Mandado de Segurança Cível 5111619-93.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

VIDA BIOTECNOLOGIA LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-85

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

16/05/2025, 15:27

Processo Arquivado

16/05/2025, 13:53

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Cálculo de Custas

15/05/2025, 07:15

REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

14/05/2025, 16:04

Automaticamente para ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/04/2025 18:31:08))

22/04/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5111619-93.2022.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4° do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 48/2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e as intimo para requererem o que lhes aprouverem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento caso não haja manifestações, observando que as fazendas públicas gozam de prazo em dobro, conforme o contido no art. 183, do Código de Processo Civil. NOTA/OBSERVAÇÃO: NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO/REQUERIMENTO OS AUTOS SERA REMETIDO AO ARQUIVO, PODENDO SER DESARQUIVADO A QUALQUER MOMENTO MEDIANTE REQUERIMENTO NOS AUTOS ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, QUANDO DEVIDO. Goiânia/GO, 7 de abril de 2025. ALINE DEVOTI ALMEIDA Analista Judiciário

08/04/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/04/2025, 18:31

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

07/04/2025, 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIDA BIOTECNOLOGIA LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/04/2025, 18:31

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2025, 16:31

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2025, 16:31

DECISÃO MONOCRÁTICA/ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 07/03/2025.

10/03/2025, 16:31

Automaticamente para ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/12/2024 16:39:52))

21/01/2025, 04:02

ANO XVII, EDIÇÃO nº 4096, SEÇÃO I, INT. 13/12/2024, DISP. 16/12/2024, PUB. 17/12

17/12/2024, 14:18

Por Sandra Beatriz Feitosa de Paula Dias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/12/2024 16:39:52))

16/12/2024, 15:45

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:31

Relatório e Voto

•10/12/2024, 16:40

Despacho

•06/09/2024, 12:02

Despacho

•30/08/2024, 17:25

Ementa

•12/08/2024, 16:28

Relatório e Voto

•12/08/2024, 16:28

Despacho

•16/04/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:30

Decisão

•02/11/2023, 21:09

Sentença

•23/06/2023, 15:33

Despacho

•10/03/2023, 17:17

Decisão

•13/06/2022, 20:38

Despacho

•04/04/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 16:36

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