Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5245465-09.2021.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

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SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 41.764,47

Órgão julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ENEIDA ROSA TAVARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 16:58

Processo Arquivado

09/02/2026, 16:58

Prazo Decorrido

09/02/2026, 16:58

Decorrido Prazo

09/02/2026, 16:57

Decorrido Prazo

09/02/2026, 16:57

Intimação Lida

21/01/2026, 03:29

Intimação Efetivada

17/12/2025, 14:32

Intimação Expedida

17/12/2025, 14:19

Ato Ordinatório

17/12/2025, 14:19

Intimação Expedida

17/12/2025, 14:19

Evolução da Classe Processual

17/12/2025, 14:19

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/12/2025, 13:49

Transitado em Julgado

17/12/2025, 13:49

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/12/2025, 13:49

Transitado em Julgado

26/11/2025, 10:27

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 16:58

Processo Arquivado

09/02/2026, 16:58

Prazo Decorrido

09/02/2026, 16:58

Decorrido Prazo

09/02/2026, 16:57

Decorrido Prazo

09/02/2026, 16:57

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:19

Decisão Monocrática

•12/11/2025, 09:04

Intimação Lida

21/01/2026, 03:29

Intimação Efetivada

17/12/2025, 14:32

Intimação Expedida

17/12/2025, 14:19

Ato Ordinatório

17/12/2025, 14:19

Intimação Expedida

17/12/2025, 14:19

Evolução da Classe Processual

17/12/2025, 14:19

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/12/2025, 13:49

Transitado em Julgado

17/12/2025, 13:49

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/12/2025, 13:49

Transitado em Julgado

26/11/2025, 10:27

Intimação Lida

24/11/2025, 03:06

Intimação Lida

24/11/2025, 03:06

Intimação Efetivada

12/11/2025, 09:11

Intimação Efetivada

12/11/2025, 09:11

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento

12/11/2025, 09:04

Intimação Expedida

12/11/2025, 09:04

Intimação Expedida

12/11/2025, 09:04

Intimação Expedida

12/11/2025, 09:04

Intimação Expedida

12/11/2025, 09:04

Autos Conclusos

29/10/2025, 17:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/10/2025, 16:24

Intimação Lida

03/10/2025, 03:07

Certidão Expedida

23/09/2025, 14:42

Intimação Expedida

23/09/2025, 14:42

Recurso Inserido

23/09/2025, 14:41

Juntada -> Petição

23/09/2025, 10:07

Intimação Lida

08/09/2025, 03:12

Intimação Efetivada

29/08/2025, 07:20

Intimação Expedida

29/08/2025, 07:19

Intimação Expedida

29/08/2025, 07:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/08/2025, 19:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

28/08/2025, 19:19

Intimação Lida

14/08/2025, 03:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/08/2025, 14:17

Intimação Efetivada

04/08/2025, 13:11

Intimação Expedida

04/08/2025, 13:02

Intimação Expedida

04/08/2025, 13:02

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/08/2025, 13:02

Certidão Expedida

01/08/2025, 18:18

Autos Conclusos

31/07/2025, 19:30

Recurso Autuado

31/07/2025, 19:30

Recurso Distribuído

31/07/2025, 18:55

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

31/07/2025, 18:55

Recurso Distribuído

31/07/2025, 18:55

Autos Conclusos

13/06/2025, 23:17

Evolução da Classe Processual

13/06/2025, 23:17

Juntada -> Petição

10/06/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Estado de Goiás Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Planaltina Assessoria: [email protected] DESPACHO Trata-se de Recurso interposto, visando a reforma da sentença proferida nos autos. Inicialmente, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos comprovantes atualizados de renda própria, extratos bancários dos 3 (três) últimos meses, declarações de imposto de renda, bem como cópia da guia de custas iniciais disponíveis para simulação do valor no site eletrônico do TJGO, sob pena de ser considerado deserto o recurso interposto. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Planaltina/GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRAL Juiz de Direito em respondência Decreto n°5.300/2023

08/04/2025, 00:00

Despacho -> Requisição de Informações

07/04/2025, 22:10

Intimação Efetivada

07/04/2025, 22:10

Autos Conclusos

31/03/2025, 15:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/03/2025, 18:53

Intimação Lida

10/02/2025, 03:15

Ato Ordinatório

30/01/2025, 16:05

Intimação Expedida

30/01/2025, 16:05

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

25/11/2024, 17:43

Intimação Lida

18/11/2024, 03:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

05/11/2024, 17:08

Intimação Efetivada

05/11/2024, 17:08

Intimação Expedida

05/11/2024, 17:08

Autos Conclusos

14/10/2024, 16:57

Intimação Lida

12/09/2024, 19:49

Intimação Lida

06/09/2024, 03:03

Juntada -> Petição

02/09/2024, 14:15

Intimação Expedida

28/08/2024, 23:34

Intimação Expedida

27/08/2024, 14:13

Ato Ordinatório

27/08/2024, 14:13

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2024, 17:11

Prazo Decorrido

12/03/2024, 16:30

Autos Conclusos

12/03/2024, 16:30

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2024, 18:48

Intimação Efetivada

23/01/2024, 18:48

Certidão Expedida

17/11/2023, 13:53

Autos Conclusos

17/11/2023, 13:53

Intimação Lida

28/08/2023, 03:01

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

18/08/2023, 13:15

Intimação Efetivada

18/08/2023, 13:15

Intimação Expedida

18/08/2023, 13:15

Autos Conclusos

12/05/2023, 13:57

Prazo Decorrido

12/05/2023, 13:55

Intimação Lida

12/12/2022, 03:09

Intimação Expedida

01/12/2022, 15:45

Certidão Expedida

01/12/2022, 15:44

Decisão -> Decretação de revelia

15/08/2022, 08:24

Intimação Efetivada

15/08/2022, 08:24

Certidão Expedida

05/05/2022, 15:02

Autos Conclusos

05/05/2022, 15:02

Juntada -> Petição -> Contestação

06/02/2022, 11:40

Mandado Cumprido

22/11/2021, 14:32

Mandado Expedido

15/09/2021, 14:14

Juntada -> Petição

09/08/2021, 09:18

Decisão -> Outras Decisões

30/06/2021, 07:19

Intimação Efetivada

30/06/2021, 07:19

Certidão Expedida

24/06/2021, 14:16

Autos Conclusos

24/06/2021, 14:16

Processo Distribuído

19/05/2021, 08:52

Peticão Enviada

19/05/2021, 08:52

Relatório e Voto

•25/08/2025, 13:59

Ementa

•25/08/2025, 13:59

Despacho

•04/08/2025, 13:02

Decisão

•31/07/2025, 18:55

Despacho

•07/04/2025, 22:10

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:05

Sentença

•05/11/2024, 17:08

Despacho

•12/06/2024, 17:11

Despacho

•23/01/2024, 18:48

Decisão

•18/08/2023, 13:15

Decisão

•15/08/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:02

Decisão

•30/06/2021, 07:19