Agravo em Recurso Especial 5002198-76.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/02/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 16:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83570/2025

06/02/2025, 17:46

Protocolizada Petição 83570/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 22:20

Conheço do agravo de BANCO PAN S.A. para não conhecer do Recurso Especial

03/02/2025, 22:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024

25/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2024, 18:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 14:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/11/2024, 10:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/11/2024, 10:45

Determinada a distribuição do feito

21/11/2024, 20:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 22:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/11/2024, 20:30

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