontrados os herdeiros e Eurípedes, determinou-se sua citação por edital (mov. 88).Edital (mov. 91).A Defensoria Pública do Estado de Goiás, na curadoria especial de Espólio de Teodoro José Moreira e seus representantes, apresentou contestação (mov. 109).Preliminarmente, a Defensoria Pública invoca a nulidade da citação por edital da parte requerida, argumentando que tal modalidade de citação possui caráter extraordinário, devendo ser precedida de providências exaurientes voltadas à localização dos demandados para a promoção de sua citação pessoal.Aduz a Defensoria que a citação por edital foi realizada sem terem sido esgotadas as tentativas de citação pessoal da parte requerida, requisito indispensável para a admissão dessa modalidade de citação, conforme dispõe o art. 256, § 3º, do CPC.Sustenta que, embora tenham sido realizadas tentativas de citação aos endereços dos herdeiros mencionados na certidão de óbito, estas restaram infrutíferas por apresentarem apenas o primeiro nome, tornando-os desconhecidos.Destaca a Defensoria que não foram realizadas pesquisas de novos endereços junto às concessionárias de serviço público e empresas de e-commerce, o que seria medida necessária para o exaurimento de todos os meios possíveis para a efetivação da citação real.No mérito, contesta por negativa geral, nos termos autorizados pelo art. 341, parágrafo único, do CPC, ressaltando que, para que fosse elaborada matéria de defesa específica, imprescindíveis seriam os relatos dos próprios réus.Ao final, requer a declaração de nulidade da citação por edital da parte requerida, a improcedência das alegações formuladas na inicial, a condenação dos autores ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários, a serem revertidos ao Fundo da Defensoria Pública Estadual, e a observância das prerrogativas previstas no art. 157 da LCE-GO n. 130/2017 e no art. 128 da LC n. 80/1994.Réplica (mov. 1113).Instadas sobre as provas, a parte demandada informa não possuir interesse em produzi-las (mov. 118).Certidão de Matrícula (mov. 129).Vieram os autos conclusos.É o relatório.Decido.Nos termos do artigo 355, inciso I do CPC, por tratar-se apenas de matéria de direito e fatos já comprovados nos autos, passo a fazer o julgamento antecipado da lide, visto que, a meu ver, não há necessidade de dilação probatória.Preliminarmente, ressalte-se que não há maiores informações sobre os herdeiros de Teodoro José Moreira, indicado como esposo da requerida, que faleceu em 2016 (pág. 507).Ademais, conforme se vê da certidão de casamento de Lázara Gonçalves, ora demandada, e Teodoro José, falecido, houve divórcio entre eles em 31/05/1983 (pág. 421).Ambos eram casados no regime de comunhão universal e a aquisição do bem objeto da demanda se deu em 1977, mas, não houve partilha, já que ainda registrado em nome de Lázara, casada com Teodoro.Haja vista as questões acima e a fata de informações acerca dos herdeiros de Teodoro, reputo por válida da citação por edital impugnada pela parte requerida.Ademais, considerando a citação válida de Lázara (pág 237), reconheço sua revelia.Passo ao mérito.Consta dos autos o seguinte: Os autores alegam exercer posse mansa, pacífica e ininterrupta do lote 16, Quadra 327, Parque Estrela Dalva IV, em Luziânia-GO, por mais de 10 anos. O imóvel possui 450,00m² e está registrado em nome de Lazara Gonçalves Moreira e seu esposo Teodoro José Moreira. Os autores adquiriram a posse em agosto de 2000, pagando R$ 4.999,00 à possuidora anterior, Maria Luiza Leal Lima, que havia adquirido o imóvel da proprietária legítima em 1994. Somando o tempo de posse anterior (6 anos) com a posse atual (11 anos), totalizam 17 anos de posse, superando o prazo legal exigido para usucapião. Nunca houve contestação ou impugnação à posse pelos proprietários legítimos ou familiares.Verifica-se dos autos escritura de compra e venda, referente ao imóvel, dos proprietários originais à Sra. Lázara (pág. 29), confeccionado em 1977, informação harmônica àquela que consta da certidão de matrícula.Depois, há termo de transferência de direitos possessórios, de Lázara para Maria Luíza Leal Lima (pág. 39), datado de 27/01/1994.A parte autora juntou notas promissórias que indicam negócio realizado entre ela e Maria (pág. 43).Ademais, há conta de energia, do endereço do imóvel objeto da demanda, em nome da autora (pág. 48), do ano de 2002.Maria Luíza, ouvida em audiência, informou que comprou o bem de Lázara, morou por 10 anos e vendeu para os autores.Registre-se que a demanda corre desde 2011, sem notícia de contestação à posse, por parte dos demandados.A usucapião define-se como modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada e qualificadas por requisitos estabelecidos em lei. É modo originário de aquisição porque não há relação pessoal entre um precedente e subsequente sujeito de direito.A parte autora pleiteia que seja declarada por sentença a propriedade do imóvel descrito na petição inicial, que aduz ter adquirido por usucapião.A usucapião extraordinária está disciplinada no art.1.238 do CC, in verbis:Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.Desta feita, vislumbro, pelas provas produzidas nos autos, que os requisitos ensejadores da usucapião estão devidamente demonstrados.Nos dizeres de Cristiano Chaves de Faria e Nelson Rosenvald, a pacificidade da posse cessa apenas no instante em que há oposição judicial por parte de quem retomá-la, condicionando a interrupção da usucapião ao reconhecimento da procedência da sentença transita em julgado na ação petitória na qual o usucapiente figure como réu.No que concerne a continuidade, tem-se que a posse somente será descontínua quando o possuidor abandonar o poder físico sobre a coisa por prazo relevante, sem deixar qualquer funcionário ou pessoas a quem outorgou posse direta, o que não se verificou nos autos, uma vez que a parte autora nunca se ausentou por longos períodos da sua residência.A parte autora possui a posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 10 (dez) anos, sem que houvesse qualquer interferência por terceiros ou proprietário. Assim, resta inconteste a suplantação do prazo da prescrição aquisitiva.A documentação colacionada nos autos, comprova que a autora está no local, pelo prazo mínimo estabelecido em lei, somando-se a sua posse com de seus antecessores. O animus domini no exercício da posse também é evidente, já que a parte autora possui o bem como se lhe pertencesse, ou seja, atua com o desejo de converter em proprietário do imóvel, bem como o fato de que utiliza do imóvel como moradia, segundo relatos da inicial documentos juntados aos autos, fatos não contestados pela requerida.A jurisprudência é pacífica ao reconhecer que, tendo a parte autora preenchido todos os requisitos estabelecidos no artigo 1.238 do Código Civil, fica caracterizada a prescrição aquisitiva do imóvel usucapiendo. Veja-se: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0272098-14.2016.8.09.0001 COMARCA DE ABADIÂNIA 5ª CÂMARA CÍVEL APELANTES: EURÍPEDES ADALBERTO DA SILVA E OUTRA APELADOS: MAURÍCIO ANTÔNIO MARTINS E OUTRA RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE LAUDO PERICIAL E NECESSIDADE DE OITIVA DA PROVA TESTEMUNHAL. REJEITADAS. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS COMPROVADOS. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, EM GRAU RECURSAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. 1. Não há falar-se em cerceamento de defesa, quando as partes foram devidamente intimadas da juntada do laudo de verificação (fl. 176 dos autos físicos), conforme fl. 185 dos autos físicos. 2. Sendo o(a) juiz(a) o(a) destinatário final da prova, cabe a ele(a), em sintonia com o sistema de persuasão racional, conduzir a instrução probatória e determinar a produção das provas que considerar necessárias à formação do seu convencimento. As oitivas de testemunhas, na espécie, eram dispensáveis, eis que os fatos já estavam esclarecidos pelos documentos jungidos. 3. Presentes os requisitos caracterizadores da usucapião extraordinária, previstos no artigo 1.238 do Código Civil, quais sejam, a posse mansa, pacífica e sem oposição do imóvel usucapiendo, com a intenção de dono, e por prazo superior a 15 (quinze) anos, deve ser mantida a sentença que declarou a aquisição originária da propriedade referente aos imóveis usucapiendos. 4. Em face da sucumbência dos Apelantes, sua condenação ao pagamento dos honorários recursais é medida que se impõe, observada a suspensão da sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 0272098-14.2016.8.09.0001, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR MAURICIO PORFIRIO ROSA, 5ª Câmara Cível, julgado em 09/05/2022, DJe de 09/05/2022) A partir disso, concluo que não há como atribuir posse injusta à parte autora, uma vez a existência de prova suficiente da posse e tempo exercido por ela.Com isso, temos que não há informação nos autos que contrarie os fatos narrados na exordial, tampouco que desabone as provas trazidas pela parte promovente, ensejando, como já dito, a presunção de veracidade dos fatos narrados na peça inaugural.Portanto, diante da presença dos requisitos formais necessários para caracterizar a usucapião extraordinária, sendo inexigível o justo título e boa-fé, de rigor a procedência do pleito exordial.DispositivoCom fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a propriedade através de aquisição originária a parte autora, referente ao imóvel descrito na inicial, situado do lote 16, Quadra 327, Parque Estrela Dalva IV, em Luziânia-GO, matrícula 6.768.Condeno a parte requerida em custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.Oficie-se o CRI para promover a averbação/registro da presente sentença na matrícula do imóvel. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, anotando-se baixa na distribuição eletrônica.Fixo 2 UHD em favor do curador dos terceiros, por ter apresentado contestação à pág. 169.Expeça-se certidão.Expeça-se o necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo a oposição de embargos de declaração, intime-se a parte contrária (embargado) para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, façam-me os autos conclusos. Registre-se que embargos de declaração se destinam, especificamente, a corrigir contradição, omissão, obscuridade e erro material (artigo 1.022, do CPC), não sendo o meio adequado para modificar o mérito da decisão, de modo que a oposição de eventuais embargos protelatórios será penalizada com a imposição de multa, consoante previsto no § 2º, do art. 1.026 do CPC.Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).Após, remetam-se os autos para apreciação do recurso interposto.Cumpra-se. Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/04/2025, 16:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISAURA DE SOUZA LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

07/04/2025, 16:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE PAULO LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

07/04/2025, 16:56

On-line para Adv(s). de ESPOLIO DE TEODORO JOSE MOREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

07/04/2025, 16:56

P/ DECISÃO

10/03/2025, 17:12

PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA - JUNTADA DE CERTIDÃO ATUALIZADA

11/02/2025, 03:55

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2025, 19:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISAURA DE SOUZA LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

21/01/2025, 19:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE PAULO LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

21/01/2025, 19:55

P/ DECISÃO

13/01/2025, 10:06

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

10/01/2025, 13:36

Por Julimar Alexandro da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/01/2025 09:19:24))

10/01/2025, 13:36

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Julimar Alexandro da Silva

09/01/2025, 12:34

On-line para Luziânia - Promotoria da 1ª Vara Cível (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/01/2025 09:19:24)

09/01/2025, 09:20

PARTE AUTORA NÃO MANIFESTOU ACERCA DA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

09/01/2025, 09:19

Automaticamente para (Polo Passivo)ESPOLIO DE TEODORO JOSE MOREIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (12/11/2024 15:35:29))

22/11/2024, 03:01

DPE-GO | Manifestação - Curadoria Especial

18/11/2024, 11:35

PARTES ESPECIFICAR PROVAS

12/11/2024, 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISAURA DE SOUZA LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/11/2024, 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE PAULO LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/11/2024, 15:35

On-line para Adv(s). de ESPOLIO DE TEODORO JOSE MOREIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/11/2024, 15:35

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

18/10/2024, 11:53

PARTE AUTORA MANIFESTAR NOS AUTOS NOS TERMOS DO ART. 350/351 DO CPC

15/10/2024, 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISAURA DE SOUZA LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

15/10/2024, 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE PAULO LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

15/10/2024, 16:27

petição

17/09/2024, 12:15

Automaticamente para (Polo Passivo)ESPOLIO DE TEODORO JOSE MOREIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (12/08/2024 16:00:54))

22/08/2024, 03:04

DEFENSORIA PUBLICA NOMEAÇÃO E APRESENTAR DEFESA REQUERIDA DECISÃO MOV. N. 100

12/08/2024, 16:00

On-line para Adv(s). de ESPOLIO DE TEODORO JOSE MOREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/08/2024, 16:00

02572671158

12/08/2024, 10:34

Automaticamente para (Polo Passivo)ESPOLIO DE TEODORO JOSE MOREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/06/2024 17:15:44))

01/07/2024, 03:10

Decisão -> Outras Decisões

21/06/2024, 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISAURA DE SOUZA LEAL DA SILVA (Referente à Mov. - )

21/06/2024, 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE PAULO LEAL DA SILVA (Referente à Mov. - )

21/06/2024, 17:15

On-line para Adv(s). de ESPOLIO DE TEODORO JOSE MOREIRA (Referente à Mov. - )

21/06/2024, 17:15

CURADOR ESPECIAL NÃO MANIFESTOU NOS AUTOS

17/06/2024, 11:22

P/ DECISÃO

17/06/2024, 11:22

Automaticamente para (Polo Passivo)ESPOLIO DE TEODORO JOSE MOREIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (08/04/2024 11:27:17))

18/04/2024, 03:02

Automaticamente para VANDERLEIA LACERDA MOREIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (08/04/2024 11:27:17))

18/04/2024, 03:02

CURADOR ESPECIAL MANIFESTAR NOS AUTOS

08/04/2024, 11:27

On-line para Adv(s). de ESPOLIO DE TEODORO JOSE MOREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/04/2024, 11:27

On-line para Adv(s). de VANDERLEIA LACERDA MOREIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/04/2024, 11:27

PRECLUIU PRAZO DA CITAÇÃO POR EDITAL

08/04/2024, 11:25

Edital - (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (17/08/2023 15:38:26))

18/10/2023, 11:23

RECIBO ENVIO EDITAL CITAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DIARIO JUSTIÇA

11/10/2023, 12:27

Edital para ESPOLIO DE TEODORO JOSE MOREIRA

11/10/2023, 12:23

Decisão - Edital

17/08/2023, 15:38

P/ DESPACHO

31/07/2023, 17:01

PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA

28/06/2023, 18:25

JUNTADA DE OFICIO DO INSS

26/06/2023, 12:12

PARTE AUTORA MANIFESTAR MOV. 81

26/06/2023, 11:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISAURA DE SOUZA LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/06/2023, 11:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE PAULO LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/06/2023, 11:42

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/03/2023 15:07:20))

26/06/2023, 11:33

COMPROVANTE DE ENVIO DE OFÍCIO (MOVIMENTAÇÃO 79)

19/04/2023, 14:13

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2023, 15:28

Decisão -> Outras Decisões

17/03/2023, 15:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISAURA DE SOUZA LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/03/2023, 15:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE PAULO LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/03/2023, 15:07

P/ DESPACHO

07/03/2023, 16:32

MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS

01/02/2023, 11:59

REQUERER O QUE DE DIREITO - DECORREU PRAZO DA SUSPENSÃO

13/01/2023, 14:41

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ISAURA DE SOUZA LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/01/2023, 14:41

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JORGE PAULO LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/01/2023, 14:41

Para (Polo Ativo) JORGE PAULO LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/06/2022 15:07:45))

20/08/2022, 01:54

Para (Polo Ativo) ISAURA DE SOUZA LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/06/2022 15:07:45))

20/08/2022, 01:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ISAURA DE SOUZA LEAL DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/08/2022 10:02:37)

19/08/2022, 10:02

CERTIDÃO DE SUSPENSÃO PROVIMENTO

19/08/2022, 10:02

MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS

17/08/2022, 17:04

Para (Polo Ativo) ISAURA DE SOUZA LEAL DA SILVA - Código de Rastreamento Correios: BH599865468BR idPendenciaCorreios855565idPendenciaCorreios

02/08/2022, 20:26

Para (Polo Ativo) JORGE PAULO LEAL DA SILVA - Código de Rastreamento Correios: BH599865471BR idPendenciaCorreios855566idPendenciaCorreios

02/08/2022, 20:26

EXPEDIDA CARTA DE INTIMAÇÃO E-CARTA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/07/2022, 17:44

PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/06/2022, 15:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ISAURA DE SOUZA LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/06/2022, 15:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JORGE PAULO LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/06/2022, 15:07

Decisão -> Outras Decisões

03/05/2022, 18:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ISAURA DE SOUZA LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/05/2022, 18:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JORGE PAULO LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/05/2022, 18:25

P/ DECISÃO

08/03/2022, 12:51

PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA - REQUERER CITAÇÃO

28/01/2022, 11:32

REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

11/01/2022, 14:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ISAURA DE SOUZA LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/01/2022, 14:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JORGE PAULO LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/01/2022, 14:09

DECURSO DE PRAZO - PARTE CITADA NA MOVIMENTAÇÃO 50 - DOMINGOS LACERDA MOREIRA

11/01/2022, 14:08

(Referente à Mov. Juntada de Petição (18/05/2021 01:35:17))

08/11/2021, 11:17

(Referente à Mov. Juntada de Petição (18/05/2021 01:35:17))

08/11/2021, 11:11

CIÊNCIA DE TRAMITAÇÃO JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO

07/08/2021, 01:03

CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATÓRIO

29/07/2021, 17:05

PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/07/2021, 12:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ISAURA DE SOUZA LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/07/2021, 12:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JORGE PAULO LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/07/2021, 12:21

AUTOR RETIRAR CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO

28/05/2021, 10:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ISAURA DE SOUZA LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/05/2021, 10:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JORGE PAULO LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/05/2021, 10:59

Carta Precatória Expedida

27/05/2021, 14:53

Carta Precatória Expedida

27/05/2021, 14:53

PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA

18/05/2021, 01:35

AUTOR - MANIFESTAR CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA

29/04/2021, 17:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ISAURA DE SOUZA LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/04/2021, 17:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JORGE PAULO LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/04/2021, 17:45

(Referente à Mov. Decisão -> Determinação (05/04/2021 16:55:45))

29/04/2021, 16:51

(Referente à Mov. Decisão -> Determinação (05/04/2021 16:55:45))

28/04/2021, 16:49

Para VANDERLEIA LACERDA MOREIRA - Código de Rastreamento Correios: BH258402887BR idPendenciaCorreios43424idPendenciaCorreios

20/04/2021, 19:26

Para DOMINGOS LACERDA MOREIRA - Código de Rastreamento Correios: BH258402873BR idPendenciaCorreios43422idPendenciaCorreios

20/04/2021, 19:26

INCLUSÃO DOS HERDEIROS (EVENTO 29)

09/04/2021, 08:52

Decisão -> Outras Decisões

05/04/2021, 16:55

P/ DESPACHO

25/03/2021, 08:11

ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO

04/03/2021, 15:15

Decisão -> Outras Decisões

04/02/2021, 21:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ISAURA DE SOUZA LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )

04/02/2021, 21:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JORGE PAULO LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )

04/02/2021, 21:58

P/ DESPACHO

27/10/2020, 11:42

PARTES TOMAREM CIENCIA AUTOS DIGITALIZADOS

27/10/2020, 11:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ISAURA DE SOUZA LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

27/10/2020, 11:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JORGE PAULO LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

27/10/2020, 11:42

INTERLOCUTÓRIA

29/06/2020, 00:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JORGE PAULO LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

15/05/2020, 09:20

REQUERER O QUE DE DIREITO

15/05/2020, 09:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ISAURA DE SOUZA LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

15/05/2020, 09:20

JUNTADA DE ESPELHO DE PESQUISA DE ENDEREÇO

15/05/2020, 09:19

CPF INVÁLIDO DE FÁTIMA GONÇALVES

11/05/2020, 10:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ISAURA DE SOUZA LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Decisão - )

19/03/2020, 17:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JORGE PAULO LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Decisão - )

19/03/2020, 17:25

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2020, 17:25

P/ DESPACHO

13/01/2020, 14:35

Interlocutória

29/11/2019, 19:34

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2019, 18:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ISAURA DE SOUZA LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Despacho - )

13/11/2019, 18:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JORGE PAULO LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Despacho - )

13/11/2019, 18:36

Autos Conclusos

03/10/2019, 11:09

Autorização de Digitalização

03/10/2019, 11:09

Luziânia - 1ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

03/10/2019, 11:09

Histórico Processo Físico

03/10/2019, 11:09

<a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0228988.32.2011.8.09.0100&DataAudiencia=20150414140000&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a> 14/04/2015 - 14:00

03/10/2019, 11:09

Luziânia - 1ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

03/10/2019, 11:09

—

ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

Processo Arquivado

Cálculo de Custas

PARTE AUTORA RETIRAR OFICIO REGISTRO DE SENTENÇA MOV. N. 138

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISAURA DE SOUZA LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE PAULO LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

Ofício(s) Expedido(s)

16/05/2025

Automaticamente para (Polo Passivo)ESPOLIO DE TEODORO JOSE MOREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/04/2025 16:56:28))

CIÊNCIA DA SENTENÇA E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISAURA DE SOUZA LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE PAULO LEAL DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(24)