Agravo em Recurso Especial 5132366-35.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

SUNNYCENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-90

Autor

SUNNYCENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-90

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/03/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 18/03/2024

19/03/2024, 08:47

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ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

19/12/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:48

Prejudicado o recurso de ESTADO DE GOIAS e SUNNYCENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA (Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso.)

16/12/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023

16/12/2023, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

16/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 450880/2023

16/05/2023, 11:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/05/2023, 11:21

Protocolizada Petição 450880/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/05/2023

16/05/2023, 11:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

14/04/2023, 10:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/04/2023, 10:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/04/2023, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/04/2023, 16:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/04/2023, 15:41

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