Procedimento Comum Cível 0052479-63.2017.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2017

Valor da Causa

R$ 148.127,51

Órgão julgador

Jataí - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

CERAMICA GONCALVES DE OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON DE OLIVEIRA

OAB/GO 158409·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/GO 51175·Representa: Réu

EMÍLIA SANTOS COSTA

OAB/GO 22374·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

30/10/2025, 16:30

Transitado em Julgado

30/10/2025, 16:30

Decorrido Prazo

30/10/2025, 16:29

Intimação Lida

12/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

02/09/2025, 10:40

Intimação Efetivada

02/09/2025, 10:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

02/09/2025, 10:33

Intimação Expedida

02/09/2025, 10:33

Intimação Expedida

02/09/2025, 10:33

Intimação Expedida

02/09/2025, 10:33

Autos Conclusos

27/08/2025, 14:40

Término da Suspensão do Processo

27/08/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2025, 14:22

Intimação Lida

25/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

15/07/2025, 15:31

Todas as movimentações(73)

Processo Arquivado

30/10/2025, 16:30

Transitado em Julgado

30/10/2025, 16:30

Decorrido Prazo

30/10/2025, 16:29

Intimação Lida

12/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

02/09/2025, 10:40

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 10:33

Decisão

•15/07/2025, 15:20

Intimação Efetivada

02/09/2025, 10:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

02/09/2025, 10:33

Intimação Expedida

02/09/2025, 10:33

Intimação Expedida

02/09/2025, 10:33

Intimação Expedida

02/09/2025, 10:33

Autos Conclusos

27/08/2025, 14:40

Término da Suspensão do Processo

27/08/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2025, 14:22

Intimação Lida

25/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

15/07/2025, 15:31

Intimação Efetivada

15/07/2025, 15:31

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADI

15/07/2025, 15:20

Intimação Expedida

15/07/2025, 15:20

Intimação Expedida

15/07/2025, 15:20

Intimação Expedida

15/07/2025, 15:20

Autos Conclusos

15/07/2025, 14:17

Intimação Lida

30/06/2025, 03:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/06/2025, 17:40

Intimação Lida

25/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

19/06/2025, 20:12

Intimação Expedida

19/06/2025, 20:08

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/06/2025, 16:01

Intimação Efetivada

19/06/2025, 12:51

Intimação Expedida

19/06/2025, 12:44

Intimação Expedida

19/06/2025, 12:44

Juntada -> Petição

19/06/2025, 09:19

Intimação Efetivada

15/06/2025, 18:21

Intimação Efetivada

15/06/2025, 18:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

15/06/2025, 18:14

Intimação Expedida

15/06/2025, 18:14

Intimação Expedida

15/06/2025, 18:14

Intimação Expedida

15/06/2025, 18:14

Término da Suspensão do Processo

12/05/2025, 18:49

Autos Conclusos

12/05/2025, 18:49

Juntada -> Petição

10/04/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/04/2025, 12:56

Intimação Expedida

08/04/2025, 12:56

Juntada -> Petição

07/04/2025, 16:30

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/06/2024, 15:13

Término da Suspensão do Processo

29/05/2024, 03:00

Intimação Lida

24/05/2024, 03:06

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

14/05/2024, 09:18

Intimação Efetivada

14/05/2024, 09:18

Intimação Expedida

14/05/2024, 09:18

Intimação Efetivada

14/05/2024, 09:18

Autos Conclusos

16/04/2024, 15:59

Juntada -> Petição

14/04/2024, 11:50

Intimação Efetivada

22/03/2024, 16:20

Juntada -> Petição

22/03/2024, 14:09

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/05/2023, 09:39

Intimação Lida

29/04/2023, 03:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/04/2023, 17:53

Intimação Efetivada

18/04/2023, 17:53

Intimação Expedida

18/04/2023, 17:53

Intimação Efetivada

18/04/2023, 17:53

Certidão Expedida

12/04/2023, 16:31

Autos Conclusos

12/04/2023, 16:31

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

19/01/2023, 18:48

Intimação Lida

09/12/2019, 03:04

Intimação Expedida

28/11/2019, 15:40

Intimação Efetivada

28/11/2019, 15:40

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2019, 15:40

Intimação Efetivada

28/11/2019, 15:40

Autos Conclusos

28/11/2019, 11:16

Processo Distribuído

28/11/2019, 11:16

Peticão Enviada

28/11/2019, 11:16

Processo Distribuído

01/03/2017, 00:00

Sentença

•15/06/2025, 18:14

Decisão

•14/05/2024, 09:18

Decisão

•18/04/2023, 17:53

Decisão

•28/11/2019, 15:40

Decisão

•28/11/2019, 11:16

Despacho

•28/11/2019, 11:16

Decisão

•28/11/2019, 11:16

Decisão

•28/11/2019, 11:16

Decisão

•28/11/2019, 11:16

Decisão

•28/11/2019, 11:16