Execução de Título Extrajudicial 5786793-69.2022.8.09.0177 - TJGO

Processo Arquivado

24/06/2025, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2025, 13:16

P/ SENTENÇA

23/06/2025, 16:48

ARQUIVAMENTO REQUERIDO

23/05/2025, 15:54

Para José Bonifacio Borges De Moraes (Mandado nº 4838185 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (25/04/2025 13:17:26))

14/05/2025, 22:33

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (25/04/2025 13:17:26))

05/05/2025, 16:13

Comprovante de envio de alvará por e-mail

30/04/2025, 15:52

Alvará Expedido

29/04/2025, 20:57

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 4838185 / Para: José Bonifacio Borges De Moraes)

29/04/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"28973","ClassificadorProcesso1":"AGUARDANDO PROVID�NCIA DA(S) PARTE(S)","Id_ClassificadorPendencia":"28973"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSJuizado Especial Cível - Gabinete da JuízaFórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás/GO, CEP n.° 72975-000WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0355 | E-mail [email protected] Processo n.°: 5786793-69.2022.8.09.0177Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Comercio De Materiais Para Construcao Construnil Ltda - MePolo Passivo: José Bonifacio Borges De Moraes Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇATrata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CONSTRUNIL LTDA - ME em face de JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE MORAIS, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. Na petição inicial (mov. 1), a autora alega que recebeu quatro notas em branco em nome do requerido, no valor total de R$ 877,78, com vencimentos em 2019. Alega, ainda, que tais notas não foram pagas e que tentou, sem sucesso, uma solução amigável para o recebimento do crédito. Dessa forma, requereu a procedência do pedido, condenando o requerido ao pagamento da parte inadimplida do contrato, acrescida de correção monetária, juros e custas processuais. Recebida a inicial, este Juízo determinou a realização da audiência de conciliação, bem como a citação da parte contrária para comparecimento ao ato (mov. 4). Devidamente citado no movimento 30, o requerido permaneceu inerte. A parte autora requereu a penhora via SISBAJUD e RENAJUD (mov. 33), sendo o pedido deferido por este Juízo (mov. 35). A penhora foi realizada no movimento 40, via SISBAJUD. A parte autora, em seguida, requereu a expedição de alvará de transferência no movimento 43. No mov. 47, este Juízo chamou o feito à ordem, retificando a decisão proferida no mov. 35, e determinou a expedição de alvará de transferência em favor do executado, além de ordenar a intimação da parte autora para que impulsione o regular andamento do feito, através do rito de conhecimento. Instada, a parte autora pugnou pela prolação de sentença de condenação da parte requerida. Decretada a revelia do requerido (mov. 49), as partes foram intimadas a produzir provas, de modo que a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide (mov.51). Decido. O feito comporta julgamento conforme o estado do processo na modalidade do julgamento antecipado da lide em razão da revelia, na forma do inciso II, do artigo 355, do Código de Processo Civil, pois, após analisar os autos com a devida acurácia, verifico que a requerida foi devidamente citada e mesmo assim quedou-se inerte. Decretada a revelia do requerido no mov. 49. Impende destacar que a revelia gera a presunção de serem verdadeiros os fatos narrados na inicial, entretanto, por se tratar de presunção relativa não há obrigatoriedade do reconhecimento puro e simples dos argumentos levantados pelo legitimado ativo, e assim sendo, o Juiz, por força do princípio do livre convencimento motivado, explicitado no artigo 371, do Código de Processo Civil, pode apreciar livremente as provas produzidas nos autos, afastando à pretensão do autor, quando esta não estiver respaldada no direito. Ausente questões preliminares ou prejudiciais a serem analisadas, estando presentes os requisitos de admissibilidade do processo, ingresso desde logo no exame do mérito. A controvérsia dos autos refere-se a supostas dívidas, derivadas de prestação de serviço e compra e venda que teriam ocorrido entre as partes. Com efeito, a ação de cobrança é uma das modalidades de ação, cuja finalidade é exigir algo que não foi pago espontaneamente pelo devedor, nascendo para o credor o direito cobrar a prestação que lhe é devida. Após análise dos autos, verifico que a ação de cobrança em apreço está amparada em na nota acostadas nos mov. 1, no montante de atualizado de R$ 1.090,09 (um mil e noventa reais e nove centavos), computando a dívida abatida. Essa documentação satisfaz imediatamente os requisitos formais necessários para autorizar a presente ação de cobrança. Além disso, a parte requerida não apresentou nos autos indícios mínimos que demonstrassem a invalidade dos títulos em questão, o que, por sua vez, evidencia a exigibilidade da dívida. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE MERCADORIAS AO MUNICÍPIO. PROVA. NOTA FISCAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. REVELIA. 1 - É procedente a ação de cobrança, quando reconhecido o direito do autor, e não tendo o requerido feito prova em contrário de fato extintivo ou modificativo. Art. 333, II, do CPC. 2 - A nota fiscal é tida como documento que contém a obrigação de pagamento de quantia determinada pela entrega da mercadoria em momento certo. 3 - Não há que se falar em falta de provas para a condenação do Município, uma vez que a nota fiscal demonstra a existência da dívida e, comprovado que as mesmas foram entregues, o direito de receber pelas mesmas é medida que se impõe. 4 - É pacífico entendimento jurisprudencial de que o Poder Público está obrigado a adimplir pela entregue das mercadorias adquiridas para consumo da Prefeitura, comprovada pelas notas fiscais coligidas aos autos. 5 - Não há que se falar em prejuízo ao município porquanto mesmo decretada a revelia, seus efeitos não foram aplicados, sendo a questão resolvida com base nas provas dos autos. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, APELAÇÃO CÍVEL 431931- 26.2005.8.09.0172, Rel. DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2A CÂMARA CÍVEL, julgado em 23/08/2011, DJe 898 de 08/09/2011). Como se denota, a nota é documento hábil para comprovar a existência do débito reclamado, juntamente com os demais elementos dos autos, de sorte que a parte autora logrou êxito em demonstrar os fatos constitutivos de seu direito. A parte requerida, por outro lado, deixou de desincumbir do seu ônus, por não comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do Autor, na forma do artigo 373, do CPC, tornando-se revel. Logo, não desincumbindo o requerido de seu ônus, tem-se que razão assiste à autora, impondo-se o acolhimento do pedido inicial. Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a parte requerida no pagamento da importância de R$ 1.090,09 (um mil e noventa reais e nove centavos), atualizado pelo INPC desde o vencimento da dívida e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. A partir de 30/08/2024, a correção monetária será calculada segundo o IPCA, e os juros moratórios serão pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária e desconsiderado eventual resultado negativo, conforme a redação do art. 406 do CC conferida pela Lei n. 14.905/2024. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95. Caso ainda não cumprida, cumpra-se a determinação de mov. 47 (alvará). Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. KATHERINE TEIXEIRA RUELLASJuíza de Direito

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

25/04/2025, 13:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Comercio De Materiais Para Construcao Construnil Ltda - Me (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

25/04/2025, 13:17

P/ DECISÃO

22/04/2025, 08:57

DILIGENCIA REQUERIDA

17/04/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSJuizado Especial Cível - Gabinete da JuízaFórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás/GO, CEP n.° 72975-000WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0355 | E-mail [email protected] Processo n.°: 5786793-69.2022.8.09.0177Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Comercio De Materiais Para Construcao Construnil Ltda - MePolo Passivo: José Bonifacio Borges De Moraes Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃOTrata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CONSTRUNIL LTDA - ME em face de JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE MORAIS, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. Na petição inicial (mov. 1), a autora alega que recebeu quatro notas em branco em nome do requerido, no valor total de R$ 877,78, com vencimentos em 2019. Alega, ainda, que tais notas não foram pagas e que tentou, sem sucesso, uma solução amigável para o recebimento do crédito. Dessa forma, requereu a procedência do pedido, condenando o requerido ao pagamento da parte inadimplida do contrato, acrescida de correção monetária, juros e custas processuais. Recebida a inicial, este Juízo determinou a realização da audiência de conciliação, bem como a citação da parte contrária para comparecimento ao ato (mov. 4). Devidamente citado no movimento 30, o requerido permaneceu inerte. A parte autora requereu a penhora via SISBAJUD e RENAJUD (mov. 33), sendo o pedido deferido por este Juízo (mov. 35). A penhora foi realizada no movimento 40, via SISBAJUD. A parte autora, em seguida, requereu a expedição de alvará de transferência no movimento 43. No mov. 47, este Juízo chamou o feito à ordem, retificando a decisão proferida no mov. 35, e determinou a expedição de alvará de transferência em favor do executado, além de ordenar a intimação da parte autora para que impulsione o regular andamento do feito, através do rito de conhecimento. Instada, a parte autora pugnou pela prolação de sentença de condenação da parte requerida. Decido. Inicialmente, após o transcurso do prazo recursal daquela decisão, cumpra-se a decisão retro no tocante à expedição de alvará. Exsurge da presente que a promovido, apesar de regularmente convocado para integrar a relação processual, até o momento não compareceu aos autos e sequer apresentou contestação. Diga-se que preferiu a revelia sem se importar com os efeitos dela decorrentes, isto é, presunção de veracidade ou confissão ficta, além de tornar desnecessário a intimação do revel para os demais atos processuais, caso não tenha constituído patrono posteriormente (arts. 307 e 344 do CPC). Sabe-se, contudo, que a presunção de veracidade é relativa ou juris tantum, admitindo, portanto, prova em contrário, que pode ser determinada de ofício pelo juiz (caput do art. 3370 do CPC); ou requerida pelo revel, desde que compareça a tempo de praticar os atos indispensáveis à produção de prova (Súmula 231 do STF e art. 349 do CPC). Com efeito, DECRETO a revelia da parte requerida nos termos dos artigos 307 c/c 344 do Código de Processo Civil. Os prazos contra o revel que não tenha patrono constituído nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC). No mais, embora a revelia possibilite o julgamento antecipado da lide (art. 355, II, do CPC), levando-se em consideração o disposto no artigo 370 do Código de Processo Civil, CONVERTO o julgamento em diligência e DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca da produção de mais provas, especificando e justificando-as, ou se pugna pelo julgamento antecipado da lide. Ressalto, novamente, que a requerida poderá praticar os atos indispensáveis à produção de prova, incluindo a apresentação de rol testemunhal em igual prazo, o qual fluirá da data da publicação do ato decisório no órgão oficial. Após, RETORNEM os autos conclusos para análise de eventual designação de audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. KATHERINE TEIXEIRA RUELLASJuíza de Direito

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2025, 18:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Comercio De Materiais Para Construcao Construnil Ltda - Me (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/04/2025, 18:12

P/ DECISÃO

31/03/2025, 12:15

DILIGENCIA REQUERIDA

31/03/2025, 11:20

Decisão -> Outras Decisões

31/03/2025, 07:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Comercio De Materiais Para Construcao Construnil Ltda - Me (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

31/03/2025, 07:52

P/ DECISÃO

27/03/2025, 08:22

DILIGENCIA REQUERIDA

26/03/2025, 20:01

Para José Bonifacio Borges De Moraes (Mandado nº 4008581 / Referente à Mov. Juntada de Documento (04/12/2024 09:22:18))

12/02/2025, 12:24

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 4008581 / Para: José Bonifacio Borges De Moraes)

11/12/2024, 17:39

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

04/12/2024, 09:22

PEDIDO CACE

19/11/2024, 18:39

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

19/11/2024, 16:41

PEDIDO CACE

07/11/2024, 16:49

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 16:56

P/ DECISÃO

21/08/2024, 09:40

DILIGENCIA REQUERIDA

10/07/2024, 16:49

Intimar parte autora para manifestar do mandado retro

25/06/2024, 17:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Comercio De Materiais Para Construcao Construnil Ltda - Me (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/06/2024, 17:53

Para José Bonifacio Borges De Moraes (Mandado nº 2466412 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/09/2023 19:45:59))

14/05/2024, 15:15

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 2466412 / Para: José Bonifacio Borges De Moraes)

03/05/2024, 10:21

Ato Ordinatorio

30/04/2024, 18:18

DILIGENCIA REQUERIDA

05/03/2024, 15:11

Intimar parte autora para manifestar no processo

27/02/2024, 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Comercio De Materiais Para Construcao Construnil Ltda - Me (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - )

27/02/2024, 13:39

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

29/11/2023, 17:34

Ref. Oficio Judicial: S/N - TIM

29/09/2023, 14:21

Ref. Oficio s/n - VIVO

29/09/2023, 13:41

Decisão -> Outras Decisões

08/09/2023, 19:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Comercio De Materiais Para Construcao Construnil Ltda - Me (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/09/2023, 19:45

P/ DECISÃO

19/06/2023, 17:09

DILIGENCIA REQUERIDA

16/06/2023, 12:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Comercio De Materiais Para Construcao Construnil Ltda - Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 25/05/2023 00:50:24)

06/06/2023, 17:58

(Referente à Mov. Audiência de Conciliação (16/03/2023 15:57:37)) (Polo Passivo)

25/05/2023, 00:50

Carta de Preposto

10/05/2023, 11:14

Realizada sem Acordo - 08/05/2023 15:30

09/05/2023, 15:17

Para (Polo Passivo) José Bonifacio Borges De Moraes - Código de Rastreamento Correios: BH844357668BR idPendenciaCorreios1308799idPendenciaCorreios

19/04/2023, 18:24

intimar requerido via AR

18/04/2023, 13:00

Devolução de AR BH 82693805 7 BR NÃO EFETIVADA

12/04/2023, 17:10

DILIGENCIA REQUERIDA

06/04/2023, 16:15

Para (Polo Passivo) José Bonifacio Borges De Moraes - Código de Rastreamento Correios: BH826938057BR idPendenciaCorreios1255730idPendenciaCorreios

22/03/2023, 21:26

LINK PARA AUDIÊNCIA

21/03/2023, 15:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Comercio De Materiais Para Construcao Construnil Ltda - Me (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/03/2023, 15:01

(Agendada para 08/05/2023 15:30)

16/03/2023, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Comercio De Materiais Para Construcao Construnil Ltda - Me (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

16/03/2023, 15:57

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2023, 18:42

Cocalzinho de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: André Reis Lacerda

30/12/2022, 11:14

Autos Conclusos

30/12/2022, 11:14

Peticão Enviada

30/12/2022, 11:14

—

Processo Arquivado

Despacho -> Mero Expediente

P/ SENTENÇA

ARQUIVAMENTO REQUERIDO

Para José Bonifacio Borges De Moraes (Mandado nº 4838185 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (25/04/2025 13:17:26))

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (25/04/2025 13:17:26))

Comprovante de envio de alvará por e-mail

Alvará Expedido

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 4838185 / Para: José Bonifacio Borges De Moraes)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Comercio De Materiais Para Construcao Construnil Ltda - Me (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

P/ DECISÃO

DILIGENCIA REQUERIDA

Todas as movimentações(64)