Agravo em Recurso Especial 5399827-69.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 169.885,71

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

EDIVAR VILELA DE QUEIROZ

CPF 130.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/12/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 16:53

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FABIO SEIKI ESMERELLES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ MARQUETE FIGUEIREDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

13/11/2025, 21:20

Conheço do agravo de EDIVAR VILELA DE QUEIROZ para não conhecer do Recurso Especial

13/11/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

07/11/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/11/2025, 09:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/11/2025, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 17:30

Determinada a distribuição do feito

30/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 15:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2025, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/10/2025, 17:30

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