Agravo em Recurso Especial 5476783-97.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

DIFERENZA MODAS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-38

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/09/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 14:25

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 776718/2024

05/09/2024, 20:51

Protocolizada Petição 776718/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024

05/09/2024, 20:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024 Petição Nº 477917/2024 - AgInt

03/09/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:32

Prejudicado o recurso de DIFERENZA MODAS LTDA - Petição Nº 2024/00477917 - AgInt no AREsp 2504460

02/09/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0477917 - AgInt no AREsp 2504460 - Publicação prevista para 03/09/2024

02/09/2024, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

26/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 729126/2024

26/08/2024, 16:01

Protocolizada Petição 729126/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/08/2024

26/08/2024, 15:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/06/2024 Petição Nº 477917/2024 -

11/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

10/06/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 477917/2024. Publicação prevista para 11/06/2024)

10/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 477917/2024

10/06/2024, 10:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2024, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2024, 18:11

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