Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5230497-90.2025.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ELIARDO DE OLIVEIRA FARIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LUIS GUSTAVO NUNES DE ARAUJO

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 13/08/2025

14/08/2025, 16:13

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Advogados / Representantes

ELIARDO DE OLIVEIRA FARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 699270/2025

05/08/2025, 17:46

Protocolizada Petição 699270/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:03

Conhecido o recurso de ELIARDO DE OLIVEIRA FARIA e não-provido

01/08/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

08/07/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 630698/2025

08/07/2025, 17:11

Protocolizada Petição 630698/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/07/2025

08/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 578422/2025

25/06/2025, 13:31

Protocolizada Petição 578422/2025 (OF - OFÍCIO) em 25/06/2025

25/06/2025, 13:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 12:00

DECISÃO LIMINAR

•16/06/2025, 15:40

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