Usucapião 0029199-91.2012.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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UsucapiãoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORUsucapião

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

12/05/2026, 16:38

Intimação Lida

06/05/2026, 00:51

Intimação Efetivada

04/05/2026, 12:45

Intimação Expedida

04/05/2026, 12:39

Intimação Não Efetivada

01/05/2026, 01:49

Juntada -> Petição

29/04/2026, 15:45

Intimação Expedida

06/04/2026, 22:32

Intimação Expedida

06/04/2026, 22:27

Intimação Efetivada

31/03/2026, 16:13

Intimação Efetivada

31/03/2026, 16:13

Intimação Expedida

31/03/2026, 16:13

Intimação Expedida

31/03/2026, 16:12

Audiência de Instrução e Julgamento

31/03/2026, 16:08

Intimação Expedida

31/03/2026, 16:08

Intimação Expedida

31/03/2026, 16:08

Todas as movimentações(186)

Juntada -> Petição

12/05/2026, 16:38

Intimação Lida

06/05/2026, 00:51

Intimação Efetivada

04/05/2026, 12:45

Intimação Expedida

04/05/2026, 12:39

Intimação Não Efetivada

01/05/2026, 01:49

Juntada -> Petição

29/04/2026, 15:45

Intimação Expedida

06/04/2026, 22:32

Intimação Expedida

06/04/2026, 22:27

Intimação Efetivada

31/03/2026, 16:13

Intimação Efetivada

31/03/2026, 16:13

Intimação Expedida

31/03/2026, 16:13

Intimação Expedida

31/03/2026, 16:12

Audiência de Instrução e Julgamento

31/03/2026, 16:08

Intimação Expedida

31/03/2026, 16:08

Intimação Expedida

31/03/2026, 16:08

Intimação Efetivada

30/03/2026, 17:35

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

30/03/2026, 17:02

Intimação Expedida

30/03/2026, 17:02

Autos Conclusos

04/03/2026, 11:37

Juntada -> Petição

03/03/2026, 09:42

Juntada -> Petição

03/03/2026, 09:41

Juntada -> Petição

19/02/2026, 17:11

Intimação Efetivada

18/02/2026, 22:26

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2026, 22:08

Intimação Expedida

18/02/2026, 22:08

Troca de Responsável

11/02/2026, 16:54

Autos Conclusos

09/12/2025, 08:46

Juntada -> Petição

05/12/2025, 15:58

Intimação Efetivada

10/11/2025, 08:14

Intimação Expedida

10/11/2025, 08:08

Mandado Cumprido

20/10/2025, 11:32

Mandado Expedido

08/09/2025, 14:10

Juntada -> Petição

28/08/2025, 15:15

Intimação Efetivada

15/08/2025, 15:42

Decisão -> deferimento

15/08/2025, 15:36

Intimação Expedida

15/08/2025, 15:36

Juntada -> Petição

22/07/2025, 15:09

Citação Não Efetivada

05/06/2025, 03:48

Juntada de Documento

21/05/2025, 13:22

Autos Conclusos

20/05/2025, 18:12

Juntada -> Petição

14/05/2025, 17:07

Citação Efetivada

12/05/2025, 12:45

Juntada -> Petição

29/04/2025, 08:18

Ofício Efetivado

25/04/2025, 09:11

Ofício Efetivado

24/04/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª 0029199-91.2012.8.09.0011 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca do documento de mov. retro. 23 de abril de 2025 Emilly Lucianna Morais Santos - NAC 1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário

24/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

23/04/2025, 08:36

Intimação Efetivada

23/04/2025, 08:36

Juntada de Documento

22/04/2025, 19:13

Intimação Lida

22/04/2025, 03:33

Intimação Lida

22/04/2025, 03:33

Intimação Lida

22/04/2025, 03:33

Juntada -> Petição

17/04/2025, 15:30

Citação Expedida

16/04/2025, 23:28

Citação Expedida

16/04/2025, 23:28

Certidão Expedida

11/04/2025, 09:44

Intimação Expedida

11/04/2025, 09:23

Intimação Expedida

11/04/2025, 09:23

Intimação Expedida

08/04/2025, 14:01

Certidão Expedida

08/04/2025, 14:00

Ofício(s) Expedido(s)

08/04/2025, 13:53

Ofício(s) Expedido(s)

08/04/2025, 13:53

Ofício(s) Expedido(s)

08/04/2025, 13:52

Ofício(s) Expedido(s)

08/04/2025, 13:52

Ofício(s) Expedido(s)

08/04/2025, 13:51

Ofício(s) Expedido(s)

08/04/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 4º Vara Cível FÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14 RESIDENCIAL MARIA LUIZA TEL: 3238-5100 FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA Goiás CEP: 74968970 PROTOCOLO Nº: 0029199-91.2012.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Requerente: LINDOFINA ROMANA DO NASCIMENTO Requerido: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SALLES DECISÃO Conforme relatório de evento 45, a ação ainda possuía as seguintes pendências: A-Citação da requerida; B-Manifestação da União; C-Real identificação dos confinantes proprietários do terreno localizado aos fundos do imóvel usucapiendo, e do lote 01; D-Qualificação e citação dos confinantes Ana Lucia Lima do Ó, e Noe Gomes do Ó. Da pendência “A”: A requerida foi devidamente citada em evento 112. Da pendência “B”: A união, oficiada em evento 50 e 58, nada manifestou nos autos. Da pendência “C”: Os confinantes foram qualificados em evento 49, sendo Ana Lúcia do Ó, a qual foi citada em evento 80, Noé Gomes do Ó, e em evento 76, sendo identificado os confinantes Eduardo Pereira da Mara, Suellen de Carvalho e Melo, Kele Cristina Nascimento de Barros, e Euclides Aureliano de Oliveira. Em evento 102, foram informados novos endereços de Eduardo Pereira da Mata e Suellen de Carvalho e Melo, entretanto, até o momento não foram tentadas as citações. Da pendência “D”: Foi devidamente cumprida em evento 49. DETERMINO: Reitere-se o ofício expedido em face da União, sob pena de desinteresse tácito. Citem-se os confinantes Eduardo e Sullen, conforme endereços indicados em evento 102. Quanto aos demais confinantes, proceda-se a busca de endereços, via sistemas conveniados, conforme requerido em evento 102. Após a juntada da consulta, ouça-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Christiane Gomes Falcão Wayne Juíza de Direito WV

08/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2025, 18:30

Intimação Efetivada

07/04/2025, 18:30

Autos Conclusos

13/02/2025, 16:57

Juntada -> Petição

20/01/2025, 17:03

Ato Ordinatório

10/01/2025, 19:41

Intimação Efetivada

10/01/2025, 19:41

Prazo Decorrido

26/09/2024, 12:57

Citação Efetivada

27/08/2024, 17:23

Citação Expedida

12/08/2024, 22:24

Citação Expedida

09/08/2024, 07:14

Juntada -> Petição

23/07/2024, 18:07

Intimação Efetivada

09/07/2024, 12:47

Intimação Efetivada

09/07/2024, 12:47

Juntada de Documento

09/07/2024, 00:17

Certidão Expedida

02/05/2024, 12:57

Decisão -> Outras Decisões

30/04/2024, 18:57

Autos Conclusos

25/04/2024, 16:19

Juntada -> Petição

19/02/2024, 18:46

Juntada -> Petição

06/02/2024, 12:20

Intimação Efetivada

05/02/2024, 16:17

Ato Ordinatório

05/02/2024, 16:16

Citação Não Efetivada

05/02/2024, 15:48

Citação Não Efetivada

05/02/2024, 15:47

Citação Não Efetivada

05/02/2024, 15:43

Citação Não Efetivada

05/02/2024, 15:43

Intimação Efetivada

01/02/2024, 09:41

Ato Ordinatório

01/02/2024, 09:41

Citação Não Efetivada

01/02/2024, 03:48

Citação Não Efetivada

01/02/2024, 03:48

Citação Não Efetivada

01/02/2024, 02:52

Citação Não Efetivada

01/02/2024, 02:52

Citação Não Efetivada

31/01/2024, 20:52

Citação Não Efetivada

31/01/2024, 20:51

Citação Não Efetivada

21/01/2024, 02:18

Citação Expedida

08/12/2023, 01:29

Citação Expedida

08/12/2023, 01:27

Citação Expedida

08/12/2023, 01:27

Citação Expedida

08/12/2023, 01:24

Citação Expedida

08/12/2023, 01:24

Citação Efetivada

06/12/2023, 14:37

Certidão Expedida

06/12/2023, 13:51

Certidão Expedida

06/12/2023, 12:06

Certidão Expedida

06/12/2023, 10:51

Juntada -> Petição

10/11/2023, 16:55

Intimação Efetivada

25/10/2023, 15:45

Ato Ordinatório

25/10/2023, 15:45

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

25/09/2023, 10:33

Ato Ordinatório

25/09/2023, 09:45

Intimação Efetivada

25/09/2023, 09:45

Citação Não Efetivada

25/09/2023, 01:02

Intimação Lida

28/08/2023, 03:14

Citação Expedida

22/08/2023, 21:25

Citação Expedida

22/08/2023, 21:25

Citação Expedida

22/08/2023, 21:24

Intimação Efetivada

18/08/2023, 16:53

Intimação Efetivada

18/08/2023, 16:52

Ato Ordinatório

18/08/2023, 16:51

Certidão Expedida

18/08/2023, 16:44

Citação Expedida

18/08/2023, 16:08

Citação Expedida

18/08/2023, 16:07

Citação Expedida

18/08/2023, 15:59

Intimação Expedida

18/08/2023, 14:49

Certidão Expedida

18/08/2023, 14:48

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

14/08/2023, 09:22

Juntada -> Petição

07/08/2023, 15:29

Juntada -> Petição

07/08/2023, 15:17

Intimação Lida

03/04/2023, 03:08

Intimação Expedida

24/03/2023, 18:49

Ofício(s) Expedido(s)

24/03/2023, 18:49

Juntada -> Petição

13/03/2023, 09:49

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

27/01/2023, 15:02

Decisão -> Outras Decisões

25/01/2023, 18:36

Intimação Efetivada

25/01/2023, 18:36

Intimação Efetivada

25/01/2023, 18:36

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

31/10/2022, 15:19

Autos Conclusos

18/08/2022, 19:42

Intimação Lida

26/05/2022, 03:01

Intimação Lida

26/05/2022, 03:01

Intimação Expedida

16/05/2022, 15:47

Juntada -> Petição

29/04/2022, 09:09

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

08/12/2021, 15:16

Juntada -> Petição

29/11/2021, 13:01

Intimação Lida

29/11/2021, 03:12

Intimação Lida

29/11/2021, 03:12

Juntada -> Petição

24/11/2021, 13:11

Intimação Expedida

17/11/2021, 11:30

Intimação Expedida

17/11/2021, 11:30

Intimação Lida

08/10/2021, 16:21

Intimação Lida

08/10/2021, 16:21

Intimação Expedida

27/09/2021, 15:14

Ofício(s) Expedido(s)

27/09/2021, 15:13

Intimação Expedida

27/09/2021, 15:09

Ofício(s) Expedido(s)

27/09/2021, 15:09

Intimação Efetivada

27/09/2021, 14:59

Intimação Efetivada

27/09/2021, 14:59

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2021, 19:18

Juntada -> Petição

29/12/2020, 16:44

Autos Conclusos

17/12/2020, 11:45

Certidão Expedida

17/12/2020, 11:44

Intimação Efetivada

19/10/2020, 15:11

Decisão -> Outras Decisões

19/10/2020, 15:11

Juntada -> Petição

14/10/2020, 11:51

Autos Conclusos

06/03/2020, 09:47

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

01/11/2019, 13:23

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

01/11/2019, 11:40

Despacho -> Mero Expediente

20/09/2019, 16:36

Intimação Efetivada

20/09/2019, 16:36

Intimação Efetivada

20/09/2019, 16:36

Juntada -> Petição

18/09/2019, 15:42

Autos Conclusos

17/09/2019, 11:00

Certidão Expedida

28/08/2019, 14:41

Juntada -> Petição

26/08/2019, 14:41

Intimação Efetivada

12/07/2019, 15:39

Despacho -> Mero Expediente

12/07/2019, 15:39

Intimação Efetivada

12/07/2019, 15:39

Processo Distribuído

02/05/2019, 07:49

Juntada de Documento

02/05/2019, 07:49

Juntada de Documento

02/05/2019, 07:49

Processo Distribuído

27/01/2012, 00:00

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 17:02

Despacho

•18/02/2026, 22:08

Decisão

•15/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:36

Decisão

•07/04/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 12:47

Decisão

•30/04/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:51

Decisão

•25/01/2023, 18:36

Despacho

•16/04/2021, 19:18

Todos os documentos(18)

Decisão

•30/03/2026, 17:02

Despacho

•18/02/2026, 22:08

Decisão

•15/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:36

Decisão

•07/04/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 12:47

Decisão

•30/04/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:51

Decisão

•25/01/2023, 18:36

Despacho

•16/04/2021, 19:18

Decisão

•19/10/2020, 15:11

Despacho

•20/09/2019, 16:36

Despacho

•12/07/2019, 15:39