Execução de Título Extrajudicial 5160436-86.2025.8.09.0051 - TJGO

Processo Arquivado

08/05/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do CNP do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 5160436-86.2025.8.09.0051Requerente: Cnf Administradora De Consórcios Nacional LtdaRequerido: Roberto Avelino De Oliveira SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa ajuizada por Cnf Administradora De Consórcios Nacional Ltda em face de Roberto Avelino De Oliveira, ambos qualificados. No evento 13, a parte exequente requer a desistência da ação. Em síntese, é o relatório. Decido. Tratando-se de ação de execução, mostra-se dispensável a anuência da parte executada, nos moldes do artigo 775, caput, do Código de Processo Civil, pois vigora, no ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da livre disponibilidade da ação no processo de execução, não incidindo o disposto no art. 485, § 4º, do CPC. Outrossim, no presente caso não houve apresentação de defesa dos executados, não se aplicando, o disposto no art. 775, § 1º, II, do CPC. Destarte, e considerando que o procurador da parte exequente possui poderes específicos para desistir (evento 1, arquivos 2), HOMOLOGO a desistência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a extinção do feito foi decorrente de acordo feito pelas partes, ficam estas dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, por analogia ao disposto no art. 90, § 3º, do CPC.Deixo de condenar em honorários, por não ter ocorrido a triangularização processual. P. R. I.Transitada em julgado, arquive-se, observadas as cautelas legais. Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro AmaralJuíza de DireitoAB(L)

06/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

05/05/2025, 10:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cnf Administradora De Consórcios Nacional Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

05/05/2025, 10:07

P/ SENTENÇA

24/04/2025, 13:14

Petição - manifestação

15/04/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Este documento tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do CNP do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48/2021). Protocolo n.º 5160436-86.2025.8.09.0051 Requerente: CNF Administradora de Consórcios Nacional LTDA Requerido: Roberto Avelino de Oliveira DESPACHO Intime-se a parte exequente, pela derradeira vez, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o determinado no evento 7. Após, conclusos. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Simone Monteiro Juíza de Direito em auxílio JP

14/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2025, 18:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cnf Administradora De Consórcios Nacional Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/04/2025, 18:58

P/ DESPACHO

10/04/2025, 08:25

Juntada de Planilha

08/04/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Este despacho tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 5160436-86.2025.8.09.0051 Requerente(s): Cnf Administradora De Consórcios Nacional Ltda Requerido(s): Roberto Avelino De Oliveira DESPACHO Em atenção ao princípio da não surpresa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre eventual conexão com o processo indicado no ev. 6. I. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Simone Monteiro Juíza de Direito em auxílio RA

08/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2025, 16:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cnf Administradora De Consórcios Nacional Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

07/04/2025, 16:56

Certidão - Recebimento processos COM CUSTAS 3UPJ

05/03/2025, 13:26

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

28/02/2025, 19:04

Autos Conclusos

28/02/2025, 15:00

Relatório de Possíveis Conexões

28/02/2025, 15:00

Peticão Enviada

28/02/2025, 15:00

Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª (Normal) - Distribuído para: LUCIANA MONTEIRO AMARAL

28/02/2025, 15:00

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Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cnf Administradora De Consórcios Nacional Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

P/ SENTENÇA

Petição - manifestação

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cnf Administradora De Consórcios Nacional Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

P/ DESPACHO

Juntada de Planilha

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cnf Administradora De Consórcios Nacional Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

Certidão - Recebimento processos COM CUSTAS 3UPJ

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