Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5441510-23.2024.8.09.0017 - TJGO | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.645,88

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

EUMAR PINTO RIBEIRO

CPF

Autor

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

16/03/2026, 14:51

Processo Desarquivado

16/03/2026, 14:51

Juntada -> Petição

16/03/2026, 14:46

Processo Arquivado

04/09/2025, 13:40

Prazo Decorrido

04/09/2025, 13:37

Intimação Efetivada

25/08/2025, 21:00

Certidão Expedida

25/08/2025, 20:57

Intimação Expedida

25/08/2025, 20:57

Alvará Entregue

25/08/2025, 20:55

Intimação Lida

19/08/2025, 03:00

Certidão Expedida

14/08/2025, 12:22

Juntada -> Petição

14/08/2025, 09:24

Juntada -> Petição

13/08/2025, 09:16

Juntada -> Petição

13/08/2025, 09:14

Juntada de Documento

12/08/2025, 10:11

Todas as movimentações(81)

Autos Conclusos

16/03/2026, 14:51

Processo Desarquivado

16/03/2026, 14:51

Juntada -> Petição

16/03/2026, 14:46

Processo Arquivado

04/09/2025, 13:40

Prazo Decorrido

04/09/2025, 13:37

Documentos

Decisão

•09/08/2025, 15:33

Despacho

•07/04/2025, 19:34

Intimação Efetivada

25/08/2025, 21:00

Certidão Expedida

25/08/2025, 20:57

Intimação Expedida

25/08/2025, 20:57

Alvará Entregue

25/08/2025, 20:55

Intimação Lida

19/08/2025, 03:00

Certidão Expedida

14/08/2025, 12:22

Juntada -> Petição

14/08/2025, 09:24

Juntada -> Petição

13/08/2025, 09:16

Juntada -> Petição

13/08/2025, 09:14

Juntada de Documento

12/08/2025, 10:11

Alvará Expedido

12/08/2025, 10:03

Certidão Expedida

11/08/2025, 14:16

Certidão Expedida

11/08/2025, 14:05

Intimação Efetivada

09/08/2025, 18:50

Intimação Expedida

09/08/2025, 18:49

Intimação Expedida

09/08/2025, 18:49

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

09/08/2025, 15:33

Autos Conclusos

08/08/2025, 09:41

Juntada -> Petição

08/08/2025, 09:38

Intimação Efetivada

04/08/2025, 12:53

Certidão Expedida

04/08/2025, 12:48

Intimação Expedida

04/08/2025, 12:48

Prazo Decorrido

04/08/2025, 12:47

Intimação Lida

02/06/2025, 03:17

Certidão Expedida

23/05/2025, 09:46

Intimação Expedida

23/05/2025, 09:46

Requisição de Pequeno Valor Expedida

22/05/2025, 17:31

Prazo Decorrido

20/05/2025, 17:30

Prazo Decorrido

16/05/2025, 13:22

Intimação Lida

22/04/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Bela Vista Bela Vista de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcesso nº: 5441510-23.2024.8.09.0017Requerente(s): Eumar Pinto Ribeiro Requerido(s): Goiás Previdência Goiásprev DECISÃO(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado, Ofício, Termo e Alvará, exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) Trata-se de cumprimento de sentença proposta por EUMAR PINTO RIBEIRO, em face do GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, partes devidamente qualificadas nos autos. O feito tramitou regularmente. A parte exequente apresentou planilha de cálculos no mov. 37. Devidamente intimado quanto ao pedido de cumprimento de sentença e aos respectivos cálculos, o executado quedou-se inerte, conforme certificado no mov. 41. É o relatório. Decido.Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados no mov. 37 e DETERMINO a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) no montante de R$ 14.354,41 (quatorze mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos) em favor da parte exequente.Noticiado o pagamento da requisição, EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor correspondente.Após o cumprimento das diligências, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos, com as anotações e baixas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Bela Vista de Goiás–GO, datado e assinado eletronicamente.Leonardo de Camargos MartinsJuiz SubstitutoDecreto Judiciário n.º 1.386/2025

09/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/04/2025, 12:09

Intimação Expedida

08/04/2025, 12:09

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2025, 19:34

Autos Conclusos

07/04/2025, 10:09

Prazo Decorrido

02/04/2025, 13:55

Intimação Lida

13/02/2025, 03:03

Certidão Expedida

03/02/2025, 12:39

Intimação Expedida

03/02/2025, 12:39

Juntada -> Petição

03/02/2025, 10:34

Evolução da Classe Processual

28/01/2025, 15:34

Intimação Efetivada

28/01/2025, 15:33

Transitado em Julgado

28/01/2025, 15:33

Intimação Lida

12/12/2024, 03:06

Intimação Expedida

02/12/2024, 13:12

Intimação Efetivada

02/12/2024, 13:12

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/12/2024, 13:00

Autos Conclusos

02/12/2024, 10:04

Juntada -> Petição

28/11/2024, 09:00

Ato Ordinatório

25/11/2024, 12:23

Intimação Efetivada

25/11/2024, 12:23

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/11/2024, 17:50

Intimação Lida

18/11/2024, 03:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

08/11/2024, 19:08

Intimação Efetivada

08/11/2024, 19:08

Intimação Expedida

08/11/2024, 19:08

Autos Conclusos

04/11/2024, 10:32

Autos Conclusos

04/11/2024, 10:32

Prazo Decorrido

10/09/2024, 15:11

Intimação Lida

19/08/2024, 03:18

Juntada -> Petição

14/08/2024, 12:33

Intimação Efetivada

07/08/2024, 10:04

Intimação Expedida

07/08/2024, 10:04

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

06/08/2024, 23:09

Autos Conclusos

05/08/2024, 09:44

Prazo Decorrido

01/08/2024, 13:10

Citação Efetivada

17/06/2024, 03:27

Citação Expedida

06/06/2024, 12:19

Citação Expedida

06/06/2024, 12:19

Citação Expedida

06/06/2024, 12:19

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2024, 15:41

Certidão Expedida

03/06/2024, 10:04

Processo Distribuído

03/06/2024, 09:57

Autos Conclusos

03/06/2024, 09:57

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/06/2024, 09:57

Peticão Enviada

03/06/2024, 09:57

Ofício

•02/12/2024, 13:00

Ofício

•08/11/2024, 19:08

Ofício

•06/08/2024, 23:09

Alvará

•05/06/2024, 15:41