Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5490392-21.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 27.280,64

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa Nelma Branco Ferreira Perilo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

08/05/2026, 19:02

Intimação Expedida

08/05/2026, 18:15

Juntada de Documento

14/04/2026, 13:26

Intimação Efetivada

30/03/2026, 19:13

Intimação Efetivada

30/03/2026, 19:13

Intimação Expedida

30/03/2026, 18:55

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

27/03/2026, 16:08

Autos Conclusos

26/03/2026, 14:54

Juntada de Documento

26/03/2026, 14:53

Intimação Efetivada

27/01/2026, 18:00

Intimação Efetivada

27/01/2026, 18:00

Alvará Expedido

27/01/2026, 17:52

Intimação Expedida

27/01/2026, 17:52

Intimação Efetivada

19/01/2026, 13:02

Intimação Efetivada

19/01/2026, 13:02

Todas as movimentações(326)

Intimação Efetivada

08/05/2026, 19:02

Intimação Expedida

08/05/2026, 18:15

Juntada de Documento

14/04/2026, 13:26

Intimação Efetivada

30/03/2026, 19:13

Intimação Efetivada

30/03/2026, 19:13

Documentos

Despacho

•12/11/2018, 23:43

Despacho

•14/08/2019, 18:57

Intimação Expedida

30/03/2026, 18:55

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

27/03/2026, 16:08

Autos Conclusos

26/03/2026, 14:54

Juntada de Documento

26/03/2026, 14:53

Intimação Efetivada

27/01/2026, 18:00

Intimação Efetivada

27/01/2026, 18:00

Alvará Expedido

27/01/2026, 17:52

Intimação Expedida

27/01/2026, 17:52

Intimação Efetivada

19/01/2026, 13:02

Intimação Efetivada

19/01/2026, 13:02

Intimação Expedida

19/01/2026, 12:58

Decisão -> Outras Decisões

08/01/2026, 16:51

Autos Conclusos

07/01/2026, 15:24

Juntada -> Petição

17/12/2025, 16:47

Intimação Efetivada

11/12/2025, 12:45

Ato Ordinatório

11/12/2025, 12:36

Intimação Expedida

11/12/2025, 12:36

Intimação Efetivada

10/10/2025, 19:40

Intimação Efetivada

10/10/2025, 19:40

Intimação Expedida

10/10/2025, 19:10

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/10/2025, 17:52

Certidão Expedida

10/10/2025, 17:30

Intimação Efetivada

09/10/2025, 19:11

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

09/10/2025, 19:06

Intimação Expedida

09/10/2025, 19:06

Juntada -> Petição

03/10/2025, 15:40

Autos Conclusos

01/10/2025, 14:24

Juntada -> Petição

28/07/2025, 17:17

Intimação Efetivada

21/07/2025, 12:22

Ato Ordinatório

21/07/2025, 12:19

Intimação Expedida

21/07/2025, 12:19

Juntada de Documento

18/07/2025, 08:48

Certidão Expedida

14/07/2025, 13:35

Intimação Efetivada

26/06/2025, 20:50

Intimação Efetivada

26/06/2025, 20:50

Intimação Expedida

26/06/2025, 18:53

Precatório Enviado ao Tribunal

26/06/2025, 17:20

Certidão Expedida

25/06/2025, 18:21

Juntada -> Petição

23/06/2025, 10:53

Intimação Efetivada

09/06/2025, 19:51

Intimação Expedida

09/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório

09/06/2025, 16:06

Certidão Expedida

09/06/2025, 13:58

Juntada -> Petição

06/06/2025, 17:39

Intimação Efetivada

30/05/2025, 22:55

Intimação Expedida

30/05/2025, 17:42

Ato Ordinatório

30/05/2025, 17:42

Intimação Efetivada

26/05/2025, 23:42

Intimação Expedida

26/05/2025, 18:56

Ato Ordinatório

26/05/2025, 18:55

Certidão Expedida

20/05/2025, 16:01

Certidão Expedida

20/05/2025, 15:41

Juntada -> Petição

08/04/2025, 17:41

Juntada -> Petição

08/04/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Goiânia UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 4, 2º andar, Sala 223, Parque Lozandes, Goiânia - GO. E-mail: [email protected]. Telefone: (62) 3018-6316 Processo nº 5490392-21.2018.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO Nº 303/CNJ E DEPRE-GO INTIME-SE a parte EXEQUENTE para,

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e d

02/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/04/2025, 14:27

Ato Ordinatório

01/04/2025, 14:27

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

01/04/2025, 12:17

Intimação Efetivada

01/04/2025, 12:17

Autos Conclusos

18/03/2025, 12:45

Juntada -> Petição

17/03/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municip

03/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 16:42

Intimação Efetivada

31/01/2025, 16:42

Intimação Efetivada

31/01/2025, 16:42

Autos Conclusos

31/01/2025, 16:09

Certidão Expedida

31/01/2025, 16:08

Juntada -> Petição

22/01/2025, 17:23

Intimação Efetivada

13/01/2025, 15:22

Ato Ordinatório

13/01/2025, 15:20

Juntada -> Petição

17/12/2024, 14:52

Intimação Efetivada

29/11/2024, 18:39

Requisição de Pequeno Valor Expedida

25/11/2024, 16:38

Intimação Efetivada

25/11/2024, 12:38

Ato Ordinatório

25/11/2024, 12:38

Intimação Efetivada

07/10/2024, 13:48

Juntada -> Petição

09/09/2024, 10:50

Intimação Efetivada

29/08/2024, 11:59

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

16/08/2024, 17:04

Intimação Efetivada

16/08/2024, 17:04

Autos Conclusos

11/07/2024, 15:17

Certidão Expedida

11/07/2024, 15:16

Juntada -> Petição

05/07/2024, 14:14

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2024, 15:14

Intimação Efetivada

26/06/2024, 15:14

Juntada -> Petição

24/05/2024, 16:48

Autos Conclusos

21/05/2024, 17:47

Certidão Expedida

21/05/2024, 17:46

Juntada -> Petição

21/05/2024, 15:48

Intimação Efetivada

21/05/2024, 15:04

Intimação Efetivada

21/05/2024, 15:04

Certidão Expedida

21/05/2024, 15:04

Ato Ordinatório

21/05/2024, 14:12

Intimação Efetivada

21/05/2024, 14:12

Intimação Efetivada

21/05/2024, 14:02

Retificação de Classe Processual

02/05/2024, 15:37

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

25/04/2024, 10:58

Juntada -> Petição

23/04/2024, 16:25

Autos Conclusos

26/02/2024, 15:06

Juntada -> Petição

07/02/2024, 16:25

Ato Ordinatório

22/01/2024, 14:16

Intimação Efetivada

22/01/2024, 14:16

Atualização de Conta

19/01/2024, 18:10

Intimação Efetivada

21/11/2023, 15:27

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/11/2023, 11:15

Despacho Autos ao Contador

09/11/2023, 14:10

Autos Conclusos

06/10/2023, 17:17

Certidão Expedida

06/10/2023, 17:17

Evolução da Classe Processual

09/08/2023, 18:37

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2023, 13:13

Intimação Efetivada

07/08/2023, 13:13

Autos Conclusos

01/08/2023, 14:48

Juntada -> Petição

27/07/2023, 10:34

Ato Ordinatório

05/07/2023, 16:49

Intimação Efetivada

05/07/2023, 16:49

Certidão Expedida

05/07/2023, 16:47

Intimação Efetivada

20/03/2023, 15:45

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2023, 10:22

Autos Conclusos

14/03/2023, 15:09

Juntada -> Petição -> Pedido de reconsideração

13/03/2023, 09:56

Intimação Expedida

09/03/2023, 14:36

Intimação Efetivada

09/03/2023, 14:36

Decisão -> Outras Decisões

09/03/2023, 12:19

Autos Conclusos

02/02/2023, 18:42

Mandado Cumprido

13/12/2022, 13:15

Juntada -> Petição

30/11/2022, 16:14

Mandado Expedido

23/11/2022, 13:01

Certidão Expedida

22/11/2022, 22:52

Decisão -> Outras Decisões

22/11/2022, 17:54

Juntada -> Petição

18/11/2022, 16:55

Intimação Lida

18/11/2022, 03:01

Autos Conclusos

16/11/2022, 18:59

Juntada -> Petição

14/11/2022, 15:23

Intimação Expedida

08/11/2022, 13:20

Intimação Efetivada

08/11/2022, 13:20

Intimação Efetivada

08/11/2022, 13:20

Transitado em Julgado

08/11/2022, 10:03

Processo baixado à origem/devolvido

08/11/2022, 10:03

Processo baixado à origem/devolvido

08/11/2022, 10:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/10/2022, 06:41

Intimação Efetivada

07/10/2022, 14:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/10/2022, 17:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/09/2022, 17:37

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

22/09/2022, 20:45

Pedido de Vista

22/09/2022, 20:45

Certidão Expedida

13/09/2022, 14:40

Sessão Julgamento Adiado

09/09/2022, 11:57

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/08/2022, 07:37

Intimação Efetivada

12/08/2022, 14:48

Intimação Efetivada

12/08/2022, 14:47

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/08/2022, 14:47

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/08/2022, 17:57

Autos Conclusos

28/06/2022, 10:48

Recurso Autuado

28/06/2022, 10:48

Recurso Distribuído

27/06/2022, 19:52

Recurso Distribuído

27/06/2022, 19:52

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/05/2022, 12:45

Intimação Lida

18/04/2022, 03:17

Juntada -> Petição

07/04/2022, 23:02

Certidão Expedida

05/04/2022, 14:22

Intimação Expedida

05/04/2022, 14:22

Intimação Efetivada

05/04/2022, 14:22

Intimação Lida

21/02/2022, 03:01

Juntada -> Petição -> Apelação

17/02/2022, 12:34

Intimação Expedida

11/02/2022, 13:14

Intimação Efetivada

11/02/2022, 13:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/02/2022, 12:43

Autos Conclusos

24/11/2021, 18:39

Intimação Efetivada

28/10/2021, 16:20

Juntada -> Petição

28/10/2021, 15:15

Juntada -> Petição -> Memoriais

22/10/2021, 16:11

Juntada -> Petição -> Alegações finais

18/10/2021, 12:37

Intimação Lida

11/10/2021, 04:17

Intimação Lida

04/10/2021, 14:22

Intimação Expedida

29/09/2021, 17:28

Intimação Efetivada

29/09/2021, 17:28

Intimação Efetivada

29/09/2021, 17:28

Audiência de Instrução

29/09/2021, 17:21

Mídia Publicada

29/09/2021, 16:04

Juntada de Documento

29/09/2021, 14:24

Troca de Responsável

28/09/2021, 09:19

Intimação Expedida

24/09/2021, 16:18

Intimação Efetivada

24/09/2021, 16:18

Juntada de Documento

24/09/2021, 16:16

Juntada -> Petição

03/09/2021, 12:11

Intimação Lida

30/08/2021, 03:00

Intimação Lida

30/08/2021, 03:00

Intimação Lida

30/08/2021, 03:00

Mandado Expedido

26/08/2021, 14:51

Juntada de Documento

26/08/2021, 13:14

Juntada de Documento

23/08/2021, 13:54

Troca de Responsável

20/08/2021, 08:10

Certidão Expedida

18/08/2021, 18:40

Intimação Efetivada

18/08/2021, 18:40

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2021, 18:16

Autos Conclusos

18/08/2021, 17:51

Audiência de Instrução

18/08/2021, 15:52

Intimação Expedida

18/08/2021, 15:52

Intimação Efetivada

18/08/2021, 15:52

Intimação Expedida

18/08/2021, 15:49

Intimação Efetivada

18/08/2021, 15:49

Intimação Efetivada

18/08/2021, 15:49

Intimação Expedida

18/08/2021, 15:32

Audiência de Instrução e Julgamento

18/08/2021, 15:27

Mídia Publicada

18/08/2021, 15:14

Certidão Expedida

18/08/2021, 13:42

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

18/08/2021, 12:39

Juntada de Documento

13/08/2021, 14:50

Mandado Expedido

13/08/2021, 14:45

Juntada de Documento

13/08/2021, 14:25

Mandado Expedido

13/08/2021, 14:16

Juntada -> Petição

12/08/2021, 17:32

Intimação Efetivada

10/08/2021, 13:26

Intimação Efetivada

09/08/2021, 23:43

Intimação Efetivada

09/08/2021, 23:43

Intimação Efetivada

06/08/2021, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2021, 12:58

Certidão Expedida

06/08/2021, 11:36

Juntada -> Petição

05/08/2021, 11:11

Intimação Expedida

03/08/2021, 15:06

Intimação Efetivada

03/08/2021, 15:06

Certidão Expedida

03/08/2021, 15:06

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

03/08/2021, 10:39

Juntada -> Petição

03/08/2021, 10:36

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

03/08/2021, 10:17

Autos Conclusos

27/07/2021, 17:53

Certidão Expedida

27/07/2021, 17:53

Intimação Efetivada

27/07/2021, 17:53

Juntada -> Petição

23/07/2021, 11:26

Intimação Lida

15/07/2021, 03:00

Audiência de Instrução e Julgamento

05/07/2021, 17:01

Intimação Expedida

05/07/2021, 17:01

Intimação Efetivada

05/07/2021, 17:01

Audiência de Instrução

05/07/2021, 16:58

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2021, 16:54

Autos Conclusos

06/04/2021, 00:01

Intimação Lida

28/01/2021, 03:00

Intimação Expedida

18/01/2021, 08:25

Intimação Efetivada

18/01/2021, 08:25

Intimação Efetivada

18/01/2021, 08:25

Despacho -> Mero Expediente

15/01/2021, 19:54

Autos Conclusos

13/10/2020, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2020, 20:17

Intimação Lida

08/09/2020, 03:13

Autos Conclusos

04/09/2020, 11:06

Juntada -> Petição

04/09/2020, 09:15

Juntada -> Petição

31/08/2020, 20:48

Intimação Expedida

28/08/2020, 12:19

Intimação Efetivada

28/08/2020, 12:19

Intimação Efetivada

28/08/2020, 12:19

Intimação Efetivada

15/06/2020, 16:38

Despacho -> Mero Expediente

15/06/2020, 15:22

Autos Conclusos

27/05/2020, 09:46

Processo Redistribuído

27/05/2020, 09:35

Certidão Expedida

27/05/2020, 09:35

Intimação Lida

27/02/2020, 10:49

Intimação Expedida

13/02/2020, 14:26

Intimação Efetivada

13/02/2020, 14:26

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2020, 18:20

Autos Conclusos

11/09/2019, 10:54

Juntada -> Petição

09/09/2019, 18:47

Juntada -> Petição

04/09/2019, 15:52

Intimação Lida

26/08/2019, 03:03

Troca de Responsável

22/08/2019, 14:29

Juntada -> Petição

19/08/2019, 20:08

Intimação Expedida

15/08/2019, 14:05

Intimação Efetivada

15/08/2019, 14:05

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2019, 18:57

Autos Conclusos

22/05/2019, 09:50

Juntada -> Petição

17/05/2019, 16:45

Juntada -> Petição

05/05/2019, 20:37

Intimação Efetivada

24/04/2019, 09:36

Certidão Expedida

24/04/2019, 09:35

Intimação Efetivada

24/04/2019, 09:35

Intimação Expedida

24/04/2019, 09:35

Juntada -> Petição

17/04/2019, 12:46

Intimação Lida

15/04/2019, 09:47

Certidão Expedida

04/04/2019, 09:29

Intimação Expedida

04/04/2019, 09:29

Juntada -> Petição

03/04/2019, 10:51

Certidão Expedida

28/03/2019, 09:51

Intimação Efetivada

28/03/2019, 09:51

Certidão Expedida

22/03/2019, 10:56

Intimação Efetivada

22/03/2019, 10:56

Juntada -> Petição

21/03/2019, 16:46

Citação Efetivada

26/02/2019, 17:28

Juntada -> Petição -> Contestação

21/02/2019, 20:31

Juntada -> Petição

11/02/2019, 09:57

Certidão Expedida

08/02/2019, 10:38

Citação Expedida

07/02/2019, 15:08

Recebimento do CEJUSC

07/02/2019, 09:15

Remessa

07/02/2019, 09:15

Audiência do art. 334 CPC

07/02/2019, 09:15

Remessa para o CEJUSC

07/02/2019, 09:15

Juntada -> Petição -> Contestação

05/02/2019, 17:17

Juntada -> Petição

01/02/2019, 11:19

Certidão Expedida

01/02/2019, 09:47

Certidão Expedida

25/01/2019, 10:13

Intimação Efetivada

25/01/2019, 10:13

Juntada -> Petição

24/01/2019, 18:18

Certidão Expedida

07/01/2019, 16:30

Intimação Efetivada

07/01/2019, 16:30

Citação Efetivada

07/01/2019, 16:29

Citação Não Efetivada

29/11/2018, 15:31

Citação Efetivada

29/11/2018, 12:10

Certidão Expedida

20/11/2018, 10:31

Citação Expedida

19/11/2018, 15:15

Citação Expedida

19/11/2018, 15:12

Citação Expedida

19/11/2018, 15:11

Juntada -> Petição

14/11/2018, 16:54

Certidão Expedida

13/11/2018, 10:48

Intimação Efetivada

13/11/2018, 10:48

Intimação Efetivada

13/11/2018, 10:48

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2018, 23:43

Audiência de Conciliação Cejusc

09/11/2018, 15:53

Intimação Efetivada

09/11/2018, 15:53

Autos Conclusos

15/10/2018, 16:45

Certidão Expedida

15/10/2018, 16:43

Processo Distribuído

15/10/2018, 16:35

Peticão Enviada

15/10/2018, 16:35

Decisão

•12/02/2020, 18:20

Despacho

•15/06/2020, 15:22

Despacho

•11/09/2020, 20:17

Despacho

•15/01/2021, 19:54

Despacho

•03/07/2021, 16:54

Despacho

•06/08/2021, 12:58

Despacho

•18/08/2021, 18:16

Sentença

•11/02/2022, 12:43

Relatório e Voto

•11/08/2022, 17:57

Relatório e Voto

•06/10/2022, 17:39

Decisão

•22/11/2022, 17:54

Decisão

•09/03/2023, 12:19

Decisão

•20/03/2023, 10:22

Todos os documentos(37)

Despacho

•12/11/2018, 23:43

Despacho

•14/08/2019, 18:57

Decisão

•12/02/2020, 18:20

Despacho

•15/06/2020, 15:22

Despacho

•11/09/2020, 20:17

Despacho

•15/01/2021, 19:54

Despacho

•03/07/2021, 16:54

Despacho

•06/08/2021, 12:58

Despacho

•18/08/2021, 18:16

Sentença

•11/02/2022, 12:43

Relatório e Voto

•11/08/2022, 17:57

Relatório e Voto

•06/10/2022, 17:39

Decisão

•22/11/2022, 17:54

Decisão

•09/03/2023, 12:19

Decisão

•20/03/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:49

Despacho

•07/08/2023, 13:13

Despacho

•09/11/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:16

Decisão

•25/04/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:12

Despacho

•26/06/2024, 15:14

Decisão

•16/08/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:20

Despacho

•31/01/2025, 16:42

Decisão

•01/04/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:19

Decisão

•09/10/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:36

Decisão

•08/01/2026, 16:51

Decisão

•27/03/2026, 16:08