Execução de Título Extrajudicial 5860869-20.2024.8.09.0169 - TJGO

Transitado em Julgado

23/05/2025, 19:11

Processo Arquivado

23/05/2025, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Juizado Especial Cível – Águas Lindas de Goiás Área Pública Municipal, Qd. 23, Lt. 17, Edifício do Fórum, Jardim Querência, Águas Lindas de Goias/GO – CEP: 72.910-729 – Tel.: (61) 3617-2600 – e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.º: 5860869-20.2024.8.09.0169Promovente(s): Bela Arte Formaturas Fotografias LtdaPromovido(s): David Alves De MatosSENTENÇA- I -Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, ajuizada por BELA ARTE FORMATURAS LTDA em face de DAVID ALVES DE MATOS.O processo que tramita perante o Juizado Especial Cível se orienta pela oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, razão pela qual dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/1995.- II -O processo de execução busca a satisfação de um interesse do exequente. Desse modo, o manejo das vias judiciais para obtenção da prestação devida não deve ser reputado como obrigação, mas, sim, uma faculdade, até mesmo pelo princípio da disponibilidade da execução, segundo o qual ao credor é facultado desistir de execução proposta ou abrir mão da prática de alguma medida executiva.A extinção do processo por abandono do exequente consiste em sanção decorrente da conduta desidiosa da parte que não cumpre os deveres processuais que lhe são impostos, presumindo a lei por tal comportamento a ausência de interesse no prosseguimento da demanda. Sabe-se que essa hipótese de extinção do processo pressupõe a demonstração do elemento subjetivo de desinteresse da parte autora/exequente. Dessa forma, para afastar a mencionada sanção processual, deve a parte demonstrar interesse no prosseguimento da demanda, manifestando-se no processo quanto intimada para tomar providências (TJ-GO 5102348-80.2015.8.09.0059, Relator: ROZANA FERNANDES CAMAPUM, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 14/04/2021).No caso, observa-se que a parte exequente fora intimada para dar andamento no feito (mov. 18), entretanto, manteve-se inerte, o que indica desinteresse e acarreta abandono processual.Em nome dos já mencionados princípios da economia e celeridade processual, dispensa-se a necessidade de intimação pessoal das partes para configuração das hipóteses de extinção sem resolução do mérito, conforme os ditames estatuídos pelo artigo 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/1995. Ademais, aplica-se ao presente caso o artigo 53, § 4, da Lei 9.099/1995, que prevê que não sendo localizado o devedor, ou não encontrado bens passíveis de penhora, o processo será imediatamente extinto. - III -Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, e 925, ambos do Código de Processo Civil c/c artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/1995.EXPEÇA-SE certidão de crédito em favor do exequente.Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial deste Tribunal de Justiça, o pronunciamento tem força de mandado e/ou ofício.Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás/GO, data da assinatura.(assinado digitalmente)Francisco Gonçalves Saboia NetoJuiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BAFFL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado - 02/05/2025 18:08:49)

05/05/2025, 11:01

Extinção. Abandono da execução pelo credor.

02/05/2025, 18:08

SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE

30/04/2025, 18:41

P/ SENTENÇA

30/04/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Juizado Especial Cível – Águas Lindas de Goiás Área Pública Municipal, Qd. 23, Lt. 17, Edifício do Fórum, Jardim Querência, Águas Lindas de Goias/GO – CEP: 72.910-729 – Tel.: (61) 3617-2600 – e-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.º: 5860869-20.2024.8.09.0169 Promovente(s): Bela Arte Formaturas Fotografias Ltda Promovido(s): David Alves De Matos DECISÃO A parte exequente solicita ao movimento 16 a expedição de alvará referente a valores supostamente penhorados no movimento 10. Compulsando os autos, verifico que não há registro de constrição de valores do executado. O movimento 10 refere-se apenas a mandado expedido, sem qualquer relação com bloqueio ou penhora. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Em razão da citação e do decurso do prazo, INTIME-SE o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial deste Tribunal de Justiça, o pronunciamento tem força de mandado e/ou ofício. Cumpra-se. Águas Lindas de Goiás/GO, data da assinatura. (assinado digitalmente) Francisco Gonçalves Saboia Neto Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BAFFL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/04/2025 21:27:04)

07/04/2025, 19:26

Decisão -> Outras Decisões

06/04/2025, 21:27

P/ SENTENÇA

13/02/2025, 19:11

Homologação de Acordo

13/02/2025, 16:21

PEDIDO CACE

07/02/2025, 14:40

valor atualizado do débito

07/02/2025, 11:02

SEM MANIFESTAÇÃO

28/01/2025, 13:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BAFFL (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

28/01/2025, 13:35

Para David Alves De Matos (Mandado nº 4076809 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/09/2024 10:42:52))

10/01/2025, 13:54

Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4076809 / Para: David Alves De Matos)

08/01/2025, 18:44

CITAÇÃO/INTIMAÇÃO EXPEDIDA PELO E-CARTA

13/09/2024, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2024, 10:42

Desmarcada - 23/01/2025 16:00

09/09/2024, 17:50

Águas Lindas de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: CLAUDIA SILVIA DE ANDRADE

09/09/2024, 14:18

(Agendada para 23/01/2025 16:00:00)

09/09/2024, 14:18

On-line para NICOLLE RODRIGUES DE SOUZA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

09/09/2024, 14:18

Autos Conclusos

09/09/2024, 14:18

Peticão Enviada

09/09/2024, 14:18

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BAFFL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado - 02/05/2025 18:08:49)

Extinção. Abandono da execução pelo credor.

SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE

P/ SENTENÇA

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BAFFL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/04/2025 21:27:04)

Decisão -> Outras Decisões

P/ SENTENÇA

Homologação de Acordo

PEDIDO CACE

valor atualizado do débito

SEM MANIFESTAÇÃO

Todas as movimentações(26)