Homologação da Transação Extrajudicial 5159301-10.2025.8.09.0093 - TJGO

Homologação da Transação Extrajudicial 5159301-10.2025.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

02/07/2025, 17:20

Certidão Expedida

02/07/2025, 17:19

Processo Desarquivado

02/07/2025, 17:15

Processo Arquivado

22/05/2025, 13:00

Juntada -> Petição

09/05/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Pode JudiciárioComarca de Jataí6º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e CidadaniaProcesso:5159301-10.2025.8.09.0093Natureza: Homologação de Transação Extrajudicial ( L.E. CPC)Requerentes:Luiz Carlos Napoleone Junior e Evo Motors Ltda SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Homologo a avença entabulada entre as partes (evento retro), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, segundo autoriza o art. 487, III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil/2015, contemplando a transferência da documentação do veículo para o nome do Sr. Luiz Carlos Napoleone Junior até o dia 30 de junho de 2025, pela empresa Evo Motors, representada pelo Advogado Lásaro Aurélio Fernandes De Oliveira. A empresa Evo Motors DEVERÁ se responsabilizar por quaisquer eventuais problemas decorrentes dessa situação, tais como multas, apreensão do veículo e demais implicações legais, durante o período em que o veículo se encontrará sem documentação.Sem custas e sem honorários advocatícios.Dispensado o prazo recursal em audiência.Procedidas as anotações e intimações de praxe, arquivem-se.Jataí, data da assinatura eletrônica. Sabrina Rampazzo de Oliveira Juíza Coordenadora do 6º CEJUSCAssinado Eletronicamente

09/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

08/04/2025, 07:30

Intimação Efetivada

08/04/2025, 07:30

Houve uma mudança da classe "1272 - PROCEDIMENTOS PRÉ-PROCESSUAIS DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS -> Reclamação Pré-processual" para a classe "1402 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Homologação da Transação Extrajudicial"

08/04/2025, 07:30

Audiência de Conciliação Cejusc

01/04/2025, 11:45

Autos Conclusos

01/04/2025, 11:45

Citação Expedida

31/03/2025, 09:21

Juntada -> Petição

30/03/2025, 14:48

Juntada -> Petição

30/03/2025, 14:32

Intimação Expedida

28/02/2025, 16:59

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 07:30

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09/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Certidão Expedida

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Juntada -> Petição

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

Intimação Efetivada

Audiência de Conciliação Cejusc

Autos Conclusos

Citação Expedida

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Intimação Expedida

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