Execução de Título Extrajudicial 5757887-13.2024.8.09.0076 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5757887-13.2024.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásIporá - 1ª Vara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5757887-13.2024.8.09.0076Polo Ativo: Mibasa Mineradora Barro Alto LtdaPolo Passivo: Heberth Machado Rocha DECISÃO Trata-se de “ação de execução” ajuizada por Mibasa Mineradora Barro Alto Ltda em desfavor de Heberth Machado Rocha, ambos qualificados.Recebida a inicial (evento n. 10), o mandado de citação foi cumprido, conforme evento n. 13, e o executado deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento.Em evento n. 15, a parte exequente pediu a pesquisa de bens através dos sistemas conveniados Sisbajud, Renajud e Infojud.É o relatório. Decido. INFOJUD DEFIRO o pedido de pesquisa de bens no sistema conveniado Infojud em nome da parte executada HEBERTH MACHADO ROCHA, CPF: 761.853.701-15.Realizadas as pesquisas, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.RENAJUDDEFIRO a pesquisa de bens em nome da parte executada, via sistema Renajud. Frutífera a medida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo porventura encontrado em nome da parte executada HEBERTH MACHADO ROCHA, CPF: 761.853.701-15, via RENAJUD.Caberá à parte exequente informar onde a diligência será cumprida.Caso sejam encontrados veículos em nome da executada, intime-se a parte executada para tomar ciência da penhora, por meio de seu procurador ou, não o tendo, pessoalmente, no prazo de 05 (cinco) dias.SISBAJUDDEFIRO o pedido e determino que se proceda com o bloqueio de valores, penhora on-line, via sistema Sisbajud.Para tanto, considerando o lapso temporal da atualização do débito, intime-se a parte exequente para atualizar o valor devido no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não realização do ato de constrição.Após, remetam-se os autos a Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica - CACE para que realize as buscas através dos sistemas conveniados, nas contas bancárias da(s) parte(s) executada(s), até o limite de crédito informado.Havendo pedido de utilização do recurso de reiteração, conhecido como “teimosinha”, fica desde já deferido pelo prazo de 30 (trinta) dias.Frutífera a penhora, intime-se a parte executada para que tome ciência e se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, caso queira, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Havendo indisponibilidade excessiva, proceda-se ao imediato cancelamento do excesso (artigo 854, § 1º, do CPC). Escoado o prazo sem que haja manifestação da parte executada, fica a indisponibilidade convertida em penhora, valendo-se o documento emitido pelo Banco Central como termo (artigo 854, § 5º, do CPC), devendo ser o valor bloqueado transferido para conta judicial vinculada ao feito, também via Sisbajud.Feita a transferência, expeça-se alvará para levantamento dos valores, em nome da parte exequente, ficando o seu procurador autorizado a efetuar o levantamento, caso tenha poderes para tanto, outorgados na procuração a ser conferida pela escrivania. Havendo impugnação à penhora pela parte executada (artigo 854, § 3º, do CPC), intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Caso infrutífera, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se.IPORÁ, data constante da movimentação processual. KEYLANE KARLA BAÊTA ROCHAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.407/2025)

09/04/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ofício Efetivado

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Ofício(s) Expedido(s)

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

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