Cumprimento de sentença 0323023-31.2010.8.09.0031 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Partes do Processo

WALTER LUIZ DO CARMO CURADO

Autor

MARKUS MAX WIRTH

Reu

ROBSON MASSINATORI ROVIGATTI

CPF

NAO_VINCULADOS

MARCOS AURELIO NATALINO DE FARIA

CPF

NAO_VINCULADOS

LEANDRO MAGALHAES MARIANI

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

WAGNER BAPTISTA DA COSTA JUNIOR

OAB/GO 8873·Representa: Autor

UMBERTO BARA BRESOLIN

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

WALTER LUIZ DO CARMO CURADO

Autor

MARKUS MAX WIRTH

Reu

ROBSON MASSINATORI ROVIGATTI

CPF

NAO_VINCULADOS

MARCOS AURELIO NATALINO DE FARIA

CPF

NAO_VINCULADOS

LEANDRO MAGALHAES MARIANI

NAO_VINCULADOS

LANNYO RONE DYONE ALVARENGA ABREU

CPF

NAO_VINCULADOS

CARLOS ALBERTO FERREIRA

CPF

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Intimação Efetivada

05/05/2026, 15:13

Intimação Efetivada

05/05/2026, 15:13

Intimação Expedida

05/05/2026, 14:40

Intimação Expedida

05/05/2026, 14:40

Intimação Efetivada

16/04/2026, 13:44

Intimação Efetivada

16/04/2026, 13:44

Intimação Expedida

16/04/2026, 13:37

Intimação Expedida

16/04/2026, 13:37

Juntada de Documento

16/04/2026, 12:26

Juntada de Documento

16/04/2026, 12:26

Decorrido Prazo

06/03/2026, 12:42

Intimação Efetivada

19/02/2026, 14:15

Intimação Expedida

19/02/2026, 13:59

Certidão Expedida

19/02/2026, 13:59

Juntada de Documento

13/02/2026, 17:38

Todas as movimentações(371)

Intimação Efetivada

05/05/2026, 15:13

Intimação Efetivada

05/05/2026, 15:13

Intimação Expedida

05/05/2026, 14:40

Intimação Expedida

05/05/2026, 14:40

Intimação Efetivada

16/04/2026, 13:44

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 11:39

Despacho

•25/09/2025, 11:08

Intimação Efetivada

16/04/2026, 13:44

Intimação Expedida

16/04/2026, 13:37

Intimação Expedida

16/04/2026, 13:37

Juntada de Documento

16/04/2026, 12:26

Juntada de Documento

16/04/2026, 12:26

Decorrido Prazo

06/03/2026, 12:42

Intimação Efetivada

19/02/2026, 14:15

Intimação Expedida

19/02/2026, 13:59

Certidão Expedida

19/02/2026, 13:59

Juntada de Documento

13/02/2026, 17:38

Juntada de Documento

13/02/2026, 16:42

Término da Suspensão do Processo

13/02/2026, 16:27

Intimação Efetivada

16/12/2025, 11:44

Intimação Efetivada

16/12/2025, 11:44

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

16/12/2025, 11:39

Intimação Expedida

16/12/2025, 11:39

Intimação Expedida

16/12/2025, 11:39

Juntada -> Petição

01/12/2025, 10:38

Autos Conclusos

22/10/2025, 15:08

Certidão Expedida

22/10/2025, 15:05

Juntada -> Petição

21/10/2025, 16:40

Decorrido Prazo

09/10/2025, 14:15

Intimação Efetivada

01/10/2025, 17:12

Intimação Expedida

01/10/2025, 16:14

Juntada -> Petição

01/10/2025, 15:14

Intimação Efetivada

29/09/2025, 15:24

Intimação Expedida

29/09/2025, 15:12

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2025, 11:08

Autos Conclusos

01/07/2025, 12:03

Juntada -> Petição

24/06/2025, 15:03

Intimação Efetivada

17/06/2025, 22:32

Intimação Efetivada

17/06/2025, 22:32

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2025, 16:34

Intimação Expedida

17/06/2025, 16:34

Intimação Expedida

17/06/2025, 16:34

Autos Conclusos

17/06/2025, 15:41

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/06/2025, 09:30

Juntada -> Petição -> Impugnação

16/06/2025, 11:35

Juntada de Documento

11/06/2025, 14:14

Intimação Efetivada

11/06/2025, 00:33

Intimação Efetivada

11/06/2025, 00:33

Decisão -> Outras Decisões

10/06/2025, 21:58

Intimação Expedida

10/06/2025, 21:58

Intimação Expedida

10/06/2025, 21:57

Autos Conclusos

28/04/2025, 17:49

Juntada -> Petição

28/04/2025, 17:26

Juntada -> Petição

28/04/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Cavalcante Gabinete Virtual: (62) 3494 1465 e 3611-0346 E-mail: [email protected] Sala de Audiências e Balcão Virtual: https://tjgo.zoom.us/j/5636484533 DESPACHO INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o impulso da presente ação. Inerte o patrono da parte exequente, INTIME-SE pessoalmente, pela via postal com A.R., para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promova o impulso do processo, sob pena de extinção. Cumpra-se. Cavalcante-GO, data da assinatura digital. Isabela Rebouças Maia Juíza de Direito em Substituição Obs.: O presente ato decisório serve automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, conforme estabelecido no artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022.

08/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2025, 18:51

Intimação Efetivada

07/04/2025, 18:51

Autos Conclusos

11/03/2025, 14:32

Juntada de Documento

07/02/2025, 12:40

Retificação de Classe Processual

20/01/2025, 14:47

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2025, 14:47

Intimação Efetivada

10/01/2025, 14:47

Intimação Efetivada

10/01/2025, 14:47

Autos Conclusos

19/12/2024, 17:19

Certidão Expedida

19/12/2024, 17:19

Juntada de Documento

19/12/2024, 15:15

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/11/2024, 18:35

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2024, 17:40

Autos Conclusos

04/11/2024, 15:34

Juntada de Documento

04/11/2024, 10:40

Intimação Efetivada

16/10/2024, 16:37

Intimação Efetivada

16/10/2024, 16:36

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2024, 16:36

Juntada -> Petição

25/09/2024, 08:56

Juntada -> Petição

28/08/2024, 15:41

Juntada -> Petição

06/08/2024, 09:24

Autos Conclusos

25/07/2024, 14:58

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/07/2024, 17:47

Despacho -> Mero Expediente

16/07/2024, 16:26

Intimação Efetivada

16/07/2024, 16:26

Certidão Expedida

22/05/2024, 12:23

Autos Conclusos

22/05/2024, 12:23

Processo baixado à origem/devolvido

22/05/2024, 08:21

Transitado em Julgado

22/05/2024, 08:21

Processo baixado à origem/devolvido

22/05/2024, 08:21

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/04/2024, 11:55

Intimação Efetivada

25/04/2024, 15:15

Intimação Efetivada

25/04/2024, 15:15

Intimação Efetivada

25/04/2024, 15:15

Intimação Efetivada

25/04/2024, 15:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

25/04/2024, 15:04

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/04/2024, 14:01

Certidão Expedida

19/04/2024, 16:16

Sessão Julgamento Adiado

12/04/2024, 10:44

Juntada -> Petição

02/04/2024, 16:34

Juntada -> Petição

01/04/2024, 15:13

Intimação Efetivada

01/04/2024, 10:28

Intimação Efetivada

01/04/2024, 10:28

Intimação Efetivada

01/04/2024, 10:28

Intimação Efetivada

01/04/2024, 10:28

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/04/2024, 10:27

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/03/2024, 22:31

Autos Conclusos

20/03/2024, 17:10

Juntada -> Petição

20/03/2024, 17:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/03/2024, 11:24

Intimação Efetivada

15/03/2024, 15:21

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2024, 14:09

Autos Conclusos

14/03/2024, 16:08

Recurso Autuado

14/03/2024, 16:08

Recurso Distribuído

14/03/2024, 15:50

Certidão Expedida

14/03/2024, 15:50

Recurso Distribuído

14/03/2024, 15:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/03/2024, 09:30

Juntada -> Petição

28/02/2024, 17:43

Intimação Efetivada

15/02/2024, 13:32

Intimação Efetivada

15/02/2024, 13:32

Intimação Efetivada

15/02/2024, 13:32

Intimação Efetivada

15/02/2024, 13:32

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2024, 15:24

Certidão Expedida

16/01/2024, 15:23

Autos Conclusos

16/01/2024, 15:23

Juntada -> Petição -> Apelação

12/12/2023, 13:10

Juntada -> Petição

11/12/2023, 11:57

Intimação Efetivada

23/11/2023, 14:51

Intimação Efetivada

23/11/2023, 14:51

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/10/2023, 17:15

Autos Conclusos

30/10/2023, 15:38

Juntada -> Petição

13/09/2023, 15:42

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/09/2023, 13:12

Intimação Efetivada

04/09/2023, 19:43

Intimação Efetivada

04/09/2023, 19:43

Intimação Efetivada

04/09/2023, 19:43

Intimação Efetivada

04/09/2023, 19:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2023, 15:11

Certidão Expedida

13/07/2023, 16:53

Autos Conclusos

13/07/2023, 16:53

Juntada -> Petição

03/07/2023, 17:15

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2023, 16:16

Intimação Efetivada

30/06/2023, 16:16

Intimação Efetivada

30/06/2023, 16:16

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

16/05/2023, 11:48

Certidão Expedida

15/05/2023, 12:18

Autos Conclusos

15/05/2023, 12:18

Juntada -> Petição

10/05/2023, 15:38

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/05/2023, 10:38

Decisão -> Outras Decisões

02/05/2023, 13:11

Intimação Efetivada

02/05/2023, 13:11

Intimação Efetivada

02/05/2023, 13:11

Certidão Expedida

28/04/2023, 15:31

Juntada -> Petição

26/04/2023, 15:38

Mandado Cumprido

25/04/2023, 13:14

Autos Conclusos

20/04/2023, 15:34

Juntada de Documento

20/04/2023, 15:28

Mandado Expedido

29/03/2023, 15:57

Juntada -> Petição

15/03/2023, 12:57

Certidão Expedida

10/03/2023, 16:42

Intimação Efetivada

10/03/2023, 16:42

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

07/03/2023, 17:26

Juntada -> Petição

22/02/2023, 10:55

Juntada -> Petição

16/02/2023, 12:49

Juntada -> Petição

08/02/2023, 15:01

Certidão Expedida

06/02/2023, 13:22

Intimação Efetivada

06/02/2023, 13:22

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2023, 08:53

Intimação Efetivada

31/01/2023, 08:53

Intimação Efetivada

31/01/2023, 08:53

Autos Conclusos

30/01/2023, 18:38

Juntada -> Petição

30/01/2023, 17:28

Juntada de Documento

26/01/2023, 11:30

Juntada de Documento

10/01/2023, 12:50

Juntada -> Petição

27/12/2022, 16:06

Juntada de Documento

16/12/2022, 14:23

Juntada -> Petição

12/12/2022, 16:09

Juntada de Documento

28/11/2022, 11:58

Ofício(s) Expedido(s)

28/11/2022, 11:40

Mandado Não Cumprido

28/11/2022, 11:21

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

25/11/2022, 15:46

Intimação Efetivada

25/11/2022, 15:46

Intimação Efetivada

25/11/2022, 15:45

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/11/2022, 13:39

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/11/2022, 13:28

Certidão Expedida

23/11/2022, 16:58

Autos Conclusos

23/11/2022, 16:58

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

22/11/2022, 20:06

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2022, 20:28

Intimação Efetivada

21/11/2022, 20:28

Intimação Efetivada

21/11/2022, 20:28

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

20/11/2022, 16:32

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

20/11/2022, 16:27

Juntada de Documento

18/11/2022, 14:26

Certidão Expedida

16/11/2022, 15:33

Autos Conclusos

16/11/2022, 15:33

Juntada de Documento

16/11/2022, 15:29

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

16/11/2022, 13:38

Juntada -> Petição

15/11/2022, 12:37

Juntada -> Petição -> Tutela Antecipada Incidental

12/11/2022, 12:37

Juntada de Documento

10/11/2022, 14:01

Juntada de Documento

09/09/2022, 13:57

Juntada de Documento

06/09/2022, 15:24

Juntada de Documento

06/09/2022, 15:00

Juntada -> Petição

25/07/2022, 15:38

Juntada -> Petição

07/07/2022, 10:14

Certidão Expedida

24/06/2022, 11:43

Intimação Efetivada

24/06/2022, 11:43

Juntada -> Petição

22/06/2022, 14:33

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

20/06/2022, 14:07

Decisão -> Nomeação -> Perito

26/05/2022, 17:39

Intimação Efetivada

26/05/2022, 17:39

Intimação Efetivada

26/05/2022, 17:39

Autos Conclusos

10/03/2022, 12:11

Certidão Expedida

10/03/2022, 12:08

Juntada de Documento

10/03/2022, 11:55

Ofício(s) Expedido(s)

10/03/2022, 11:33

Certidão Expedida

10/03/2022, 11:01

Juntada -> Petição

02/12/2021, 16:26

Juntada de Documento

10/11/2021, 17:42

Juntada -> Petição

25/10/2021, 10:57

Juntada -> Petição

25/10/2021, 10:27

Decisão -> Outras Decisões

09/08/2021, 14:48

Intimação Efetivada

09/08/2021, 14:48

Intimação Efetivada

09/08/2021, 14:48

Troca de Responsável

06/08/2021, 17:04

Autos Conclusos

06/08/2021, 12:30

Juntada de Documento

06/08/2021, 12:30

Intimação Efetivada

06/08/2021, 12:28

Intimação Efetivada

06/08/2021, 12:28

Juntada de Documento

06/08/2021, 12:28

Processo baixado à origem/devolvido

20/05/2020, 12:09

Processo baixado à origem/devolvido

20/05/2020, 12:09

Processo baixado à origem/devolvido

19/05/2020, 17:05

Certidão Expedida

19/05/2020, 17:05

Processo baixado à origem/devolvido

19/05/2020, 17:05

Juntada -> Petição

15/05/2020, 17:08

Intimação Efetivada

11/05/2020, 12:44

Certidão Expedida

11/05/2020, 12:43

Recurso Inserido

11/05/2020, 12:29

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

08/05/2020, 21:46

Intimação Efetivada

13/04/2020, 10:39

Intimação Efetivada

13/04/2020, 10:39

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2020, 11:05

Autos Conclusos

01/04/2020, 09:55

Juntada -> Petição

30/03/2020, 14:55

Certidão Expedida

05/03/2020, 17:06

Intimação Efetivada

05/03/2020, 17:06

Cálculo de Custas

05/03/2020, 13:25

Mudança de Classe

04/03/2020, 08:25

Recurso Autuado

04/03/2020, 08:25

Recurso Distribuído

02/03/2020, 11:26

Recurso Distribuído

02/03/2020, 11:26

Juntada -> Petição -> Recurso especial

28/02/2020, 18:50

Certidão Expedida

05/02/2020, 07:40

Intimação Efetivada

03/02/2020, 15:22

Intimação Efetivada

03/02/2020, 15:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2020, 15:20

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/01/2020, 12:36

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

17/01/2020, 07:53

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2020, 18:28

Autos Conclusos

15/01/2020, 17:35

Juntada -> Petição

15/01/2020, 16:45

Juntada -> Petição

15/01/2020, 14:04

Certidão Expedida

09/01/2020, 08:32

Intimação Efetivada

07/01/2020, 09:15

Intimação Efetivada

07/01/2020, 09:15

Despacho -> Mero Expediente

06/01/2020, 11:30

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/12/2019, 14:40

Autos Conclusos

18/12/2019, 16:35

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/12/2019, 16:09

Certidão Expedida

12/12/2019, 07:59

Intimação Efetivada

10/12/2019, 10:58

Intimação Efetivada

10/12/2019, 10:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

10/12/2019, 10:07

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/12/2019, 18:04

Pedido de Vista

28/11/2019, 12:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

28/11/2019, 12:30

Sessão Julgamento Adiado

22/11/2019, 08:08

Intimação Efetivada

08/11/2019, 15:00

Intimação Efetivada

08/11/2019, 15:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/11/2019, 11:17

Relatório

05/11/2019, 15:49

Autos Conclusos

01/10/2019, 16:20

Juntada -> Petição

01/10/2019, 16:13

Certidão Expedida

23/09/2019, 07:39

Intimação Efetivada

19/09/2019, 08:40

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2019, 23:48

Autos Conclusos

16/09/2019, 11:12

Juntada -> Petição

16/09/2019, 11:11

Juntada -> Petição

28/08/2019, 11:29

Certidão Expedida

28/08/2019, 08:17

Intimação Efetivada

26/08/2019, 07:56

Intimação Efetivada

26/08/2019, 07:56

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2019, 18:41

Juntada -> Petição

12/08/2019, 10:16

Autos Conclusos

09/08/2019, 10:44

Certidão Expedida

09/08/2019, 10:44

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/08/2019, 15:52

Certidão Expedida

06/08/2019, 08:18

Intimação Efetivada

02/08/2019, 08:14

Intimação Efetivada

02/08/2019, 08:14

Decisão -> Outras Decisões

01/08/2019, 17:01

Autos Conclusos

29/07/2019, 09:06

Juntada -> Petição

25/07/2019, 15:44

Certidão Expedida

25/07/2019, 07:13

Intimação Efetivada

23/07/2019, 09:28

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2019, 13:38

Certidão Expedida

15/07/2019, 09:41

Autos Conclusos

15/07/2019, 09:41

Juntada -> Petição

12/07/2019, 18:26

Juntada -> Petição

11/07/2019, 14:58

Certidão Expedida

05/07/2019, 09:51

Intimação Efetivada

03/07/2019, 11:26

Intimação Efetivada

03/07/2019, 11:26

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2019, 17:49

Autos Conclusos

28/06/2019, 15:28

Juntada -> Petição

28/06/2019, 13:41

Juntada -> Petição

24/06/2019, 11:54

Certidão Expedida

05/06/2019, 07:54

Intimação Efetivada

03/06/2019, 15:49

Intimação Efetivada

03/06/2019, 15:49

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2019, 15:48

Juntada -> Petição

20/05/2019, 15:34

Juntada -> Petição

16/05/2019, 18:31

Juntada de Documento

08/05/2019, 16:42

Autos Conclusos

06/05/2019, 16:13

Certidão Expedida

30/04/2019, 09:22

Intimação Lida

22/04/2019, 03:21

Intimação Lida

08/04/2019, 18:29

Intimação Expedida

08/04/2019, 13:31

Intimação Expedida

08/04/2019, 13:31

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2019, 13:25

Juntada -> Petição

04/04/2019, 17:03

Autos Conclusos

01/02/2019, 09:37

Certidão Expedida

01/02/2019, 09:36

Certidão Expedida

11/12/2018, 08:09

Intimação Efetivada

07/12/2018, 16:03

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2018, 16:01

Certidão Expedida

31/10/2018, 14:10

Autos Conclusos

31/10/2018, 14:10

Certidão Expedida

01/10/2018, 09:22

Intimação Efetivada

27/09/2018, 13:33

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2018, 12:06

Juntada -> Petição

05/08/2018, 18:44

Autos Conclusos

03/07/2018, 17:19

Diligência Concluída – Processo Devolvido

03/07/2018, 08:33

de Conciliação

03/07/2018, 08:33

Juntada -> Petição

29/06/2018, 09:26

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

28/06/2018, 18:04

Audiência de Conciliação Cejusc

18/06/2018, 12:18

Intimação Efetivada

18/06/2018, 12:18

Intimação Efetivada

18/06/2018, 12:18

de Mediação

18/06/2018, 12:16

Juntada de Documento

12/06/2018, 15:48

Juntada de Documento

30/05/2018, 14:49

Juntada de Documento

11/05/2018, 17:47

Audiência de Mediação Cejusc

11/05/2018, 16:56

Intimação Efetivada

11/05/2018, 16:56

Intimação Efetivada

11/05/2018, 16:55

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/05/2018, 10:59

Certidão de Encaminhamento de Processo

11/05/2018, 10:59

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/05/2018, 10:59

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2018, 22:04

Certidão Expedida

08/11/2017, 14:05

Autos Conclusos

08/11/2017, 14:05

Processo Redistribuído

08/11/2017, 12:45

Certidão Expedida

08/11/2017, 12:45

Recurso Autuado

06/11/2017, 12:02

Recurso Distribuído

06/11/2017, 11:03

Recurso Distribuído

06/11/2017, 11:03

Processo Distribuído

06/11/2017, 11:03

Juntada de Documento

06/11/2017, 11:03

Juntada de Documento

06/11/2017, 11:03

Procedência em Parte

28/04/2017, 00:00

Procedência

13/10/2011, 00:00

Processo Distribuído

01/09/2010, 00:00

Despacho

•17/06/2025, 16:34

Decisão

•10/06/2025, 21:57

Decisão

•07/04/2025, 18:51

Relatório e Voto

•03/02/2025, 18:05

Despacho

•10/01/2025, 14:47

Relatório e Voto

•16/12/2024, 16:33

Despacho

•28/11/2024, 17:40

Decisão

•01/11/2024, 10:20

Decisão

•16/10/2024, 16:36

Despacho

•16/07/2024, 16:26

Relatório e Voto

•25/04/2024, 15:04

Ementa

•25/04/2024, 15:04

Relatório

•22/03/2024, 22:31

Todos os documentos(47)

Decisão

•16/12/2025, 11:39

Despacho

•25/09/2025, 11:08

Despacho

•17/06/2025, 16:34

Decisão

•10/06/2025, 21:57

Decisão

•07/04/2025, 18:51

Relatório e Voto

•03/02/2025, 18:05

Despacho

•10/01/2025, 14:47

Relatório e Voto

•16/12/2024, 16:33

Despacho

•28/11/2024, 17:40

Decisão

•01/11/2024, 10:20

Decisão

•16/10/2024, 16:36

Despacho

•16/07/2024, 16:26

Relatório e Voto

•25/04/2024, 15:04

Ementa

•25/04/2024, 15:04

Relatório

•22/03/2024, 22:31

Despacho

•15/03/2024, 14:09

Despacho

•14/02/2024, 15:24

Decisão

•30/10/2023, 17:15

Sentença

•30/08/2023, 15:11

Decisão

•30/06/2023, 16:16

Decisão

•02/05/2023, 13:11

Decisão

•31/01/2023, 08:53

Decisão Monocrática

•26/01/2023, 11:24

Decisão Monocrática

•10/01/2023, 12:14

Decisão

•25/11/2022, 15:45

Despacho

•21/11/2022, 20:28

Decisão Monocrática

•18/11/2022, 14:11

Decisão

•26/05/2022, 17:39

Despacho

•09/08/2021, 14:48

Decisão

•07/04/2020, 11:05

Relatório e Voto

•03/02/2020, 15:20

Ementa

•03/02/2020, 15:20

Despacho

•16/01/2020, 18:28

Despacho

•06/01/2020, 11:30

Relatório e Voto

•10/12/2019, 10:07

Ementa

•10/12/2019, 10:07

Relatório

•05/11/2019, 15:49

Despacho

•18/09/2019, 23:48

Despacho

•23/08/2019, 18:41

Decisão

•01/08/2019, 17:01

Despacho

•22/07/2019, 13:38

Despacho

•02/07/2019, 17:49

Despacho

•03/06/2019, 15:48

Despacho

•08/04/2019, 13:25

Despacho

•07/12/2018, 16:01

Despacho

•27/09/2018, 12:06

Despacho

•10/05/2018, 22:04