Procedimento Comum Cível 5625345-95.2020.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2020

Valor da Causa

R$ 26.010,00

Órgão julgador

2ª Vara (cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

14/04/2026, 10:01

Intimação Expedida

14/04/2026, 09:53

Citação Não Efetivada

10/04/2026, 01:51

Citação Expedida

02/04/2026, 23:28

Certidão Expedida

27/03/2026, 14:48

Juntada -> Petição

11/03/2026, 15:49

Intimação Efetivada

05/03/2026, 14:07

Ato Ordinatório

05/03/2026, 13:52

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:52

Citação Não Efetivada

14/02/2026, 00:53

Citação Expedida

05/02/2026, 23:30

Certidão Expedida

02/02/2026, 15:19

Juntada -> Petição

28/01/2026, 15:58

Intimação Efetivada

26/01/2026, 17:15

Ato Ordinatório

26/01/2026, 16:31

Todas as movimentações(133)

Intimação Efetivada

14/04/2026, 10:01

Intimação Expedida

14/04/2026, 09:53

Citação Não Efetivada

10/04/2026, 01:51

Citação Expedida

02/04/2026, 23:28

Certidão Expedida

27/03/2026, 14:48

Juntada -> Petição

11/03/2026, 15:49

Intimação Efetivada

05/03/2026, 14:07

Ato Ordinatório

05/03/2026, 13:52

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:52

Citação Não Efetivada

14/02/2026, 00:53

Citação Expedida

05/02/2026, 23:30

Certidão Expedida

02/02/2026, 15:19

Juntada -> Petição

28/01/2026, 15:58

Intimação Efetivada

26/01/2026, 17:15

Ato Ordinatório

26/01/2026, 16:31

Intimação Expedida

26/01/2026, 16:31

Juntada de Documento

22/01/2026, 19:45

Certidão Expedida

10/12/2025, 12:16

Intimação Efetivada

06/12/2025, 18:30

Decisão -> Outras Decisões

06/12/2025, 18:24

Intimação Expedida

06/12/2025, 18:24

Autos Conclusos

07/10/2025, 08:59

Juntada -> Petição

06/10/2025, 10:19

Intimação Efetivada

24/09/2025, 11:00

Ato Ordinatório

24/09/2025, 10:53

Intimação Expedida

24/09/2025, 10:53

Intimação Efetivada

29/08/2025, 16:10

Decisão -> Outras Decisões

29/08/2025, 16:02

Intimação Expedida

29/08/2025, 16:02

Autos Conclusos

29/08/2025, 14:42

Juntada -> Petição

28/08/2025, 20:02

Intimação Efetivada

19/08/2025, 13:52

Certidão Expedida

19/08/2025, 13:37

Intimação Expedida

19/08/2025, 13:37

Intimação Efetivada

01/08/2025, 14:32

Ato Ordinatório

01/08/2025, 14:24

Intimação Expedida

01/08/2025, 14:24

Carta Precatória Não Cumprida

01/08/2025, 14:23

Juntada -> Petição

30/06/2025, 20:02

Intimação Efetivada

26/06/2025, 01:42

Ato Ordinatório

25/06/2025, 14:02

Intimação Expedida

25/06/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Luziânia - 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubistchek, s/n, Qds. M,O,S Lts. 07/A-07/B, Parque JK, LUZIANIA/GO CEP 72.813-010, Tel. (61) 3622-9424. ATO ORDINATÓRIO (Arts. 152, VI, CPC/15 e 328B da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria) Processo nº: 5625345-95.2020.8.09.0100 Fica a parte autora intimada para promover a distribuição da carta precatória expedida nos presentes autos, no prazo 05 dias. Feito, comprove o requerente a distribuição no juízo deprecado no prazo de 15 dias. O requerente deverá observar os requisitos do art. 260 do CPC, em especial a instrução da referida carta com cópias das peças obrigatórias constantes dos autos, assim como o regular recolhimento das custas processuais. Luziânia-GO, 14 de abril de 2025. Alex Ribeiro de Souza Analista Judiciário

15/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

14/04/2025, 16:30

Intimação Efetivada

14/04/2025, 16:30

Carta Precatória Expedida

12/04/2025, 15:17

Certidão Expedida

11/04/2025, 16:21

Certidão Expedida

11/04/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5625345-95.2020.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente(s): George Pereira GuimarãesRequerido(s): Google Brasil Internet Ltda DECISÃO (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Trata-se de AÇÃO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA PROVENIENTE DE OPERAÇÃO FRAUDULENTA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER, ajuizada por George Pereira Guimarães em face do Google Brasil Internet LTDA e OUTROS, partes já qualificadas nos autos. Analisando os autos, observo que a autora requer a desistência da ação em relação à requerida, Silvia Da Silva Garrido, bem como requereu a citação da requerida Leticia Gardiolo Cheberle por oficial de justiça(movimentação 67).Instados, o requerido Google Brasil Internet LTDA manifestou concordância (movimentação 72), enquanto o requerido Banco Santander S.A, por sua vez, manifestou discordância com o pedido de desistência pleiteado pela autora (movimentação 73).Petição da parte autora reiterando o pedido de desistência (movimentação 78). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. Consoante a regra prevista no art. 200, p.u. do Código de Processo Civil, a desistência do processo somente produzirá efeitos após a homologação judicial.Noutro ponto, destaca-se a regra prevista no art. 485, § 4º do Código de Processo Civil, uma vez oferecida a contestação, a desistência do processo está condicionada a anuência da parte adversa.Observe-se, contudo, que o pedido formulado pela autora para desistência da ação em relação à requerida Silvia Da Silva Garrido não está condicionado à manifestação ou concordância dos demais requeridos, considerando tratar-se de uma relação exclusivamente entre a autora e o requerido, que até o momento não foi citado nos autos.Sendo assim, a análise da desistência deve limitar-se exclusivamente à relação processual entre as partes diretamente envolvidas, sem necessidade de intervenção das demais.Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. DESISTÊNCIA DO PROCESSO EM RELAÇÃO A RÉU NÃO CITADO. DESNECESSIDADE DA ANUÊNCIA DOS DEMAIS RÉUS CITADOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Enquanto não ocorrente a formação da relação processual com a citação, é dado ao autor desistir da ação, lição extraída do § 4º do artigo 485, do CPC. 2. Sendo caso de litisconsórcio passivo facultativo, a desistência da ação em relação a réu ainda não citado não depende da anuência dos demais réus já integrados à relação processual, podendo o autor manipular unilateralmente os elementos da demanda neste particular. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 00559931920208090000, Relator.: Des(a). ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, Data de Julgamento: 25/05/2020, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 25/05/2020)Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA quanto à requerida, Silvia Da Silva GarridoProceda-se a escrivania a retificação do polo passivo da demanda, com a exclusão de Silvia Da Silva Garrido.Ademais, cite-se a requerida Leticia Gardiolo Cheberle, por meio de oficial de justiça no endereço indicado à movimentação 67. Cumpra-se. Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito em substituição

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2025, 18:43

Intimação Efetivada

07/04/2025, 18:43

Intimação Efetivada

07/04/2025, 18:43

Intimação Efetivada

07/04/2025, 18:43

Certidão Expedida

07/01/2025, 14:54

Autos Conclusos

07/01/2025, 14:54

Juntada -> Petição

07/11/2024, 21:57

Despacho -> Ordenação de entrega de autos

20/08/2024, 17:20

Intimação Efetivada

20/08/2024, 17:20

Certidão Expedida

21/05/2024, 11:21

Autos Conclusos

21/05/2024, 11:21

Juntada -> Petição

13/03/2024, 18:36

Juntada -> Petição

13/03/2024, 12:19

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2024, 15:45

Intimação Efetivada

20/02/2024, 15:45

Intimação Efetivada

20/02/2024, 15:45

Autos Conclusos

14/11/2023, 14:25

Juntada -> Petição

16/10/2023, 18:40

Certidão Expedida

04/09/2023, 11:07

Intimação Efetivada

04/09/2023, 11:07

Prazo Decorrido

04/09/2023, 11:02

Certidão Expedida

22/06/2023, 14:14

Intimação Efetivada

22/06/2023, 14:14

Citação Não Efetivada

15/04/2023, 00:48

Citação Expedida

24/03/2023, 18:28

Citação Expedida

24/03/2023, 18:28

Juntada -> Petição

27/02/2023, 17:30

Juntada de Documento

24/11/2022, 08:14

Certidão Expedida

08/11/2022, 13:06

Juntada -> Petição

06/10/2022, 22:44

Decisão -> Outras Decisões

16/09/2022, 18:36

Intimação Efetivada

16/09/2022, 18:36

Autos Conclusos

16/09/2022, 13:14

Juntada -> Petição

25/08/2022, 15:33

Certidão Expedida

16/08/2022, 09:41

Intimação Efetivada

16/08/2022, 09:41

Carta Precatória Não Cumprida

16/08/2022, 09:40

Juntada -> Petição

30/06/2022, 17:43

Juntada de Documento

21/06/2022, 17:39

Intimação Efetivada

21/06/2022, 17:39

Juntada -> Petição

20/06/2022, 18:55

Certidão Expedida

06/04/2022, 12:21

Intimação Efetivada

06/04/2022, 12:21

Ofício Não Efetivado

06/04/2022, 12:20

Certidão Expedida

04/04/2022, 18:41

Ofício(s) Expedido(s)

01/04/2022, 17:54

Certidão Expedida

01/04/2022, 14:40

Despacho -> Requisição de Informações

03/11/2021, 17:50

Intimação Efetivada

03/11/2021, 17:50

Intimação Efetivada

03/11/2021, 17:50

Intimação Efetivada

03/11/2021, 17:50

Autos Conclusos

08/10/2021, 19:15

Juntada -> Petição

21/09/2021, 19:05

Juntada -> Petição

21/09/2021, 12:11

Juntada -> Petição -> Réplica

10/09/2021, 15:41

Certidão Expedida

10/09/2021, 10:33

Intimação Efetivada

10/09/2021, 10:33

Intimação Efetivada

10/09/2021, 10:33

Intimação Efetivada

10/09/2021, 10:33

Juntada -> Petição -> Réplica

31/08/2021, 00:24

Juntada -> Petição

03/08/2021, 17:22

Juntada -> Petição -> Contestação

15/07/2021, 15:30

Citação Efetivada

03/07/2021, 16:50

Citação Expedida

24/06/2021, 21:27

Certidão Expedida

18/06/2021, 16:21

Intimação Efetivada

18/06/2021, 16:21

Juntada -> Petição -> Contestação

16/06/2021, 08:18

Prazo Decorrido

12/06/2021, 21:27

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

28/05/2021, 10:46

Juntada -> Petição

10/05/2021, 18:24

Certidão Expedida

18/03/2021, 15:43

Intimação Efetivada

18/03/2021, 15:43

Carta Precatória Expedida

11/03/2021, 18:47

Citação Expedida

11/03/2021, 13:10

Citação Expedida

11/03/2021, 13:08

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2021, 19:12

Intimação Efetivada

12/02/2021, 19:12

Autos Conclusos

12/02/2021, 17:16

Juntada -> Petição

02/02/2021, 20:29

Decisão -> Outras Decisões

07/12/2020, 18:50

Intimação Efetivada

07/12/2020, 18:50

Autos Conclusos

07/12/2020, 14:11

Processo Distribuído

06/12/2020, 17:22

Peticão Enviada

06/12/2020, 17:22

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:52

Decisão

•06/12/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:53

Decisão

•29/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:30

Decisão

•07/04/2025, 18:43

Despacho

•20/08/2024, 17:20

Despacho

•20/02/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:14

Decisão

•16/09/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 12:21

Despacho

•03/11/2021, 17:50

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:52

Decisão

08/04/2025, 00:00

•06/12/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:53

Decisão

•29/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:30

Decisão

•07/04/2025, 18:43

Despacho

•20/08/2024, 17:20

Despacho

•20/02/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:14

Decisão

•16/09/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 12:21

Despacho

•03/11/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 15:43

Decisão

•12/02/2021, 19:12

Decisão

•07/12/2020, 18:50