Usucapião 0031448-63.2017.8.09.0100 - TJGO

Usucapião 0031448-63.2017.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 0031448-63.2017.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoRequerente(s): ZENON DE LIMA VIEIRARequerido(s): ESPOLIO DE MIGUEL ALVES FERREIRA DECISÃO (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO. Na movimentação 56, foi determinada a realização de pesquisa de certidões de óbito em nome de Miguel Alves Ferreira e Rita Rodrigues da Silva. Contudo, a certidão emitida informou a impossibilidade de proceder com a pesquisa em razão da ausência de CPF dos falecidos.Intimada, a parte autora requereu a pesquisa de eventual certidão de casamento dos requeridos (movimentação 63). O que foi deferido à movimentação 66.O resultado das pesquisas revelou-se infrutífero, conforme movimentação 71. Na movimentação 85, a parte autora pleiteia que seja declarada a impossibilidade de anexar as certidões de óbito dos falecidos, requerendo, assim, o prosseguimento regular do feito.Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. Analisando os autos, verifico que a pesquisa para obtenção das certidões de óbito foi frustrada em razão da ausência do número de CPF dos falecidos, conforme certidão de movimentação 57.Todavia, observa-se que não foram esgotados todos os meios possíveis para a obtenção do número de CPF, a fim de promover a regularização do feito. Assim, antes de proceder à análise do requerimento formulado na movimentação 85, faz-se necessária a realização de novas diligências visando à obtenção do CPF dos falecidos/requeridos, a fim de viabilizar a posterior pesquisa das respectivas certidões de óbito.Desse modo, determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe se dispõe em seus cadastros os dados referentes a Miguel Alves Ferreira e Rita Rodrigues da Silva, como o número de CPF.Caso positivo, que seja fornecido a este Juízo os respectivos números de CPF.Informado o número do CPF e havendo requerimento da parte autora, fica desde já deferida, sem necessidade de nova conclusão, a realização de busca de eventual certidão de óbito no sistema CRCJUD, em nome dos promovidos MIGUEL ALVES FERREIRA e RITA RODRIGUES DA SILVA.Com as informações obtidas, intime-se a parte autora, via PJD, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da documentação anexada e requeira o que entender de direito.Postergo a análise do requerimento de movimentação 85 para momento posterior à realização das diligências. Cumpra-se. Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito em substituição

08/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(19)

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Mandado Não Cumprido

Mandado Não Cumprido

Mandado Cumprido

Mandado Não Cumprido

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(17)