Execução Fiscal 0239960-19.2008.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2008

Valor da Causa

R$ 12.375,89

Órgão julgador

UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal 1ª e 5ª

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CPF

Autor

SEBASTIAO FREIRE DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

06/05/2026, 12:15

Intimação Lida

27/04/2026, 03:21

Decisão -> deferimento

15/04/2026, 16:58

Intimação Expedida

15/04/2026, 16:58

Certidão Expedida

14/04/2026, 16:36

Autos Conclusos

14/04/2026, 16:36

Juntada -> Petição

07/04/2026, 14:14

Intimação Lida

13/03/2026, 01:18

Intimação Efetivada

03/03/2026, 19:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2026, 18:31

Intimação Expedida

03/03/2026, 18:31

Intimação Expedida

03/03/2026, 18:31

Autos Conclusos

12/02/2026, 13:15

Intimação Lida

24/11/2025, 03:12

Intimação Expedida

14/11/2025, 16:47

Todas as movimentações(81)

Transitado em Julgado

06/05/2026, 12:15

Intimação Lida

27/04/2026, 03:21

Decisão -> deferimento

15/04/2026, 16:58

Intimação Expedida

15/04/2026, 16:58

Certidão Expedida

14/04/2026, 16:36

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 16:58

Sentença

•03/03/2026, 18:31

Autos Conclusos

14/04/2026, 16:36

Juntada -> Petição

07/04/2026, 14:14

Intimação Lida

13/03/2026, 01:18

Intimação Efetivada

03/03/2026, 19:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2026, 18:31

Intimação Expedida

03/03/2026, 18:31

Intimação Expedida

03/03/2026, 18:31

Autos Conclusos

12/02/2026, 13:15

Intimação Lida

24/11/2025, 03:12

Intimação Expedida

14/11/2025, 16:47

Juntada -> Petição

04/11/2025, 12:44

Despacho -> Mero Expediente

03/11/2025, 20:09

Juntada -> Petição

30/10/2025, 09:01

Autos Conclusos

29/10/2025, 15:07

Certidão Expedida

29/10/2025, 15:07

Intimação Lida

29/08/2025, 03:01

Juntada de Documento

21/08/2025, 13:29

Intimação Efetivada

19/08/2025, 17:05

Decisão -> Indeferimento

19/08/2025, 16:57

Intimação Expedida

19/08/2025, 16:57

Intimação Expedida

19/08/2025, 16:57

Autos Conclusos

15/08/2025, 16:45

Juntada -> Petição

15/08/2025, 09:05

Certidão Expedida

15/08/2025, 08:23

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

13/08/2025, 17:18

Intimação Expedida

13/08/2025, 17:18

Mudança de Assunto Processual

12/08/2025, 18:56

Mudança de Assunto Processual

12/08/2025, 18:54

Certidão Expedida

12/08/2025, 18:48

Autos Conclusos

12/08/2025, 18:48

Intimação Lida

22/04/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGabinete do Juiz da 5ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Registros Públicos - Execução Fiscal Processo nº.: 0239960-19.2008.8.09.0051Polo Ativo: MUNICIPIO DE GOIANIAPolo Passivo: SEBASTIAO FREIRE DA SILVA FILHONatureza da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal DESPACHO Considerando a petição e documentos juntados pela parte executada nos autos (evento nº 30), em privilégio ao contraditório substancial, nos termos dos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, intime-se o Município de Goiânia para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura digital. André Reis LacerdaJuiz de Direito - 5ª Vara de Execução Fiscal Municipal 330794

08/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2025, 22:39

Intimação Expedida

07/04/2025, 22:39

Intimação Efetivada

07/04/2025, 22:39

Autos Conclusos

07/04/2025, 13:55

Juntada -> Petição

02/04/2025, 12:11

Intimação Lida

10/02/2025, 03:26

Certidão Expedida

31/01/2025, 10:12

Intimação Expedida

31/01/2025, 10:11

Juntada -> Petição

22/11/2024, 14:19

Juntada -> Petição

22/11/2024, 09:43

Intimação Lida

08/11/2024, 03:05

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2024, 18:58

Intimação Expedida

29/10/2024, 18:58

Autos Conclusos

22/10/2024, 11:05

Juntada -> Petição

01/10/2024, 08:43

Intimação Lida

15/08/2024, 03:08

Certidão Expedida

05/08/2024, 13:43

Intimação Expedida

05/08/2024, 13:43

Intimação Lida

02/05/2024, 03:12

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

22/04/2024, 15:17

Intimação Expedida

22/04/2024, 15:17

Intimação Efetivada

22/04/2024, 15:17

Autos Conclusos

23/02/2024, 12:40

Juntada -> Petição -> Réplica

09/02/2024, 10:18

Juntada -> Petição

07/02/2024, 20:52

Intimação Lida

22/01/2024, 04:13

Intimação Expedida

12/01/2024, 12:24

Juntada -> Petição

08/11/2023, 11:50

Intimação Lida

25/08/2023, 03:01

Intimação Expedida

15/08/2023, 13:52

Certidão Expedida

15/08/2023, 13:51

Certidão Expedida

15/08/2023, 13:49

Juntada -> Petição

30/05/2023, 10:27

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 18:42

Certidão Expedida

29/01/2020, 07:31

Juntada -> Petição

15/07/2019, 08:06

Intimação Lida

17/06/2019, 03:00

Certidão Expedida

06/06/2019, 12:30

Intimação Expedida

06/06/2019, 12:30

Juntada de Documento

09/12/2016, 10:48

Processo Distribuído

22/09/2014, 13:43

Peticão Enviada

22/09/2014, 13:43

Autos Conclusos

22/09/2014, 13:43

Processo Distribuído

02/06/2008, 00:00

Decisão

•03/11/2025, 20:09

Decisão

•19/08/2025, 16:57

Decisão

•13/08/2025, 17:18

Despacho

•07/04/2025, 22:39

Despacho

•29/10/2024, 18:58

Decisão

•22/04/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 12:30