Monitória 5424920-47.2023.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaCompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 45.558,58

Órgão julgador

2ª Vara (cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

06/04/2026, 13:08

Juntada -> Petição

19/03/2026, 17:14

Intimação Efetivada

25/02/2026, 12:11

Ato Ordinatório

25/02/2026, 12:08

Intimação Expedida

25/02/2026, 12:08

Juntada de Documento

20/02/2026, 14:00

Certidão Expedida

28/01/2026, 10:14

Juntada -> Petição

26/01/2026, 17:10

Intimação Efetivada

19/12/2025, 11:21

Ato Ordinatório

19/12/2025, 11:13

Intimação Expedida

19/12/2025, 11:13

Juntada -> Petição

16/12/2025, 12:22

Intimação Efetivada

11/12/2025, 13:55

Ato Ordinatório

11/12/2025, 13:49

Intimação Expedida

11/12/2025, 13:49

Todas as movimentações(77)

Autos Conclusos

06/04/2026, 13:08

Juntada -> Petição

19/03/2026, 17:14

Intimação Efetivada

25/02/2026, 12:11

Ato Ordinatório

25/02/2026, 12:08

Intimação Expedida

25/02/2026, 12:08

Juntada de Documento

20/02/2026, 14:00

Certidão Expedida

28/01/2026, 10:14

Juntada -> Petição

26/01/2026, 17:10

Intimação Efetivada

19/12/2025, 11:21

Ato Ordinatório

19/12/2025, 11:13

Intimação Expedida

19/12/2025, 11:13

Juntada -> Petição

16/12/2025, 12:22

Intimação Efetivada

11/12/2025, 13:55

Ato Ordinatório

11/12/2025, 13:49

Intimação Expedida

11/12/2025, 13:49

Juntada -> Petição

10/12/2025, 15:27

Intimação Efetivada

09/12/2025, 17:51

Intimação Expedida

09/12/2025, 16:48

Certidão Expedida

09/12/2025, 16:48

Intimação Efetivada

04/12/2025, 19:10

Decisão -> Outras Decisões

04/12/2025, 18:54

Intimação Expedida

04/12/2025, 18:54

Autos Conclusos

11/09/2025, 13:34

Juntada -> Petição

10/09/2025, 17:10

Intimação Efetivada

25/08/2025, 15:24

Ato Ordinatório

25/08/2025, 15:05

Intimação Expedida

25/08/2025, 15:05

Juntada de Documento

23/08/2025, 11:27

Certidão Expedida

13/08/2025, 13:29

Juntada -> Petição

15/07/2025, 17:12

Intimação Efetivada

04/07/2025, 14:40

Ato Ordinatório

04/07/2025, 14:30

Intimação Expedida

04/07/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5424920-47.2023.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaRequerente: BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA.Requerido: COMERCIAL DE ALIMENTOS BOAVENTURA LTDA.D E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade/restrição de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora COMERCIAL DE ALIMENTOS BOAVENTURA LTDA., (CPF: 31.891.276/0001-30), através do sistema SISBAJUD, conforme requerimento da parte credora (evento 33), no valor de R$ 61.516,17 (sessenta e um mil, quinhentos e dezesseis reais e dezessete centavos).Caso o pedido da parte credora esteja desacompanhado de planilha atualizada de débito, intime-a para juntá-la aos autos, no prazo de 05 dias.Na hipótese de a constrição atingir valor superior ao indicado na planilha de cálculos, deverá a quantia excedente ser desbloqueada.Em caso de bloqueio de valor irrisório (inferior a R$ 100,00 - cem reais) ou excedente ao limite do débito, fica autorizado a efetuar o desbloqueio, de ofício.Realizada a constrição de ativos financeiros, o valor deverá ser imediatamente transferido para uma conta judicial do Banco do Brasil, agência n. 941, Luziânia/GO, vinculada a este processo. Na sequência, intime-se a parte executada, via advogado ou pessoalmente, via carta com aviso de recebimento, caso não tenha procurador constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, §§ 2º e 4º do Código de Processo Civil.Havendo impugnação, ouça-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 854, § 3 º do CPC, com fundamento no art. 854, § 4º, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.Expeça-se alvará em benefício da parte exequente, via sistema Siscondj.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito - em substituição

26/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

23/05/2025, 20:23

Intimação Efetivada

23/05/2025, 20:23

Certidão Expedida

22/05/2025, 14:42

Autos Conclusos

22/05/2025, 14:42

Juntada -> Petição

12/05/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5424920-47.2023.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaRequerente: BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA.Requerido: COMERCIAL DE ALIMENTOS BOAVENTURA LTDA.D E S P A C H O (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Antes de apreciar o requerimento formulado à movimentação 33, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha completa atualizada do débito.Cumpra-se.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito - em substituição

05/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2025, 18:10

Intimação Efetivada

30/04/2025, 18:10

Autos Conclusos

23/04/2025, 17:57

Juntada -> Petição

14/04/2025, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5424920-47.2023.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaRequerente(s): BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA.Requerido(s): COMERCIAL DE ALIMENTOS BOAVENTURA LTDA.D E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Na mov.20 a parte requerida foi citada.Na mov. 26 foi determinado que a parte autora apresentasse o contrato social da parte requerida, uma vez que o AR foi assinado em endereço distinto daquele constante no site da Receita Federal.A parte autora se manifestou informando que o endereço no qual a parte requerida foi citada corresponde ao endereço de sua filial.Pois bem.Observo que a parte requerida foi regularmente citada, em endereço de uma de suas filiais (mov.20).Nos termos do artigo 248, §2º do Código de Processo Civil (CPC) "Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências."Portanto, é válida a citação recebida na filial, não havendo que se falar em nulidades.Neste sentido prescreve a jurisprudência:AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO. SEDE. RECEBIMENTO SEM RESSALVA. VALIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o entendimento desta Corte, em atenção à teoria da aparência, considera-se válida a citação da pessoa jurídica na sede ou filial da empresa a uma pessoa que não recusa ter poderes para tanto. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1616424/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/08/2020, DJe 26/08/2020).APELAÇÃO – ESTABELECIMENTOS DE ENSINO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NULIDADE DE CITAÇÃO – Inocorrência – Citação de pessoa jurídica pelo correio – Carta entregue no endereço de filial, regularmente recebida, sem qualquer oposição – Aplicação da Teoria da Aparência – Validade – Desnecessidade de repetição do ato citatório no endereço da sede da ré – DANOS MORAIS CARACTERIZADOS – INDENIZAÇÃO DEVIDA – Cobrança indevida – Dano moral decorrente da negativação indevida do nome em cadastro de maus pagadores é sempre presumido, portanto, independe de prova do prejuízo – Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP – REDUÇÃO – DESCABIMENTO – Fixação do "quantum" indenizatório em R$.10.000,00 (dez mil reais) – Razoabilidade e proporcionalidade atendidas – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1005167-46.2020.8.26.0077; Relator (a): Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/08/2021; Data de Registro: 26/08/2021)Por tais razões, reconheço a revelia da parte requerida, ante a ausência de defesa e a validade da citação.Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.Cumpra-se.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito - em substituição

Decisão -> Decretação de revelia

07/04/2025, 18:43

Intimação Efetivada

07/04/2025, 18:43

Certidão Expedida

24/01/2025, 10:18

Autos Conclusos

24/01/2025, 10:18

Juntada -> Petição

27/11/2024, 12:45

Despacho -> Ordenação de entrega de autos

14/11/2024, 14:54

Intimação Efetivada

14/11/2024, 14:54

Certidão Expedida

23/07/2024, 10:57

Autos Conclusos

23/07/2024, 10:57

Juntada -> Petição

08/06/2024, 00:43

Intimação Efetivada

29/05/2024, 14:09

Certidão Expedida

29/05/2024, 14:09

Citação Efetivada

08/04/2024, 00:54

Citação Expedida

28/03/2024, 23:26

Certidão Expedida

26/03/2024, 15:54

Juntada -> Petição

16/02/2024, 14:11

Certidão Expedida

14/02/2024, 15:11

Intimação Efetivada

14/02/2024, 15:11

Juntada -> Petição

01/12/2023, 20:57

Certidão Expedida

22/11/2023, 09:10

Intimação Efetivada

22/11/2023, 09:10

Citação Não Efetivada

17/11/2023, 09:31

Citação Expedida

09/10/2023, 17:37

Certidão Expedida

25/09/2023, 17:33

Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2023, 17:47

Intimação Efetivada

05/09/2023, 17:47

Certidão Expedida

07/07/2023, 11:06

Autos Conclusos

07/07/2023, 11:06

Certidão Expedida

07/07/2023, 10:52

Processo Distribuído

06/07/2023, 15:41

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/07/2023, 15:41

Peticão Enviada

06/07/2023, 15:41

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:48

Decisão

•04/12/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:30

Decisão

•23/05/2025, 20:23

Despacho

•30/04/2025, 18:10

Decisão

•07/04/2025, 18:43

Despacho

•14/11/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:10

Decisão

•05/09/2023, 17:47

08/04/2025, 00:00