Execução da Pena 5976390-89.2024.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nova Crixás - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JOSE DAMAS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE RAMOS DOS SANTOS

OAB/GO 57873·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

10/02/2026, 18:19

Decorrido Prazo

10/02/2026, 18:18

Decorrido Prazo

10/02/2026, 18:18

Cálculo de Custas

06/02/2026, 15:34

Certidão Expedida

06/02/2026, 15:32

Mandado Cumprido

30/01/2026, 15:52

Mandado Expedido

08/01/2026, 08:31

Intimação Efetivada

07/01/2026, 16:40

Ato Ordinatório

07/01/2026, 16:26

Intimação Expedida

07/01/2026, 16:26

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

07/01/2026, 16:22

Processo Desarquivado

07/01/2026, 16:22

Cálculo de Pena de Multa

07/11/2025, 08:47

Intimação Efetivada

07/11/2025, 08:42

Cálculo de Custas

07/11/2025, 08:35

Todas as movimentações(98)

Processo Arquivado

10/02/2026, 18:19

Decorrido Prazo

10/02/2026, 18:18

Decorrido Prazo

10/02/2026, 18:18

Cálculo de Custas

06/02/2026, 15:34

Certidão Expedida

06/02/2026, 15:32

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:26

Termo de Audiência com Sentença

•15/09/2025, 18:56

Mandado Cumprido

30/01/2026, 15:52

Mandado Expedido

08/01/2026, 08:31

Intimação Efetivada

07/01/2026, 16:40

Ato Ordinatório

07/01/2026, 16:26

Intimação Expedida

07/01/2026, 16:26

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

07/01/2026, 16:22

Processo Desarquivado

07/01/2026, 16:22

Cálculo de Pena de Multa

07/11/2025, 08:47

Intimação Efetivada

07/11/2025, 08:42

Cálculo de Custas

07/11/2025, 08:35

Intimação Expedida

07/11/2025, 08:35

Processo Arquivado

05/11/2025, 15:40

Certidão Expedida

05/11/2025, 15:38

Juntada de Documento

05/11/2025, 15:23

Juntada de Documento

05/11/2025, 15:12

Juntada de Documento

03/11/2025, 16:05

Certidão Expedida

03/11/2025, 15:34

Juntada de Documento

03/11/2025, 15:19

Evolução da Classe Processual

03/11/2025, 15:05

Transitado em Julgado

03/11/2025, 15:05

Mandado Cumprido

26/10/2025, 16:16

Mandado Expedido

23/09/2025, 11:55

Intimação Lida

18/09/2025, 20:17

Intimação Efetivada

15/09/2025, 19:12

Audiência de Instrução e Julgamento

15/09/2025, 18:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

15/09/2025, 18:56

Intimação Expedida

15/09/2025, 18:56

Intimação Expedida

15/09/2025, 18:56

Mídia Publicada

12/09/2025, 17:02

Troca de Responsável

09/09/2025, 13:32

Certidão Expedida

05/09/2025, 15:12

Mandado Cumprido

26/08/2025, 13:21

Ofício Efetivado

13/08/2025, 13:38

Certidão Expedida

01/08/2025, 15:29

Juntada de Documento

30/07/2025, 16:28

Ofício(s) Expedido(s)

30/07/2025, 16:19

Mandado Expedido

30/07/2025, 16:13

Intimação Lida

29/07/2025, 17:25

Intimação Efetivada

28/07/2025, 15:24

Intimação Expedida

28/07/2025, 15:07

Audiência de Instrução e Julgamento

28/07/2025, 15:07

Intimação Expedida

28/07/2025, 15:07

Certidão Expedida

28/07/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Comarca de Nova Crixás Gabinete do Juiz Rua da Abolição, s/n., Praça Três Poderes, Centro de Nova Crixás/GO - CEP 76520-000 Telefone/Whastapp: (62) 3611-1550 – e-mail: [email protected], [email protected] e [email protected] ____________________________ Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139, Código do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. DECISÃO Processo n. 5976390-89.2024.8.09.0079. Citado, o acusado JOSE DAMAS DA SILVA e apresentou resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A, do Código de Processo Penal (movimentação n. 42). É o sintético relatório. Decido. Analisando as questões apontadas pelas defesas, não vislumbro a possibilidade de haver absolvição sumária sob os auspícios do artigo 397 do CPP, ou ainda a existência de eivas formais que empeçam o continuar da persecução penal. Outrossim, os demais argumentos da defesa acabam por adentrar ao mérito, sendo imprescindível o decorrer da instrução para sua análise. Isto posto, ratifico o recebimento da denúncia e determino que os autos aguardem-se em cartório para designação de audiência de instrução em data oportuna. Cumpra-se. Nova Crixás/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Lucas De Simoni Oliveira Silva Juiz Substituto

08/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/04/2025, 17:55

Intimação Lida

07/04/2025, 03:10

Decisão -> Outras Decisões

06/04/2025, 18:22

Autos Conclusos

04/04/2025, 11:43

Juntada -> Petição

03/04/2025, 17:51

Intimação Lida

03/04/2025, 17:51

Intimação Expedida

03/04/2025, 10:01

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

02/04/2025, 10:39

Juntada -> Petição

02/04/2025, 09:29

Certidão Expedida

27/03/2025, 16:30

Intimação Expedida

27/03/2025, 16:30

Mandado Cumprido

24/03/2025, 15:23

Mandado Expedido

24/02/2025, 12:11

Juntada -> Petição

21/02/2025, 17:14

Intimação Lida

21/02/2025, 17:14

Intimação Expedida

18/02/2025, 15:00

Mandado Não Cumprido

16/02/2025, 21:40

Juntada de Documento

04/02/2025, 15:16

Juntada de Documento

04/02/2025, 15:04

Mandado Expedido

30/01/2025, 14:46

Evolução da Classe Processual

30/01/2025, 14:43

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

29/01/2025, 18:59

Autos Conclusos

29/01/2025, 13:10

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/01/2025, 18:22

Intimação Lida

21/01/2025, 03:32

Juntada de Documento

18/12/2024, 15:57

Intimação Expedida

18/12/2024, 15:57

Juntada -> Petição

12/12/2024, 15:09

Intimação Lida

09/12/2024, 03:11

Intimação Expedida

28/11/2024, 16:41

Mandado Não Cumprido

27/11/2024, 14:44

Intimação Lida

08/11/2024, 03:02

Ofício(s) Expedido(s)

29/10/2024, 16:18

Mandado Expedido

29/10/2024, 16:17

Intimação Expedida

29/10/2024, 16:07

Certidão Expedida

22/10/2024, 07:34

Processo Redistribuído

22/10/2024, 07:34

Intimação Lida

22/10/2024, 06:47

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

21/10/2024, 21:28

Intimação Expedida

21/10/2024, 21:28

Juntada de Documento

21/10/2024, 11:42

Autos Conclusos

20/10/2024, 20:20

Juntada -> Petição

20/10/2024, 19:53

Intimação Lida

20/10/2024, 19:53

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2024, 13:44

Intimação Expedida

20/10/2024, 13:44

Processo Distribuído

20/10/2024, 11:06

Autos Conclusos

20/10/2024, 11:06

Recebido

20/10/2024, 11:06

Decisão

•06/04/2025, 18:22

Decisão

•29/01/2025, 18:59

Decisão

•21/10/2024, 21:28

Decisão

•20/10/2024, 13:44