Execução da Pena 5112884-80.2023.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ROSIMAR GONCALVES DA SILVA

VITIMA

IVONALDO DOS SANTOS SILVA

CPF

VITIMA

ANTONIO DE NAZARE DA SILVA

CPF

Reu

RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/GO 39979·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ROSIMAR GONCALVES DA SILVA

VITIMA

IVONALDO DOS SANTOS SILVA

CPF

VITIMA

ANTONIO DE NAZARE DA SILVA

CPF

Reu

RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANIZETE SANTOS DE SOUSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JADIEL FERREIRA..

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 18:59

Processo Arquivado

18/11/2025, 18:59

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

18/11/2025, 15:18

Autos Conclusos

17/11/2025, 08:00

Intimação Lida

13/10/2025, 03:08

Intimação Lida

13/10/2025, 03:08

Juntada de Documento

07/10/2025, 10:48

Intimação Lida

01/10/2025, 18:46

Certidão Expedida

01/10/2025, 15:27

Intimação Expedida

01/10/2025, 15:24

Intimação Expedida

01/10/2025, 15:24

Ofício(s) Expedido(s)

01/10/2025, 15:24

Evolução da Classe Processual

29/09/2025, 16:10

Juntada de Documento

29/09/2025, 16:07

Juntada de Documento

29/09/2025, 15:49

Todas as movimentações(319)

Baixa Definitiva

18/11/2025, 18:59

Processo Arquivado

18/11/2025, 18:59

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

18/11/2025, 15:18

Autos Conclusos

17/11/2025, 08:00

Intimação Lida

13/10/2025, 03:08

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 15:18

Ementa

•25/08/2025, 10:23

Intimação Lida

13/10/2025, 03:08

Juntada de Documento

07/10/2025, 10:48

Intimação Lida

01/10/2025, 18:46

Certidão Expedida

01/10/2025, 15:27

Intimação Expedida

01/10/2025, 15:24

Intimação Expedida

01/10/2025, 15:24

Ofício(s) Expedido(s)

01/10/2025, 15:24

Evolução da Classe Processual

29/09/2025, 16:10

Juntada de Documento

29/09/2025, 16:07

Juntada de Documento

29/09/2025, 15:49

Processo baixado à origem/devolvido

29/09/2025, 13:22

Transitado em Julgado

29/09/2025, 13:22

Processo baixado à origem/devolvido

29/09/2025, 13:22

Transitado em Julgado

29/09/2025, 13:21

Transitado em Julgado

18/09/2025, 15:08

Juntada de Documento

11/09/2025, 11:04

Intimação Lida

11/09/2025, 03:04

Intimação Lida

02/09/2025, 12:57

Intimação Expedida

01/09/2025, 08:41

Intimação Expedida

01/09/2025, 08:41

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/08/2025, 14:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

28/08/2025, 14:15

Intimação Lida

21/08/2025, 03:06

Intimação Lida

12/08/2025, 12:20

Certidão Expedida

11/08/2025, 15:27

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/08/2025, 15:26

Intimação Expedida

11/08/2025, 15:26

Intimação Expedida

11/08/2025, 15:26

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/08/2025, 18:01

Autos Conclusos

07/08/2025, 17:55

Relatório - encaminhado à revisão

07/08/2025, 16:32

Autos Conclusos

23/07/2025, 12:50

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

22/07/2025, 17:58

Intimação Lida

22/07/2025, 17:58

Intimação Expedida

18/07/2025, 11:49

Certidão Expedida

18/07/2025, 11:48

Certidão Expedida

18/07/2025, 11:46

Troca de Responsável

18/07/2025, 11:46

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2025, 18:29

Autos Conclusos

08/07/2025, 12:46

Recurso Autuado

07/07/2025, 16:09

Recurso Distribuído

07/07/2025, 16:05

Remessa em grau de recurso

07/07/2025, 16:05

Recurso Distribuído

07/07/2025, 16:05

Intimação Lida

03/07/2025, 03:05

Intimação Lida

03/07/2025, 03:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/06/2025, 19:37

Intimação Lida

27/06/2025, 03:04

Intimação Lida

27/06/2025, 03:04

Certidão Expedida

23/06/2025, 19:11

Intimação Expedida

23/06/2025, 19:11

Entrega em carga/vista

23/06/2025, 19:09

Intimação Expedida

23/06/2025, 19:09

Juntada -> Petição

23/06/2025, 19:04

Juntada de Documento

23/06/2025, 09:53

Intimação Lida

18/06/2025, 15:04

Juntada de Documento

17/06/2025, 19:30

Intimação Expedida

17/06/2025, 19:25

Intimação Expedida

17/06/2025, 19:25

Ofício(s) Expedido(s)

17/06/2025, 19:24

Juntada de Documento

17/06/2025, 19:21

Certidão Expedida

17/06/2025, 19:15

Intimação Expedida

17/06/2025, 19:15

Ofício Efetivado

17/06/2025, 14:09

Juntada de Documento

12/06/2025, 19:32

Juntada de Documento

12/06/2025, 17:50

Sessão do Tribunal do Júri

12/06/2025, 17:49

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

12/06/2025, 17:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

12/06/2025, 17:47

Autos Conclusos

12/06/2025, 17:44

Juntada de Documento

12/06/2025, 17:44

Mídia Publicada

12/06/2025, 12:30

Mídia Publicada

12/06/2025, 12:29

Mídia Publicada

12/06/2025, 12:28

Mídia Publicada

12/06/2025, 12:28

Intimação Lida

30/05/2025, 03:04

Intimação Lida

29/05/2025, 03:00

Juntada -> Petição

28/05/2025, 15:00

Intimação Lida

28/05/2025, 15:00

Intimação Lida

23/05/2025, 18:22

Intimação Expedida

20/05/2025, 17:31

Juntada de Documento

20/05/2025, 17:31

Intimação Expedida

20/05/2025, 17:31

Juntada de Documento

19/05/2025, 18:12

Juntada de Documento

19/05/2025, 18:01

Intimação Expedida

19/05/2025, 17:57

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

19/05/2025, 17:50

Intimação Expedida

19/05/2025, 17:50

Ofício Efetivado

19/05/2025, 12:09

Ofício Efetivado

16/05/2025, 15:21

Autos Conclusos

16/05/2025, 14:40

Ofício(s) Expedido(s)

16/05/2025, 13:28

Ofício(s) Expedido(s)

16/05/2025, 13:28

Juntada de Documento

09/05/2025, 17:21

Intimação Via Telefone Efetivada

09/05/2025, 17:18

Certidão Expedida

09/05/2025, 12:48

Ofício(s) Expedido(s)

09/05/2025, 12:39

Intimação Lida

05/05/2025, 03:14

Intimação Lida

05/05/2025, 03:14

Intimação Expedida

25/04/2025, 12:16

Certidão Expedida

25/04/2025, 12:16

Intimação Expedida

25/04/2025, 12:16

Mandado Cumprido

16/04/2025, 17:38

Intimação Lida

14/04/2025, 21:59

Intimação Lida

14/04/2025, 21:59

Sessão do Tribunal do Júri

10/04/2025, 14:51

Sessão do Tribunal do Júri

10/04/2025, 14:50

Intimação Expedida

10/04/2025, 14:48

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

09/04/2025, 18:37

Autos Conclusos

09/04/2025, 18:15

Mandado Expedido

08/04/2025, 17:31

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

08/04/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Caldas Novas1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execução Penal)Balcão Virtual: E-mail [email protected] e Telefone/WhatsApp: (64)3454-9661 (das 13h às 18h)Atendimento presencial ao público de segunda a sexta-feira (dia útil), das 12h às 18h (Resolução nº 136/2020)Autos nº: 5112884-80.2023.8.09.0024Classe: Ação Penal de Competência do JúriAssuntos: Homicídio Qualificado Tentado (duas vezes)Pronunciado: Antônio de Nazaré da Silva (cognominado “Sula”)Vítimas: Ivonaldo dos Santos Silva e Rosimar Gonçalves da SilvaDESPACHO(valerá como mandado de intimação/citação, ofício e/ou carta precatória, nos moldes do artigo 136 do CNPFJ-CGJGO)Cuida-se de ação penal, na qual Antônio de Nazaré da Silva foi pronunciado nos artigos 121, § 2º, incisos I e IV, c/c 14, inciso II, do Código Penal, por duas vezes (29/05/2024, p. 355-360, mov. 127).Agendou-se sessão plenária do júri para o dia 03/06/2025 (terça-feira), às 09h00m.Vieram-me os autos conclusos.É o relato.A fim de readequar a pauta, tendo em vista a previsão de reforma do Edifício do Fórum, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de maio/2025, redesigno referida sessão plenária do júri para o dia 02/06/2025 (segunda-feira), às 09h00m.Considerando, ainda, que a solenidade será efetivada na Câmara Municipal de Caldas Novas/GO. Informe-se aquele órgão para reserva de seu plenário.Notifiquem-se.Pratique-se os demais atos necessários para efetivação da solenidade.Caldas Novas-GO, datado e assinado eletronicamente.VANESKA DA SILVA BARUKIJuíza de Direito Titular

08/04/2025, 00:00

Sessão do Tribunal do Júri

07/04/2025, 18:31

Intimação Efetivada

07/04/2025, 18:31

Intimação Expedida

07/04/2025, 18:30

Intimação Efetivada

07/04/2025, 18:30

Sessão do Tribunal do Júri

07/04/2025, 18:30

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

07/04/2025, 18:04

Autos Conclusos

07/04/2025, 13:23

Juntada de Documento

07/01/2025, 19:21

Intimação Via Telefone Efetivada

18/12/2024, 18:21

Intimação Lida

18/12/2024, 15:10

Mudança de Assunto Processual

18/12/2024, 14:02

Sessão do Tribunal do Júri

18/12/2024, 14:00

Intimação Efetivada

18/12/2024, 14:00

Intimação Expedida

18/12/2024, 13:59

Intimação Efetivada

18/12/2024, 13:59

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2024, 13:53

Autos Conclusos

17/12/2024, 17:33

Juntada -> Petição

17/12/2024, 08:16

Entrega em carga/vista

06/12/2024, 14:37

Intimação Efetivada

06/12/2024, 14:37

Juntada -> Petição

06/12/2024, 14:30

Intimação Lida

06/12/2024, 14:29

Entrega em carga/vista

27/11/2024, 14:15

Intimação Expedida

27/11/2024, 14:15

Processo baixado à origem/devolvido

27/11/2024, 14:09

Processo baixado à origem/devolvido

27/11/2024, 14:09

Transitado em Julgado

27/11/2024, 14:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/11/2024, 14:51

Intimação Lida

08/11/2024, 14:31

Intimação Efetivada

07/11/2024, 16:24

Intimação Expedida

07/11/2024, 16:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

07/11/2024, 16:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/11/2024, 16:13

Intimação Lida

28/10/2024, 14:19

Certidão Expedida

21/10/2024, 16:50

Intimação Expedida

21/10/2024, 16:27

Intimação Efetivada

21/10/2024, 16:27

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/10/2024, 16:27

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

18/10/2024, 23:29

Autos Conclusos

09/08/2024, 16:33

Intimação Lida

09/08/2024, 16:03

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

09/08/2024, 16:02

Ato Ordinatório

08/08/2024, 12:37

Intimação Expedida

08/08/2024, 12:37

Intimação Lida

08/07/2024, 03:17

Troca de Responsável

01/07/2024, 12:10

Intimação Expedida

28/06/2024, 09:49

Certidão Expedida

28/06/2024, 09:48

Mudança de Assunto Processual

28/06/2024, 09:46

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2024, 09:00

Certidão Expedida

27/06/2024, 17:02

Autos Conclusos

27/06/2024, 17:02

Recurso Autuado

27/06/2024, 16:56

Recurso Distribuído

27/06/2024, 16:55

Recurso Distribuído

27/06/2024, 16:55

Intimação Lida

26/06/2024, 18:53

Decisão -> Outras Decisões

24/06/2024, 16:09

Intimação Expedida

24/06/2024, 16:09

Intimação Efetivada

24/06/2024, 16:09

Autos Conclusos

21/06/2024, 17:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/06/2024, 13:42

Intimação Lida

21/06/2024, 13:42

Intimação Expedida

14/06/2024, 15:40

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

13/06/2024, 20:29

Mandado Cumprido

09/06/2024, 20:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

09/06/2024, 10:33

Intimação Efetivada

09/06/2024, 10:33

Autos Conclusos

05/06/2024, 19:11

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

05/06/2024, 16:12

Mandado Expedido

29/05/2024, 15:16

Intimação Lida

29/05/2024, 13:50

Intimação Efetivada

29/05/2024, 12:21

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

29/05/2024, 12:21

Intimação Expedida

29/05/2024, 12:21

Juntada de Documento

21/05/2024, 15:42

Autos Conclusos

15/04/2024, 17:56

Juntada -> Petição -> Memoriais

14/04/2024, 19:10

Intimação Via Telefone Efetivada

10/04/2024, 15:49

Carta Precatória Não Cumprida

10/04/2024, 13:14

Certidão Expedida

10/04/2024, 13:09

Intimação Efetivada

02/04/2024, 16:54

Carta Precatória Não Cumprida

20/03/2024, 12:01

Entrega em carga/vista

18/03/2024, 11:56

Intimação Efetivada

18/03/2024, 11:56

Intimação Lida

11/03/2024, 03:20

Mídia Publicada

06/03/2024, 18:23

Mídia Publicada

06/03/2024, 18:22

Mídia Publicada

06/03/2024, 18:20

Mídia Publicada

06/03/2024, 18:17

Mídia Publicada

06/03/2024, 18:16

Mídia Publicada

06/03/2024, 18:15

Audiência de Instrução e Julgamento

06/03/2024, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2024, 18:12

Intimação Efetivada

06/03/2024, 18:12

Carta Precatória Não Cumprida

05/03/2024, 17:11

Mandado Não Cumprido

04/03/2024, 18:29

Intimação Expedida

28/02/2024, 12:11

Intimação Efetivada

28/02/2024, 12:11

Mandado Não Cumprido

28/02/2024, 00:02

Intimação Via Telefone Efetivada

27/02/2024, 16:40

Mandado Não Cumprido

26/02/2024, 16:46

Juntada de Documento

26/02/2024, 11:37

Intimação Lida

23/02/2024, 19:13

Intimação Expedida

22/02/2024, 12:59

Mandado Não Cumprido

22/02/2024, 09:15

Juntada -> Petição

09/02/2024, 16:48

Intimação Lida

09/02/2024, 16:48

Intimação Expedida

08/02/2024, 15:56

Mandado Não Cumprido

08/02/2024, 15:04

Mandado Não Cumprido

30/01/2024, 13:27

Intimação Lida

29/01/2024, 19:18

Intimação Lida

29/01/2024, 19:18

Intimação Lida

29/01/2024, 19:18

Juntada de Documento

29/01/2024, 13:39

Juntada de Documento

29/01/2024, 13:38

Intimação Expedida

29/01/2024, 12:23

Intimação Efetivada

29/01/2024, 12:23

Intimação Efetivada

29/01/2024, 12:22

Intimação Expedida

29/01/2024, 12:22

Intimação Efetivada

29/01/2024, 12:21

Intimação Expedida

29/01/2024, 12:21

Carta Precatória Expedida

26/01/2024, 18:15

Carta Precatória Expedida

26/01/2024, 18:15

Carta Precatória Expedida

26/01/2024, 18:14

Mandado Expedido

26/01/2024, 14:46

Mandado Expedido

26/01/2024, 14:45

Mandado Expedido

26/01/2024, 14:44

Mandado Expedido

26/01/2024, 14:42

Juntada de Documento

26/01/2024, 13:46

Decisão -> Outras Decisões

22/01/2024, 12:56

Intimação Via Telefone Efetivada

18/01/2024, 18:50

Juntada de Documento

18/01/2024, 18:50

Intimação Não Efetivada

18/01/2024, 18:28

Autos Conclusos

18/01/2024, 18:28

Mandado Expedido

18/01/2024, 18:08

Mandado Expedido

18/01/2024, 18:04

Juntada -> Petição

20/10/2023, 15:54

Intimação Lida

20/10/2023, 15:54

Intimação Lida

20/10/2023, 15:54

Intimação Lida

20/10/2023, 15:54

Audiência de Instrução e Julgamento

20/10/2023, 13:25

Intimação Efetivada

20/10/2023, 13:25

Audiência de Instrução e Julgamento

20/10/2023, 13:23

Intimação Efetivada

20/10/2023, 13:22

Intimação Expedida

20/10/2023, 13:22

Decisão -> Outras Decisões

20/10/2023, 12:02

Autos Conclusos

18/10/2023, 09:01

Intimação Expedida

17/10/2023, 16:21

Mandado Não Cumprido

17/10/2023, 14:12

Mandado Cumprido

17/10/2023, 09:56

Intimação Efetivada

11/10/2023, 12:00

Intimação Expedida

11/10/2023, 12:00

Mandado Não Cumprido

10/10/2023, 21:21

Mandado Expedido

09/10/2023, 12:46

Juntada -> Petição

09/10/2023, 12:01

Intimação Lida

05/10/2023, 03:03

Intimação Efetivada

25/09/2023, 16:54

Intimação Expedida

25/09/2023, 16:54

Mandado Não Cumprido

25/09/2023, 16:45

Juntada -> Petição

22/09/2023, 18:30

Intimação Lida

22/09/2023, 18:30

Intimação Expedida

20/09/2023, 12:31

Intimação Efetivada

20/09/2023, 12:31

Mandado Não Cumprido

20/09/2023, 11:56

Intimação Via Telefone Efetivada

06/09/2023, 13:30

Mandado Expedido

06/09/2023, 12:31

Mandado Expedido

05/09/2023, 14:27

Mandado Expedido

05/09/2023, 14:25

Mandado Expedido

05/09/2023, 14:19

Intimação Lida

01/08/2023, 14:27

Audiência de Instrução e Julgamento

31/07/2023, 17:39

Intimação Efetivada

31/07/2023, 17:39

Intimação Expedida

31/07/2023, 17:37

Intimação Efetivada

31/07/2023, 17:37

Decisão -> Outras Decisões

25/07/2023, 14:05

Autos Conclusos

10/07/2023, 15:26

Mandado Não Cumprido

10/07/2023, 15:11

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

10/07/2023, 08:57

Certidão Expedida

05/07/2023, 12:36

Intimação Efetivada

05/07/2023, 12:36

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

05/07/2023, 09:48

Mandado Expedido

15/06/2023, 17:50

Juntada de Documento

15/06/2023, 17:47

Certidão Expedida

15/06/2023, 17:45

Evolução da Classe Processual

15/06/2023, 17:37

Troca de Responsável

25/04/2023, 16:48

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

23/04/2023, 21:03

Juntada -> Petição -> Denúncia

08/04/2023, 14:53

Intimação Lida

03/04/2023, 03:05

Troca de Responsável

31/03/2023, 11:51

Autos Conclusos

27/03/2023, 14:36

Certidão Expedida

22/03/2023, 16:56

Intimação Expedida

22/03/2023, 16:56

Juntada de Documento

22/03/2023, 16:52

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

22/03/2023, 16:52

Intimação Lida

09/03/2023, 03:02

Processo Distribuído

27/02/2023, 16:45

Intimação Expedida

27/02/2023, 16:45

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

27/02/2023, 16:44

Recebido

27/02/2023, 16:44

Relatório e Voto

•25/08/2025, 10:23

Despacho

•08/08/2025, 18:01

Relatório

•07/08/2025, 16:32

Despacho

•17/07/2025, 18:29

Termo de Audiência

•12/06/2025, 17:49

Sentença

•12/06/2025, 17:47

Despacho

•19/05/2025, 17:50

Despacho

•09/04/2025, 18:37

Despacho

•07/04/2025, 18:04

Decisão

•18/12/2024, 13:53

Ementa

•04/11/2024, 10:37

Relatório e Voto

•04/11/2024, 10:37

Relatório

•18/10/2024, 23:29

Todos os documentos(24)

Decisão

•18/11/2025, 15:18

Ementa

•25/08/2025, 10:23

Relatório e Voto

•25/08/2025, 10:23

Despacho

•08/08/2025, 18:01

Relatório

•07/08/2025, 16:32

Despacho

•17/07/2025, 18:29

Termo de Audiência

•12/06/2025, 17:49

Sentença

•12/06/2025, 17:47

Despacho

•19/05/2025, 17:50

Despacho

•09/04/2025, 18:37

Despacho

•07/04/2025, 18:04

Decisão

•18/12/2024, 13:53

Ementa

•04/11/2024, 10:37

Relatório e Voto

•04/11/2024, 10:37

Relatório

•18/10/2024, 23:29

Despacho

•28/06/2024, 09:00

Decisão

•24/06/2024, 16:09

Decisão

•09/06/2024, 10:33

Sentença

•29/05/2024, 12:21

Despacho

•06/03/2024, 18:12

Decisão

•22/01/2024, 12:56

Decisão

•20/10/2023, 12:02

Decisão

•25/07/2023, 14:05

Decisão

•23/04/2023, 21:03