Execução de Título Extrajudicial 5696196-09.2019.8.09.0129 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5696196-09.2019.8.09.0129 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pontalina Protocolo: 5696196-09.2019.8.09.0129 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente(s): Joaquim Carlos Dos Santos Requerido (s): Jose Oliveira Fernandes DECISÃO Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Joaquim Carlos dos Santos em desfavor de José Oliveira Fernandes, já devidamente qualificados. Narra a inicial, em apertada síntese, que o exequente é credor do executado na quantia de R$2.575.210,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, duzentos e dez reais), oriundos de uma nota promissória (evento 01 – arquivo 09), e que o valor atualizado do débito perfaz a quantia de R$3.610.010,12 (três milhões, seiscentos e dez mil, dez reais e doze centavos). Recebida a inicial e determinada a citação do executado para efetuar o pagamento da dívida (evento 26). Certificado que não foi possível realizar a citação do executado (evento 29). Instado a manifestar, o autor requereu a expedição de carta precatória para o novo endereço encontrado (evento 32). Decisão proferida que deferiu o pedido de evento 32, determinando a expedição de carta precatória de citação (evento 34). Carta precatória expedida no evento 34. Ato contínuo, a parte autora manifestou informando que a carta precatória foi devidamente distribuída, e que se encontra aguardando cumprimento (evento 42). Carta precatória que retornou sem cumprimento ante a impossibilidade de localização do requerido (evento 43). No evento 46 o exequente pugnou pela expedição de carta de citação, indicando novo endereço. Citação expedida e não cumprida consoante AR juntado no evento 47. Seguindo a marcha processual o exequente requereu a citação por hora certa (evento 51). Em decisão proferida no evento 53 foi indeferida a citação por hora certa e determinada a intimação do exequente para fornecer novo endereço. O exequente manifestou-se no evento 55 requerendo a citação por oficial de justiça no mesmo endereço já indicado. Proferida decisão no evento 57 foi determinada a expedição de mandado de citação no endereço já informado nos autos. Expedido o mandado de citação (evento 61), o executado foi devidamente citado, conforme certidão de evento 62. O executado opôs exceção de pré-executividade no evento 64 juntando documentos, acerca da qual o exequente apresentou no evento 68. No evento 70 o exequente apresentou petição estranha aos autos, razão pela qual, pleiteou sua desconsideração e bloqueio da movimentação (evento 71). Em decisão proferida no evento 72 foi rejeitada a exceção de pré-executividade, e determinada a intimação do exequente para indicar bens à penhora. O exequente manifestou-se no evento 80 pleiteando a realização de penhora online na modalidade “teimosinha”. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Requer a parte exequente a busca de ativos financeiros da parte executada pelo sistema Sisbajud na modalidade repetição programada de ordem (teimosinha). Quanto ao referido pedido, cumpre mencionar que as ordens lançadas no sistema conveniado podem ser reiteradas conforme período determinado, funcionalidade conhecida como "teimosinha". Contudo, o pleito de ordens de bloqueio "permanente" – "teimosinha" – não pode se dar de maneira indiscriminada, vez que, lançadas consideráveis tentativas infrutíferas, não há razão de sua continuidade, sem que o exequente demonstre estritamente alteração na situação financeira do executado, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça, que já pacificou o entendimento de que, em que pese não haver previsão legal acerca da quantidade máxima de vezes que a parte pode valer-se da utilização do sistema conveniado (na tentativa de localizar ativos financeiros de um mesmo devedor), se faz necessária a indicação de indícios de modificação na situação econômica do devedor, ao passo que mero transcurso de tempo não constitui fundamento hábil para tal pretensão. Desse modo, indefiro a realização de pesquisa via Sisbajud na modalidade “teimosinha”. Lado outro, defiro a realização de pesquisa de bens e ativos financeiros por meio do Sisbajud (modalidade convencional), Renajud, Infojud e Sniper. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas referentes aos atos de constrição (Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper), consoante artigo 4º, tabela IX, 16, VIII da Resolução 81/2017, bem como, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III, CPC. Certifique a senhora escrivã se houve o recolhimento das custas. Intime-se. Cumpra-se. PONTALINA, 7 de abril de 2025. Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Juntada de Documento

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(22)