Agravo em Recurso Especial 5725165-74.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ASSOCIACAO GOIANA DE EMPRESARIOS DE AUTO PECAS

CNPJ 02.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/10/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 13:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2024 Petição Nº 462295/2024 - AgInt

02/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/10/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0462295 - AgInt no AREsp 2564134 - Publicação prevista para 02/10/2024

01/10/2024, 17:10

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO GOIANA DE EMPRESARIOS DE AUTO PECAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00462295/2024 - AgInt no AREsp 2564134/GO

30/09/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000732-2024-AJC-2T)

20/09/2024, 19:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2024

12/09/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/09/2024, 18:54

Incluído em pauta para 24/09/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00462295/2024 - AgInt no AREsp 2564134/GO

11/09/2024, 16:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

26/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 729349/2024

26/08/2024, 16:21

Protocolizada Petição 729349/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/08/2024

26/08/2024, 16:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/06/2024 Petição Nº 462295/2024 -

06/06/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

05/06/2024, 18:42

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•01/10/2024, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2024, 15:10

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