Execução da Pena 5225952-50.2023.8.09.0010 - TJGO

Pedido Contadoria - Cálculo de Guia Final

09/07/2025, 14:50

CERTIDÃO

08/07/2025, 18:04

Processo Arquivado

08/07/2025, 18:04

Para Marcos Antonio Vieira Da Cunha (Mandado nº 5231974 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (26/05/2025 20:16:49))

26/06/2025, 17:16

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 5231974 / Para: Marcos Antonio Vieira Da Cunha)

23/06/2025, 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Vieira Da Cunha (Referente à Mov. Cálculo de Custas (26/05/2025 20:16:49))

04/06/2025, 19:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcos Antonio Vieira Da Cunha - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 26/05/2025 20:16:49)

04/06/2025, 16:43

Cálculo de Custas

26/05/2025, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Protocolo: 5225952-50.2023.8.09.0010Natureza: EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da PenaPolo ativo: Ministério Público Do Estado De GoiásCPF/CNPJ n. 01.409.598/0001-30Endereço: RUA CIRCULAR 1, 00, SETOR LESTE, ANICUNS, CEP:76170000 - GOPolo passivo: Marcos Antonio Vieira Da CunhaCPF/CNPJ n. 698.150.701-34Endereço: Fazenda Ribeirao do Meio, 0, AMERICANO DO BRASIL, ANICUNS, CEP:76165000 - GOD E C I S Ã O(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) O réu pleiteou o parcelamento das custas finais em 10 (dez) vezes (mov. 92), que foi parcialmente deferido na decisão proferida na movimentação 98, em 02 (duas) parcelas, com a ressalva de que a primeira parcela inclui os valores das locomoções dos oficiais de justiça.Na movimentação 102, o sentenciado apresentou reiteração do pedido de parcelamento para que seja deferido em, pelo menos, 06 (seis) parcelas, a respeito do que se manifestou favorável o ente ministerial (mov. 106).Vieram-me os autos conclusos.É o sucinto relatório. DECIDO.Verifica-se que, em sua primeira manifestação, o réu acostou aos autos tão somente declaração de hipossuficiência financeira, ao passo que, posteriormente (mov. 102), apresentou cópia da Carteira de Trabalho, CNIS e extrato bancário.Não obstante a juntada de novos documentos, a hipossuficiência financeira alegada já foi levada em consideração para o deferimento do parcelamento nos moldes ora delineados, qual seja em 02 (duas) parcelas, observando-se a especificidade quanto aos valores das locomoções dos oficiais de justiça.Conforme já exposto na decisão proferida anteriormente, embora seja permitido o parcelamento das custas finais, a quantidade de parcelas há que ser analisada em conformidade com as particularidades de cada caso. A propósito: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CUSTAS FINAIS. PARCELAMENTO. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. A análise do agravo de instrumento deve ater-se ao acerto ou desacerto da decisão recorrida, sob pena de suprimir-se inexoravelmente um grau de jurisdição. 2. O parcelamento das custas finais encontra previsão na Resolução 138/2021 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, devendo ser analisadas as particularidades do caso concreto para a estipulação do número de parcelas. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5191737-11.2024.8.09.0011, Rel. Des(a). SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA, 6ª Câmara Cível, julgado em 10/06/2024, DJe de 10/06/2024 - grifo meu) A despeito da alegação da parte autora de que o sentenciado não possui renda fixa ou emprego formal, exerce a profissão de lavrador e, desta forma, não vislumbro prejuízo ao adimplemento das custas finais na forma que restou deferida.Isto posto, indefiro o pedido de reconsideração formulado na movimentação 102.Cumpra-se a decisão proferida na movimentação 98.Intimem-se. Cumpra-se.Anicuns, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de OliveiraJuíza de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/[email protected] - Balcão virtual: (64) 99222-7518

Por AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/04/2025 13:53:08))

24/04/2025, 17:39

Indefere reconsideração parcelamento custas finais

24/04/2025, 13:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Vieira Da Cunha - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/04/2025, 13:53

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/04/2025, 13:53

P/ DECISÃO

15/04/2025, 14:39

Juntada -> Petição

15/04/2025, 09:37

Por AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES (Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/04/2025 17:33:20))

15/04/2025, 09:37

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/04/2025 17:33:20)

14/04/2025, 18:02

Cálculo de Custas

14/04/2025, 06:50

manifestacao

13/04/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Protocolo: 5225952-50.2023.8.09.0010Natureza: EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da PenaPolo ativo: Ministério Público Do Estado De GoiásCPF/CNPJ n. 01.409.598/0001-30Endereço: RUA CIRCULAR 1, 00, SETOR LESTE, ANICUNS, CEP:76170000 - GOPolo passivo: Marcos Antonio Vieira Da CunhaCPF/CNPJ n. 698.150.701-34Endereço: Fazenda Ribeirao do Meio, 0, AMERICANO DO BRASIL, ANICUNS, CEP:76165000 - GOD E C I S Ã O(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público de Goiás contra Marcos Antonio Vieira da Cunha.A sentença (mov. 75) fixou a pena em 01 (um) ano de reclusão, ocasião em que foi fixado o regime inicial aberto. Intimado para pagar as custas de R$ 3.976,69, o sentenciado solicitou parcelamento por falta de condições financeiras (mov. 92).O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (mov. 95)Vieram-me os autos conclusosÉ o relatório. DECIDO.Preliminarmente, o parcelamento das custas finais encontra amparo no artigo 3º da Resolução n.º 138/2021 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que expressamente autoriza essa modalidade de quitação. A norma permite que as partes efetuem o pagamento de forma parcelada, observando a quantidade de parcelas e as condições específicas conforme as particularidades de cada caso.Nesse sentido:Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargador Fernando de Castro Mesquita AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5748925-70.2022.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: DELFINO PEREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: ESPÓLIO DE VITAL PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: Desembargador FERNANDO DE CASTRO MESQUITA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARCELAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. RESOLUÇÃO DO TJGO. DECISÃO REFORMADA. 1. O ordenamento jurídico possibilita ao julgador conceder o parcelamento das despesas processuais, consoante regra preconizada no art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, a fim de viabilizar o acesso à jurisdição (art. 5º, XXXV, CF/88), sem causar prejuízo ao erário. 2. O parcelamento das custas finais passou a ser expressamente permitido pela resolução TJGO 138/2021, em seu artigo 3º. 3. In casu, considerando as condições econômicas do recorrente, bem assim, que a lei 21.113/2021 revogou o art. 38-B do Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás (lei estadual 14.376/2002), impõe-se a reforma da decisão hostilizada para deferir o pedido de parcelamento das custas finais em 10 (dez) vezes iguais e mensais. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 57489257020228090011 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: (24/04/2023) DJ)Ademais, conforme a determinação contida no Acórdão proferido nos autos da Correição Ordinária n.º 0006011 69.2023.2.00.0000, em trâmite no Conselho Nacional de Justiça, as custas processuais devem ser cobradas no processo de conhecimento, ocasião em que podem ser objeto de parcelamento nos mesmos autos.Contudo, o referido parcelamento segue a forma exigida no Provimento 34/2019 que disciplina o parcelamento das guias de custas emitidas pelo Poder Judiciário do Estado de Goiás, no âmbito do primeiro grau, dispõe em seu artigo 1º, parágrafo único que: "O benefício poderá ser concedido para os valores referentes às custas judiciais previstas nas tabelas anexas ao Regimento de Custas, bem como à Taxa Judiciária prevista no Código Tributário Estadual, não contemplando as despesas com as locomoções de oficial de justiça e aquelas havidas no curso do processo."Sendo assim, os valores referentes às locomoções dos oficiais de justiça serão automaticamente incluídos na primeira parcela, o que resultará em um valor superior às demais parcelas. Essa medida visa assegurar o devido ressarcimento das despesas essenciais ao cumprimento dos atos processuais, sem comprometer a viabilidade do parcelamento.Isto posto e com base nos argumentos apresentados, DEFIRO o requerimento de parcelamento do pagamento de custas finais, que deverão ser pagas em 2 (duas) parcelas, com a ressalva de que a primeira parcela inclui os valores das locomoções dos oficiais de justiça.Rematam-se os autos à contadoria para elaborarem os cálculos referentes ao parcelamento em questão.No mais, arquivem-se os autos.Intimem-se. Cumpra-se.Anicuns, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de OliveiraJuíza de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/[email protected] - Balcão virtual: (64) 99222-7518

Por AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (08/04/2025 10:43:24))

08/04/2025, 13:49

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 08/04/2025 10:43:24)

08/04/2025, 13:17

Decisão -> deferimento

08/04/2025, 10:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Vieira Da Cunha (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

08/04/2025, 10:43

P/ DECISÃO

07/04/2025, 16:03

Houve uma mudança da classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

07/04/2025, 16:01

Juntada -> Petição -> Parecer

07/04/2025, 13:12

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/03/2025 17:40:44))

31/03/2025, 03:09

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 19/03/2025 17:40:44)

20/03/2025, 13:26

manifestacao

19/03/2025, 17:40

Comprovante de cadastro da Guia de Execução Definitiva no SEEU

14/03/2025, 10:18

Comprovante de cadastro da Guia de Execução Definitiva no BNMP 3.0

14/03/2025, 10:00

Para Marcos Antonio Vieira Da Cunha (Mandado nº 4464311 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (06/03/2025 07:07:49))

11/03/2025, 12:24

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 4464311 / Para: Marcos Antonio Vieira Da Cunha)

06/03/2025, 14:32

Cálculo de Custas

06/03/2025, 07:07

Comprovante de Comunicação à Justiça Eleitoral

14/11/2024, 14:47

Comprovante de envio de ofício ao Instituto de Identificação/GO

14/11/2024, 14:21

Ofício ao Instituto de Identificação

14/11/2024, 14:18

Transitado em Julgado

14/11/2024, 13:44

Para Marcos Antonio Vieira Da Cunha (Mandado nº 3701703 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (18/10/2024 21:12:24))

04/11/2024, 18:30

Por CHRISTIANO MOTA E SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (18/10/2024 21:12:24))

23/10/2024, 15:06

Para Suze Kelly De Alcantara Pereira (Mandado nº 3701718 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (18/10/2024 21:12:24))

22/10/2024, 05:55

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 3701718 / Para: Suze Kelly De Alcantara Pereira)

21/10/2024, 16:47

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 3701703 / Para: Marcos Antonio Vieira Da Cunha)

21/10/2024, 16:45

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 18/10/2024 21:12:24)

21/10/2024, 16:43

Realizada com Sentença - 18/10/2024 09:00

18/10/2024, 21:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

18/10/2024, 21:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Vieira Da Cunha (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

18/10/2024, 21:12

Envio de Mídia Gravada em 18/10/2024 - 09:00 - AIJ

18/10/2024, 13:11

Envio de Mídia Gravada em 18/10/2024 - 09:00 - AIJ

18/10/2024, 13:11

Envio de Mídia Gravada em 18/10/2024 - 09:00 - AIJ

18/10/2024, 13:10

Certidão Expedida

18/10/2024, 09:24

antecedentes BNMP

10/10/2024, 17:31

antecedentes seeu

10/10/2024, 17:30

antecedentes projudi

10/10/2024, 17:30

Para KENNEDY DE JESUS VIEIRA DA LUZ (Mandado nº 3435252 / Referente à Mov. Certidão Expedida (06/09/2024 17:29:29))

20/09/2024, 17:28

Para Suze Kelly De Alcantara Pereira (Mandado nº 3436191 / Referente à Mov. Certidão Expedida (06/09/2024 17:29:29))

19/09/2024, 17:55

Para RANIEL ROBERTO DA SILVA (Mandado nº 3436339 / Referente à Mov. Certidão Expedida (06/09/2024 17:29:29))

16/09/2024, 20:54

Para Marcos Antonio Vieira Da Cunha (Mandado nº 3436146 / Referente à Mov. Certidão Expedida (06/09/2024 17:29:29))

12/09/2024, 12:35

Para ELIANE PEREIRA DE ALCANTARA FERREIRA (Mandado nº 3436246 / Referente à Mov. Certidão Expedida (06/09/2024 17:29:29))

11/09/2024, 19:10

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 3436339 / Para: RANIEL ROBERTO DA SILVA)

11/09/2024, 15:42

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 3435252 / Para: KENNEDY DE JESUS VIEIRA DA LUZ)

11/09/2024, 15:38

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 3436246 / Para: ELIANE PEREIRA DE ALCANTARA FERREIRA)

11/09/2024, 15:32

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 3436191 / Para: Suze Kelly De Alcantara Pereira)

11/09/2024, 15:27

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 3436146 / Para: Marcos Antonio Vieira Da Cunha)

11/09/2024, 15:24

Por CHRISTIANO MOTA E SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/09/2024 17:29:29))

10/09/2024, 11:36

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/09/2024 17:29:29)

09/09/2024, 18:08

(Agendada para 18/10/2024 09:00)

09/09/2024, 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Vieira Da Cunha (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

09/09/2024, 18:07

Certidão - designação de audiência

06/09/2024, 17:29

CERTIDÃO

19/08/2024, 17:23

Desmarcada - 26/10/2023 16:00

26/10/2023, 13:02

Certidão Expedida

26/10/2023, 13:02

Requerimento do Ministério Público

25/10/2023, 19:02

Para KENNEDY DE JESUS VIEIRA DA LUZ (Mandado nº 1222195 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (06/09/2023 19:12:54))

02/10/2023, 11:23

Para RANIEL ROBERTO DA SILVA (Mandado nº 1222206 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (06/09/2023 19:12:54))

29/09/2023, 11:04

Para ELIANE PEREIRA DE ALCANTARA FERREIRA (Mandado nº 1222181 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (06/09/2023 19:12:54))

29/09/2023, 10:58

Para Marcos Antonio Vieira Da Cunha (Mandado nº 1222064 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (06/09/2023 19:12:54))

29/09/2023, 10:56

Para Suze Kelly De Alcantara Pereira (Mandado nº 1222129 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (06/09/2023 19:12:54))

28/09/2023, 11:47

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 1222206 / Para: RANIEL ROBERTO DA SILVA)

27/09/2023, 18:49

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 1222195 / Para: KENNEDY DE JESUS VIEIRA DA LUZ)

27/09/2023, 18:47

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 1222181 / Para: ELIANE PEREIRA DE ALCANTARA FERREIRA)

27/09/2023, 18:46

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 1222129 / Para: Suze Kelly De Alcantara Pereira)

27/09/2023, 18:44

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 1222064 / Para: Marcos Antonio Vieira Da Cunha)

27/09/2023, 18:38

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (06/09/2023 19:12:54))

18/09/2023, 03:03

(Agendada para 26/10/2023 16:00)

07/09/2023, 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Vieira Da Cunha (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

07/09/2023, 15:37

AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 26/10/2023, Às 16h00

06/09/2023, 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Vieira Da Cunha (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

06/09/2023, 19:12

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

06/09/2023, 19:12

P/ DESPACHO

14/07/2023, 15:33

Juntada -> Petição

14/07/2023, 15:04

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/06/2023 15:01:28))

07/07/2023, 05:44

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/06/2023 15:01:28))

29/06/2023, 03:34

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/06/2023 15:01:28)

27/06/2023, 13:03

Despacho -> Mero Expediente

19/06/2023, 15:01

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

19/06/2023, 15:01

P/ DECISÃO

16/06/2023, 11:57

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta à acusação (04/06/2023 17:45:00))

15/06/2023, 03:02

Recebimento de email do Instituto de Identificação de Goiás

13/06/2023, 14:54

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta à acusação - 04/06/2023 17:45:00)

05/06/2023, 12:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Marcos Antonio Vieira Da Cunha (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (19/05/2023 15:59:12))

05/06/2023, 03:05

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

04/06/2023, 17:45

Para Suze Kelly De Alcantara Pereira (Mandado nº 769840 / Referente à Mov. Juntada de Documento (26/05/2023 10:34:35))

30/05/2023, 17:51

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 769840 / Para: Suze Kelly De Alcantara Pereira)

26/05/2023, 10:38

Oficio ao instituto de Criminalistica

26/05/2023, 10:34

On-line para Adv(s). de Marcos Antonio Vieira Da Cunha - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 19/05/2023 15:59:12)

25/05/2023, 18:14

Para Marcos Antonio Vieira Da Cunha (Mandado nº 763340 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (19/05/2023 15:59:12))

24/05/2023, 18:00

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 763340 / Para: Marcos Antonio Vieira Da Cunha)

24/05/2023, 10:24

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

24/05/2023, 10:20

Mudança de Assunto Processual

24/05/2023, 10:20

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

19/05/2023, 15:59

P/ DECISÃO

15/05/2023, 12:25

Juntada -> Petição

10/05/2023, 18:05

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

10/05/2023, 18:05

Por MANUELA BOTELHO PORTUGAL (Referente à Mov. Processo Distribuído (11/04/2023 15:18:49))

20/04/2023, 16:45

Certidão de Antecedentes Criminais - SEEU - SINIC

11/04/2023, 16:02

Anicuns - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Fabiana Federico Soares Dorta Pinheiro

11/04/2023, 15:18

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Processo Distribuído - 11/04/2023 15:18:49)

11/04/2023, 15:18

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

11/04/2023, 15:18

IP

11/04/2023, 15:18

—

Pedido Contadoria - Cálculo de Guia Final

CERTIDÃO

Processo Arquivado

Para Marcos Antonio Vieira Da Cunha (Mandado nº 5231974 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (26/05/2025 20:16:49))

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 5231974 / Para: Marcos Antonio Vieira Da Cunha)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Vieira Da Cunha (Referente à Mov. Cálculo de Custas (26/05/2025 20:16:49))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcos Antonio Vieira Da Cunha - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 26/05/2025 20:16:49)

Cálculo de Custas

Por AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/04/2025 13:53:08))

Indefere reconsideração parcelamento custas finais

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Vieira Da Cunha - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Todas as movimentações(121)

legal