Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5383615-62.2021.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

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Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 24.172,84

Órgão julgador

1ª Vara (cível e da Faz. Púb. Estadual)

Partes do Processo

JHONATAN DE SOUZA NOGUEIRA

CPF

Autor

LARISSA ELETRONICOS E PRESENTES

CNPJ

Reu

ESTRELA DISTRIBUICAO SA

CNPJ

Reu

ATLANTIDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REBECA DE SOUSA SILVA

OAB/GO 51395·Representa: Autor

MÔNICA CECÍLIA DE ARAÚJO REIS

OAB/GO 28092·Representa: Réu

THALITA FRESNEDA GOMES DE CASTRO

OAB/GO 39616·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JHONATAN DE SOUZA NOGUEIRA

CPF

Autor

LARISSA ELETRONICOS E PRESENTES

CNPJ

Reu

ESTRELA DISTRIBUICAO SA

CNPJ

Reu

ATLANTIDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada -> Petição

26/02/2026, 14:28

Intimação Efetivada

27/01/2026, 15:35

Intimação Efetivada

27/01/2026, 15:35

Cálculo de Custas

27/01/2026, 15:24

Cálculo de Custas

27/01/2026, 15:24

Intimação Expedida

27/01/2026, 15:24

Cálculo de Custas

27/01/2026, 15:24

Intimação Expedida

27/01/2026, 15:24

Processo Arquivado

27/01/2026, 08:57

Transitado em Julgado

27/01/2026, 08:55

Decorrido Prazo

27/01/2026, 08:55

Intimação Lida

10/11/2025, 03:06

Intimação Efetivada

30/10/2025, 15:51

Intimação Efetivada

30/10/2025, 15:51

Intimação Efetivada

30/10/2025, 15:51

Todas as movimentações(195)

Juntada -> Petição

26/02/2026, 14:28

Intimação Efetivada

27/01/2026, 15:35

Intimação Efetivada

27/01/2026, 15:35

Cálculo de Custas

27/01/2026, 15:24

Cálculo de Custas

27/01/2026, 15:24

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 15:33

Decisão

•01/09/2025, 18:28

Intimação Expedida

27/01/2026, 15:24

Cálculo de Custas

27/01/2026, 15:24

Intimação Expedida

27/01/2026, 15:24

Processo Arquivado

27/01/2026, 08:57

Transitado em Julgado

27/01/2026, 08:55

Decorrido Prazo

27/01/2026, 08:55

Intimação Lida

10/11/2025, 03:06

Intimação Efetivada

30/10/2025, 15:51

Intimação Efetivada

30/10/2025, 15:51

Intimação Efetivada

30/10/2025, 15:51

Intimação Expedida

30/10/2025, 15:34

Intimação Expedida

30/10/2025, 15:34

Intimação Expedida

30/10/2025, 15:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

30/10/2025, 15:33

Intimação Expedida

30/10/2025, 15:33

Autos Conclusos

25/09/2025, 08:46

Decorrido Prazo

25/09/2025, 08:46

Decorrido Prazo

25/09/2025, 08:46

Decorrido Prazo

25/09/2025, 08:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/09/2025, 12:03

Intimação Efetivada

15/09/2025, 13:11

Intimação Efetivada

15/09/2025, 13:11

Intimação Efetivada

15/09/2025, 13:11

Intimação Expedida

15/09/2025, 13:05

Intimação Expedida

15/09/2025, 13:05

Intimação Expedida

15/09/2025, 13:05

Certidão Expedida

15/09/2025, 13:05

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

15/09/2025, 10:32

Intimação Lida

11/09/2025, 03:01

Intimação Efetivada

01/09/2025, 22:13

Intimação Efetivada

01/09/2025, 22:13

Intimação Efetivada

01/09/2025, 22:13

Intimação Expedida

01/09/2025, 18:28

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/09/2025, 18:28

Intimação Expedida

01/09/2025, 18:28

Intimação Expedida

01/09/2025, 18:28

Intimação Expedida

01/09/2025, 18:28

Autos Conclusos

15/08/2025, 10:34

Intimação Lida

07/07/2025, 03:09

Intimação Lida

03/07/2025, 03:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/07/2025, 10:37

Intimação Efetivada

26/06/2025, 14:42

Intimação Efetivada

26/06/2025, 14:42

Intimação Expedida

26/06/2025, 12:42

Intimação Expedida

26/06/2025, 12:42

Intimação Expedida

26/06/2025, 12:42

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

26/06/2025, 12:41

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/06/2025, 15:38

Intimação Efetivada

24/06/2025, 04:42

Intimação Efetivada

24/06/2025, 04:42

Intimação Efetivada

24/06/2025, 04:42

Intimação Expedida

23/06/2025, 17:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

23/06/2025, 17:35

Intimação Expedida

23/06/2025, 17:35

Intimação Expedida

23/06/2025, 17:35

Intimação Expedida

23/06/2025, 17:35

Autos Conclusos

09/05/2025, 09:33

Juntada -> Petição

09/05/2025, 09:19

Intimação Lida

22/04/2025, 03:13

Juntada -> Petição

16/04/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] Processo nº: 5383615-62.2021.8.09.0162Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaRequerente: Jhonatan De Souza NogueiraRequerido: Atlantida Distribuidora De Produtos AlimenticiosD E S P A C H O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Defiro o requerimento de movimentação 123, ao passo que concedo o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação sobre o procedimento administrativo juntado em movimentação 111.Findo o prazo para manifestação, conclusos.Cumpra-se.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

07/04/2025, 18:25

Intimação Efetivada

07/04/2025, 18:25

Intimação Efetivada

07/04/2025, 18:25

Intimação Efetivada

07/04/2025, 18:25

Intimação Expedida

07/04/2025, 18:25

Autos Conclusos

10/03/2025, 10:32

Juntada -> Petição

07/03/2025, 16:26

Juntada -> Petição

25/02/2025, 16:17

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

24/02/2025, 15:48

Intimação Efetivada

24/02/2025, 15:48

Intimação Efetivada

24/02/2025, 15:48

Intimação Efetivada

24/02/2025, 15:48

Intimação Lida

21/02/2025, 03:02

Juntada -> Petição

16/02/2025, 13:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

11/02/2025, 13:46

Intimação Expedida

11/02/2025, 13:46

Certidão Expedida

11/02/2025, 13:42

Intimação Lida

21/01/2025, 03:22

Juntada -> Petição

09/01/2025, 15:05

Intimação Efetivada

11/12/2024, 15:17

Intimação Efetivada

11/12/2024, 15:17

Intimação Efetivada

11/12/2024, 15:17

Decisão -> Outras Decisões

11/12/2024, 15:17

Intimação Expedida

11/12/2024, 15:17

Certidão Expedida

14/11/2024, 16:16

Autos Conclusos

14/11/2024, 16:16

Intimação Lida

02/09/2024, 03:12

Juntada -> Petição

28/08/2024, 08:03

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2024, 14:00

Intimação Efetivada

23/08/2024, 14:00

Intimação Efetivada

23/08/2024, 14:00

Intimação Efetivada

23/08/2024, 14:00

Intimação Expedida

23/08/2024, 14:00

Certidão Expedida

19/08/2024, 18:57

Autos Conclusos

19/08/2024, 18:56

Intimação Efetivada

24/06/2024, 17:43

Decisão -> Outras Decisões

24/06/2024, 17:43

Intimação Efetivada

24/06/2024, 17:43

Intimação Efetivada

24/06/2024, 17:43

Intimação Efetivada

24/06/2024, 17:43

Autos Conclusos

14/05/2024, 15:05

Juntada -> Petição

14/05/2024, 14:57

Ato Ordinatório

03/05/2024, 19:14

Intimação Efetivada

03/05/2024, 19:14

Certidão Expedida

03/05/2024, 19:12

Juntada -> Petição

23/04/2024, 19:46

Decisão -> deferimento

01/04/2024, 15:31

Intimação Efetivada

01/04/2024, 15:31

Intimação Efetivada

01/04/2024, 15:31

Autos Conclusos

26/02/2024, 16:16

Juntada -> Petição

26/02/2024, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2024, 16:53

Intimação Efetivada

29/01/2024, 16:53

Autos Conclusos

27/11/2023, 22:27

Certidão Expedida

07/11/2023, 13:58

Processo Redistribuído

07/11/2023, 13:58

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

06/10/2023, 14:59

Intimação Efetivada

06/10/2023, 14:59

Intimação Efetivada

06/10/2023, 14:59

Intimação Efetivada

06/10/2023, 14:59

Autos Conclusos

06/09/2023, 12:21

Juntada -> Petição

03/09/2023, 11:38

Juntada -> Petição

01/09/2023, 15:47

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2023, 16:45

Intimação Efetivada

18/08/2023, 16:45

Intimação Efetivada

18/08/2023, 16:45

Intimação Efetivada

18/08/2023, 16:45

Autos Conclusos

01/06/2023, 13:55

Juntada -> Petição

01/05/2023, 11:51

Juntada -> Petição

24/04/2023, 10:02

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2023, 17:50

Intimação Efetivada

17/04/2023, 17:50

Intimação Efetivada

17/04/2023, 17:50

Juntada -> Petição

15/02/2023, 10:42

Autos Conclusos

08/02/2023, 06:43

Certidão Expedida

11/01/2023, 10:26

Juntada -> Petição

21/11/2022, 15:45

Juntada -> Petição

16/11/2022, 17:30

Juntada -> Petição

16/11/2022, 17:27

Juntada -> Petição

09/11/2022, 10:38

Intimação Lida

31/10/2022, 03:30

Juntada -> Petição

28/10/2022, 10:25

Intimação Expedida

21/10/2022, 14:22

Ato Ordinatório

21/10/2022, 14:21

Intimação Efetivada

21/10/2022, 14:21

Intimação Efetivada

21/10/2022, 14:21

Intimação Efetivada

21/10/2022, 14:21

Juntada -> Petição -> Réplica

20/10/2022, 09:37

Ato Ordinatório

27/09/2022, 16:35

Intimação Efetivada

27/09/2022, 16:35

Certidão Expedida

27/09/2022, 16:32

Juntada -> Petição

23/09/2022, 18:41

Citação Efetivada

01/09/2022, 00:48

Citação Expedida

18/08/2022, 20:25

Certidão Expedida

16/08/2022, 12:09

Mandado Cumprido

12/08/2022, 16:02

Cálculo de Custas

02/08/2022, 13:53

Certidão Expedida

01/08/2022, 15:18

Certidão Expedida

13/06/2022, 08:42

Juntada -> Petição -> Contestação

10/06/2022, 16:56

Juntada -> Petição

07/06/2022, 22:19

Juntada -> Petição

07/06/2022, 22:13

Citação Efetivada

20/05/2022, 18:40

Citação Efetivada

20/05/2022, 18:30

Intimação Lida

16/05/2022, 03:02

Citação Expedida

13/05/2022, 20:24

Mandado Expedido

12/05/2022, 16:53

Citação Expedida

11/05/2022, 20:24

Citação Expedida

11/05/2022, 20:24

Certidão Expedida

06/05/2022, 16:25

Intimação Expedida

06/05/2022, 16:18

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

03/05/2022, 17:13

Intimação Efetivada

03/05/2022, 17:13

Autos Conclusos

02/05/2022, 11:30

Juntada -> Petição

27/04/2022, 10:46

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2022, 19:52

Intimação Efetivada

07/04/2022, 19:52

Autos Conclusos

07/04/2022, 16:01

Certidão Expedida

07/04/2022, 16:00

Certidão Expedida

04/02/2022, 14:42

Intimação Efetivada

04/02/2022, 14:42

Certidão Expedida

04/02/2022, 14:40

Certidão Expedida

02/02/2022, 09:53

Processo Redistribuído

02/02/2022, 09:53

Intimação Efetivada

02/02/2022, 09:49

Decisão -> Outras Decisões

01/02/2022, 15:50

Autos Conclusos

27/07/2021, 11:03

Processo Distribuído

26/07/2021, 10:00

Peticão Enviada

26/07/2021, 09:59

Sentença

•23/06/2025, 17:35

Despacho

•07/04/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:46

Decisão

•11/12/2024, 15:17

Despacho

•23/08/2024, 14:00

Decisão

•24/06/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 19:14

Decisão

•01/04/2024, 15:31

Despacho

•29/01/2024, 16:53

Decisão

•06/10/2023, 14:59

Despacho

•18/08/2023, 16:45

Despacho

•17/04/2023, 17:50

Todos os documentos(21)

Decisão

•30/10/2025, 15:33

Decisão

•01/09/2025, 18:28

Sentença

•23/06/2025, 17:35

Despacho

•07/04/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:46

Decisão

•11/12/2024, 15:17

Despacho

•23/08/2024, 14:00

Decisão

•24/06/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 19:14

Decisão

•01/04/2024, 15:31

Despacho

•29/01/2024, 16:53

Decisão

•06/10/2023, 14:59

Despacho

•18/08/2023, 16:45

Despacho

•17/04/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 16:35

Decisão

•03/05/2022, 17:13

Despacho

•07/04/2022, 19:52

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 14:42

Decisão

•01/02/2022, 15:50