Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5530550-53.2019.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta
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Partes e Procuradores
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 736.829,04
Órgão julgador
1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)
Processos relacionados
3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Partes do Processo
CSC CONSERVACAO E SERVICOS LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-01
Mostrar
Autor
BRUNO SILVERIO DUARTE (ADVOGADO - HONOR. SUCUMB.)
CPF
004.***.***-90
Mostrar
Autor
RODRIGO COSTA TIAGO (ADV. HON. SUCUMBENCIAIS)
CPF
026.***.***-10
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CATALAO
CNPJ
01.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO SILVÉRIO DUARTE
OAB/GO 37910
·
Representa: Autor
DEBORA MAMEDE LINO
Representa: Réu
Movimentações
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
07/05/2026, 18:31
Intimação Lida
07/05/2026, 03:01
Intimação Efetivada
27/04/2026, 20:16
Intimação Efetivada
27/04/2026, 20:16
Intimação Efetivada
27/04/2026, 20:16
Decisão -> Outras Decisões
27/04/2026, 19:08
Intimação Expedida
27/04/2026, 19:08
Intimação Expedida
27/04/2026, 19:08
Intimação Expedida
27/04/2026, 19:08
Intimação Expedida
27/04/2026, 19:08
Juntada -> Petição
23/04/2026, 10:01
Autos Conclusos
09/04/2026, 09:25
Intimação Lida
06/04/2026, 03:06
Juntada -> Petição
02/04/2026, 14:36
Juntada -> Petição
01/04/2026, 16:14
Ver todas as movimentações (170)
Todas as movimentações
(170)
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
07/05/2026, 18:31
Intimação Lida
07/05/2026, 03:01
Intimação Efetivada
27/04/2026, 20:16
Intimação Efetivada
27/04/2026, 20:16
Intimação Efetivada
27/04/2026, 20:16
Decisão -> Outras Decisões
27/04/2026, 19:08
Intimação Expedida
27/04/2026, 19:08
Intimação Expedida
27/04/2026, 19:08
Intimação Expedida
27/04/2026, 19:08
Intimação Expedida
27/04/2026, 19:08
Juntada -> Petição
23/04/2026, 10:01
Autos Conclusos
09/04/2026, 09:25
Intimação Lida
06/04/2026, 03:06
Juntada -> Petição
02/04/2026, 14:36
Juntada -> Petição
01/04/2026, 16:14
Intimação Efetivada
27/03/2026, 19:22
Intimação Efetivada
27/03/2026, 19:22
Intimação Efetivada
27/03/2026, 19:22
Certidão Expedida
27/03/2026, 15:34
Intimação Expedida
27/03/2026, 15:34
Intimação Expedida
27/03/2026, 15:34
Intimação Expedida
27/03/2026, 15:34
Intimação Expedida
27/03/2026, 15:34
Atualização de Conta
27/03/2026, 14:48
Certidão Expedida
26/01/2026, 17:03
Intimação Lida
15/12/2025, 03:05
Intimação Efetivada
05/12/2025, 18:30
Decisão -> Outras Decisões
05/12/2025, 18:07
Intimação Expedida
05/12/2025, 18:07
Intimação Expedida
05/12/2025, 18:07
Autos Conclusos
25/11/2025, 09:49
Juntada -> Petição
13/11/2025, 10:53
Juntada -> Petição
04/11/2025, 23:51
Intimação Lida
16/10/2025, 03:03
Intimação Efetivada
06/10/2025, 16:54
Intimação Efetivada
06/10/2025, 16:54
Intimação Efetivada
06/10/2025, 16:54
Certidão Expedida
06/10/2025, 14:56
Intimação Expedida
06/10/2025, 14:56
Intimação Expedida
06/10/2025, 14:56
Intimação Expedida
06/10/2025, 14:56
Intimação Expedida
06/10/2025, 14:56
Atualização de Conta
04/10/2025, 16:16
Despacho -> Mero Expediente
27/08/2025, 17:41
Mudança de Assunto Processual
11/08/2025, 14:21
Certidão Expedida
11/08/2025, 14:21
Retificação de Classe Processual
11/08/2025, 14:19
Autos Conclusos
11/08/2025, 14:18
Juntada -> Petição
31/07/2025, 11:42
Intimação Lida
28/07/2025, 03:01
Intimação Efetivada
18/07/2025, 19:12
Intimação Efetivada
18/07/2025, 19:12
Intimação Efetivada
18/07/2025, 19:12
Despacho -> Mero Expediente
18/07/2025, 19:07
Intimação Expedida
18/07/2025, 19:07
Intimação Expedida
18/07/2025, 19:07
Intimação Expedida
18/07/2025, 19:07
Intimação Expedida
18/07/2025, 19:07
Autos Conclusos
01/07/2025, 15:35
Juntada de Documento
19/06/2025, 09:39
Despacho -> Mero Expediente
29/05/2025, 18:31
Autos Conclusos
16/05/2025, 18:24
Inversão de Pólos
16/05/2025, 18:23
Juntada -> Petição
09/05/2025, 18:33
Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença
23/04/2025, 13:18
Intimação Lida
22/04/2025, 03:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros PúblicosGabinete da JuízaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 5530550-53.2019.8.09.0029Parte autora: Município De Catalão – GoiásParte ré: Csc Conservação E Serviços Eireli DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.A parte exequente apresentou planilha de cálculos. I - DELIBERAÇÕES INICIAIS:Proceda-se à evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.Intime-se a executada na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. II - OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA:Caso a Fazenda Pública apresente impugnação ao crédito executado, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Na hipótese de o exequente não concordar com os cálculos da parte executada, encaminhem-se os autos à Central Única de Contadores para os devidos cálculos de acordo com a sentença proferida.Elaborados os cálculos, intimem-se as partes para manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias, ocasião em que deverá a parte exequente apresentar a conta bancária para transferência dos valores.Não havendo concordância, voltem conclusos.III - NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA:Caso a Fazenda Pública não apresente impugnação aos cálculos do exequente,retornem os autos conclusos.Catalão–GO, data de inserção. (assinado digitalmente)Cibelle Karoline PachecoJuíza de Direito
08/04/2025, 00:00
Decisão -> Outras Decisões
07/04/2025, 18:50
Intimação Expedida
07/04/2025, 18:50
Intimação Efetivada
07/04/2025, 18:50
Mudança de Assunto Processual
18/03/2025, 15:29
Autos Conclusos
18/03/2025, 15:25
Processo Desarquivado
18/03/2025, 15:24
Juntada -> Petição
06/03/2025, 19:05
Processo Arquivado
16/02/2024, 17:42
Prazo Decorrido
16/02/2024, 17:41
Evolução da Classe Processual
22/08/2023, 14:08
Intimação Lida
07/08/2023, 03:01
Decisão -> Outras Decisões
26/07/2023, 21:53
Intimação Expedida
26/07/2023, 21:53
Intimação Efetivada
26/07/2023, 21:53
Certidão Expedida
26/07/2023, 08:35
Autos Conclusos
26/07/2023, 08:35
Término da Suspensão do Processo
15/06/2023, 17:28
Certidão Expedida
15/06/2023, 17:28
Intimação Efetivada
15/06/2023, 17:28
Certidão Expedida
15/06/2023, 17:21
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
10/05/2023, 14:10
Processo baixado à origem/devolvido
06/03/2023, 16:43
Processo baixado à origem/devolvido
06/03/2023, 16:43
Processo baixado à origem/devolvido
06/03/2023, 16:24
Certidão Expedida
06/03/2023, 16:24
Processo baixado à origem/devolvido
06/03/2023, 16:24
Certidão Expedida
01/03/2023, 22:16
Juntada -> Petição -> Contraminuta
01/03/2023, 10:11
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
06/02/2023, 08:06
Intimação Efetivada
02/02/2023, 14:07
Intimação Expedida
02/02/2023, 14:07
Recurso Inserido
02/02/2023, 14:06
Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
01/02/2023, 21:08
Intimação Lida
28/11/2022, 03:04
Intimação Lida
28/11/2022, 03:04
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
18/11/2022, 08:12
Intimação Expedida
16/11/2022, 11:28
Intimação Efetivada
16/11/2022, 11:28
Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
15/11/2022, 11:47
Autos Conclusos
10/11/2022, 09:36
Autos Conclusos
10/11/2022, 09:36
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
08/11/2022, 23:22
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
13/10/2022, 08:30
Intimação Efetivada
10/10/2022, 13:46
Intimação Expedida
10/10/2022, 13:46
Recurso Autuado
10/10/2022, 13:44
Recurso Distribuído
07/10/2022, 12:21
Recurso Distribuído
07/10/2022, 12:21
Recurso Autuado
07/10/2022, 12:20
Recurso Distribuído
06/10/2022, 18:54
Certidão Expedida
06/10/2022, 18:54
Recurso Distribuído
06/10/2022, 18:54
Juntada -> Petição -> Recurso especial
12/09/2022, 15:04
Certidão Expedida
12/09/2022, 14:29
Juntada -> Petição
08/09/2022, 16:12
Processo baixado à origem/devolvido
16/08/2022, 16:34
Processo baixado à origem/devolvido
16/08/2022, 16:34
Despacho -> Mero Expediente
16/08/2022, 16:15
Autos Conclusos
16/08/2022, 12:23
Intimação Lida
01/08/2022, 03:02
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
27/07/2022, 07:08
Intimação Efetivada
22/07/2022, 09:44
Intimação Expedida
22/07/2022, 09:44
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
22/07/2022, 08:16
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
21/07/2022, 11:53
Certidão Expedida
11/07/2022, 13:48
Sessão Julgamento Adiado
24/06/2022, 12:27
Intimação Lida
09/06/2022, 16:02
Intimação Expedida
09/06/2022, 15:58
Intimação Efetivada
09/06/2022, 15:58
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
09/06/2022, 15:58
Retificação de Classe Processual
09/06/2022, 15:58
Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
07/06/2022, 10:14
Autos Conclusos
06/06/2022, 15:30
Recurso Autuado
06/06/2022, 15:30
Recurso Distribuído
06/06/2022, 15:28
Recurso Distribuído
06/06/2022, 15:28
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
02/06/2022, 23:54
Intimação Lida
19/05/2022, 03:00
Despacho -> Mero Expediente
09/05/2022, 16:30
Intimação Efetivada
09/05/2022, 16:30
Intimação Expedida
09/05/2022, 16:30
Autos Conclusos
15/10/2021, 13:57
Juntada -> Petição -> Apelação
14/10/2021, 17:08
Prazo Decorrido
07/10/2021, 13:05
Intimação Lida
01/09/2021, 11:09
Intimação Expedida
24/08/2021, 15:59
Intimação Efetivada
24/08/2021, 15:59
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
18/08/2021, 09:04
Mudança de Assunto Processual
16/06/2021, 14:17
Autos Conclusos
31/08/2020, 10:10
Juntada -> Petição
31/08/2020, 09:15
Juntada -> Petição
28/08/2020, 15:56
Intimação Lida
28/08/2020, 03:02
Certidão Expedida
18/08/2020, 10:25
Intimação Expedida
18/08/2020, 10:25
Intimação Efetivada
18/08/2020, 10:25
Juntada -> Petição -> Impugnação
17/08/2020, 22:56
Despacho -> Mero Expediente
23/07/2020, 18:48
Intimação Efetivada
23/07/2020, 18:48
Autos Conclusos
10/09/2019, 13:21
Processo Distribuído
09/09/2019, 09:39
Peticão Enviada
09/09/2019, 09:39
Documentos
Decisão
•
27/04/2026, 19:08
Ato Ordinatório
•
27/03/2026, 15:34
Decisão
•
05/12/2025, 18:07
Ato Ordinatório
•
06/10/2025, 14:56
Despacho
•
27/08/2025, 17:41
Despacho
•
18/07/2025, 19:07
Despacho
•
29/05/2025, 18:31
Decisão
•
07/04/2025, 18:50
Decisão
•
26/07/2023, 21:53
Ato Ordinatório
•
15/06/2023, 17:28
Decisão
•
15/06/2023, 17:21
Decisão
•
15/06/2023, 17:21
Decisão
•
15/11/2022, 11:47
Despacho
•
16/08/2022, 16:15
Relatório e Voto
•
22/07/2022, 08:16
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Decisão
•
27/04/2026, 19:08
Ato Ordinatório
•
27/03/2026, 15:34
Decisão
•
05/12/2025, 18:07
Ato Ordinatório
•
06/10/2025, 14:56
Despacho
•
27/08/2025, 17:41
Despacho
•
18/07/2025, 19:07
Despacho
•
29/05/2025, 18:31
Decisão
•
07/04/2025, 18:50
Decisão
•
26/07/2023, 21:53
Ato Ordinatório
•
15/06/2023, 17:28
Decisão
•
15/06/2023, 17:21
Decisão
•
15/06/2023, 17:21
Decisão
•
15/11/2022, 11:47
Despacho
•
16/08/2022, 16:15
Relatório e Voto
•
22/07/2022, 08:16
Relatório
•
07/06/2022, 10:14
Despacho
•
09/05/2022, 16:30
Sentença
•
18/08/2021, 09:04
Ato Ordinatório
•
18/08/2020, 10:25
Despacho
•
23/07/2020, 18:48