Usucapião 0423901-09.2014.8.09.0100 - TJGO

Usucapião 0423901-09.2014.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 0423901-09.2014.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoRequerente: ELIZETE LUISA DA SILVARequerido: TERCEIROS INTERESSADOS E AUSENTESD E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Trata-se de Ação de Usucapião proposta por Elizete Luisa da Silva em face de Alan Rodrigues Eduardo e Reginaldo Afonso de Oliveira, ambos devidamente qualificados.Aduz a parte autora que em agosto de 2000 passou a morar com sua família no imóvel localizado na Rua 49, quadra 17, lotes 8, 10 e 12, Jardim Ingá, nesta comarca.Menciona que passou a plantar milho, mandioca e outros vegetais nos lotes 10 e 12 para sustentar sua família e no lote 8 edificou a casa.Ao final, pede gratuidade de justiça e procedência do pedido, para que lhe seja declarado o domínio daquele imóvel.Juntou documentos (fls. 13/98 PDF – autos físicos).Edital de terceiros interessados (fls. 153 PDF – autos físicos).Pedido de emenda da inicial para exclusão de Joaquim Domingos Roriz e Jerzuleta de Aguiar Roriz do polo passivo e inclusão de Alan Rodrigues Eduardo (fls. 106/108 PDF – autos físicos).Decisão recebendo a inicial e concedendo o benefício da justiça gratuita a parte autora (fls. 131/133 PDF – autos físicos).Citação da confrontante Maria Aparecida Balbino de Araújo (fls. 160/161 PDF – autos físicos).Citação do confrontante Cleanto Balbino de Araújo (fls. 188/189 PDF – autos físicos).Citação da confrontante Maria Mendes (fls. 192/193 PDF – autos físicos).Manifestação da Fazenda Pública Estadual informando desinteresse no imóvel (fls. 199/201 PDF – autos físicos).Manifestação da União informando desinteresse no imóvel (fls. 203/206 PDF – autos físicos).Manifestação da Fazenda Pública Municipal informando desinteresse no imóvel (fls. 215 PDF – autos físicos).Contestação c/c pedido contraposto de Alan Rodrigues Eduardo (fls. 225/237 PDF – autos físicos).Sustenta que no ano de 2004 a Sra. Izaltina (antiga proprietária do imóvel) alugou a requerente. Percebeu a requerente não possuía a mínima condição de pagar os aluguéis, permitiu, por empréstimo, que continuasse na casa.No ano de 2014 comprou o imóvel da Sra. Izaltina, conforme escritura pública de compra e venda, lavrada no 1° Tabelionato de Notas, livro 0750 e posteriormente, registrada na matrícula n° 1.296 do CRI. No mesmo ano, informou a requerente sobre aquisição do imóvel e concedeu um prazo para desocupação.Informa que a autora não preenche os requisitos da usucapião e que a maioria dos impostos foram pagos em 2014.Requer, em sede de pedido contraposto, a imissão na posse do imóvel.Ao final, pleiteia a improcedência dos pedidos autorais e procedência do pedido contraposto.Reconvenção oferecida por Reginaldo Afonso de Oliveira (fls. 239/341 PDF – autos físicos)Sustenta que em 16.12.2014 comprou os lotes 10 e 12 pelo valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), sem que tivesse ciência de qualquer litígio. Foi realizada a escritura do imóvel após o pagamento de todos os impostos pendentes, sem que houvesse qualquer impedimento registrado nos cartórios acerca da demanda judicial.Alega que em 2015 a parte autora tomou conhecimento da venda dos imóveis, momento em que solicitou que a lide constasse nos assentamentos notariais dos imóveis, e por consequência, tomou conhecimento do litígio. Em 2015 a parte autora ingressou com ação de manutenção da posse (autos n° 205572.93.2015.8.09.0100), sendo julgada procedente, autorizando a permanência no imóvel até a solução da propriedade.Aduz acerca da ausência de requisitos para qualquer modalidade de usucapião.Requer, a exibição de documentos pela empresa JL Empreendimentos Imobiliários para exibir cópia dos contratos de compra e venda dos imóveis, a fim de comprovar a propriedade da Sra. Izaltina, e posteriormente, do Sr. Alan.Pleiteia a improcedência dos pedidos autorias, e a procedência do pedido reconvencional declarando a propriedade do imóvel.Réplica (fls. 345/ 417 PDF – autos físicos).Manifestação do Ministério Público pela não intervenção no feito (fls. 427/431 PDF – autos físicos).Citação do confrontante Lincoln Venâncio de Oliveira (fls. 461 PDF – autos físicos).Decisão determinando a citação por edital da confrontante Maria do Carmo da Conceição (mov. 32).Citação do confrontante Natanael Generoso (mov. 59).Citação do confrontante Lucimar Lima dos Santos (mov. 60).Citação da confrontante Maria José dos Santos (mov. 61).Citação da confrontante Nicole Cristina Alcantara da Rocha (mov. 62).Citação por edital das confrontantes Juliana Soares Vieira e Evangelina Maria de Lima (mov. 108).Juntada de documentos pela parte autora (mov. 122).Decisão nomeando a Defensoria Pública do Estado de Goiás para exercer o encargo de curadoria das confrontantes Juliana Soares Vieira e Evangelina Maria De Lima (mov. 126).Contestação à mov. 132.Arguiu preliminar de nulidade da citação por edital, ante a ausência de esgotamento das tentativas de citação pessoal.No mérito, contestou por negativa geral.Ao final, pleiteia a declaração da nulidade da citação por edital e a improcedência das alegações formuladas na inicial.Réplica à mov. 135.Instadas a especificarem sobre as provas (mov. 136), a Defensoria Pública pugnou pelo julgamento antecipado da lide (mov. 144), bem como a parte autora (mov. 146).Decisão determinando a intimação do reconvinte para atribuir valor à reconvenção e rejeitando a preliminar de nulidade de citação (mov. 153).Juntada das escrituras de compra e venda pelo Sr. Reginaldo (mov. 171).Manifestações da parte autora (movs. 179 e 184).Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.Em que pese os autos estarem em tramitação desde 2014, verifico haver dúvidas sobre quem realmente é o proprietário registral do imóvel.Por tais razões, determino a expedição de ofício ao 1º e ao 2º CRI para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem as certidões de matrículas atualizadas dos imóveis objeto da presente demanda. À serventia, proceda-se com a juntada da sentença proferida nos autos da manutenção na posse n. 0205572-93. Cumpridas as diligências, façam-me os autos conclusos para apreciação, restando pendente os esclarecimentos acerca do polo passivo, se proprietários registrais ou compradores do imóvel, sem o devido registro na matrícula. Expeça-se o necessário.Intimem-se. Cumpra-se.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito

08/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

Intimação Expedida

Ofício(s) Expedido(s)

Transitado em Julgado

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(260)

Todos os documentos(32)