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Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

KAYO RODRIGO MORAES DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 422462/2026

30/04/2026, 18:26

Protocolizada Petição 422462/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 18:07

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 422462/2026

Protocolizada Petição 422462/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026 Petição Nº 106552/2026 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0106552 - AgRg no REsp 2244949 - Publicação prevista para 22/04/2026

Conhecido o recurso de KAYO RODRIGO MORAES DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00106552/2026 - AgRg no REsp 2244949/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 09/04/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00106552/2026 - AgRg no REsp 2244949/GO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 120669/2026

Protocolizada Petição 120669/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 106552/2026

Protocolizada Petição 106552/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/02/2026

legal