Agravo em Recurso Especial 0360228-61.2016.8.09.0071 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 296.320,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CENTRO TERAPEUTICO ESPERANCA LTDA

Autor

ELCIO BALDUINO DE SOUSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413139/2026

29/04/2026, 14:11

Protocolizada Petição 413139/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 13:50

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Advogados / Representantes

PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

22/04/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de CENTRO TERAPEUTICO ESPERANCA LTDA e ELCIO BALDUINO DE SOUSA

22/04/2026, 19:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 321763/2026

07/04/2026, 13:06

Protocolizada Petição 321763/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2026

07/04/2026, 12:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/03/2026, 23:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/03/2026 e término em 27/03/2026, para ELCIO BALDUINO DE SOUSA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

30/03/2026, 22:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/03/2026 e término em 27/03/2026, para CENTRO TERAPEUTICO ESPERANCA LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

30/03/2026, 22:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 267004/2026

23/03/2026, 14:56

Protocolizada Petição 267004/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2026

23/03/2026, 14:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 20/03/2026

20/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 19:50

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