Agravo em Recurso Especial 5008730-66.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO BRETAS)

CNPJ 39.***.***.0001-61

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 01.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 28/02/2025

05/03/2025, 14:33

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FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 21:10

Conheço do agravo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. para não conhecer do Recurso Especial

04/02/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/01/2025, 12:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/01/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/01/2025, 10:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 21:10

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