Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5986291-68.2024.8.09.0051 - TJGO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5986291-68.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

10/03/2025, 13:02

Certidão - arquivamento - UPJ

10/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado

07/03/2025, 10:48

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 10:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (31/01/2025 12:51:22))

10/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. PROFESSOR MUNICIPAL. AUXÍLIO LOCOMOÇÃO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 9.528/15. DIFERENÇA SALARIAL DA DATA-BASE. VINCULAÇÃO ÍNDICE APLICÁVEL AO PISO NACIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO POR UNANIMIDADE. SENTENÇA REFORMADA.CASO EM EXAME1. Trata-se de recurso inominado interpos

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Shirley Dos Santos Silva Tolentino (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/01/2025 12:51:22)

31/01/2025, 16:36

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/01/2025 12:51:22)

31/01/2025, 16:36

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 12:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (04/12/2024 09:52:27))

16/12/2024, 03:21

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

04/12/2024, 14:48

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

04/12/2024, 09:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Shirley Dos Santos Silva Tolentino (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

04/12/2024, 09:52

P/ O RELATOR

21/11/2024, 14:27

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)