Procedimento Comum Cível 0353195-51.2016.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 42.980,78

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude

Partes do Processo

CESUT - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAI

CNPJ

Autor

EVARISTO ANANIA DE PAULA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

18/02/2026, 12:00

Cálculo de Custas

18/02/2026, 11:56

Intimação Expedida

18/02/2026, 11:56

Processo Arquivado

28/01/2026, 13:40

Término da Suspensão do Processo

28/01/2026, 13:40

Remetidos os Autos da Contadoria

28/01/2026, 13:40

Transitado em Julgado

28/01/2026, 13:37

Decorrido Prazo

27/01/2026, 10:27

Intimação Lida

10/11/2025, 03:07

Intimação Expedida

29/10/2025, 12:48

Intimação Efetivada

12/10/2025, 19:00

Intimação Efetivada

12/10/2025, 19:00

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

12/10/2025, 18:59

Intimação Expedida

12/10/2025, 18:59

Intimação Expedida

12/10/2025, 18:59

Todas as movimentações(69)

Intimação Efetivada

18/02/2026, 12:00

Cálculo de Custas

18/02/2026, 11:56

Intimação Expedida

18/02/2026, 11:56

Processo Arquivado

28/01/2026, 13:40

Término da Suspensão do Processo

28/01/2026, 13:40

Documentos

Sentença

•12/10/2025, 18:59

Sentença

•15/06/2025, 18:14

Remetidos os Autos da Contadoria

28/01/2026, 13:40

Transitado em Julgado

28/01/2026, 13:37

Decorrido Prazo

27/01/2026, 10:27

Intimação Lida

10/11/2025, 03:07

Intimação Expedida

29/10/2025, 12:48

Intimação Efetivada

12/10/2025, 19:00

Intimação Efetivada

12/10/2025, 19:00

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

12/10/2025, 18:59

Intimação Expedida

12/10/2025, 18:59

Intimação Expedida

12/10/2025, 18:59

Autos Conclusos

08/08/2025, 13:05

Intimação Lida

30/06/2025, 03:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/06/2025, 17:29

Intimação Lida

25/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

19/06/2025, 20:12

Intimação Efetivada

19/06/2025, 20:12

Intimação Expedida

19/06/2025, 20:03

Intimação Expedida

19/06/2025, 20:03

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/06/2025, 15:50

Intimação Efetivada

19/06/2025, 13:01

Intimação Expedida

19/06/2025, 12:50

Intimação Expedida

19/06/2025, 12:50

Juntada -> Petição

19/06/2025, 09:24

Intimação Efetivada

15/06/2025, 18:21

Intimação Efetivada

15/06/2025, 18:21

Intimação Efetivada

15/06/2025, 18:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

15/06/2025, 18:14

Intimação Expedida

15/06/2025, 18:14

Intimação Expedida

15/06/2025, 18:14

Intimação Expedida

15/06/2025, 18:14

Intimação Expedida

15/06/2025, 18:14

Autos Conclusos

12/05/2025, 18:21

Juntada -> Petição

10/04/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/04/2025, 12:53

Intimação Efetivada

08/04/2025, 12:53

Intimação Expedida

08/04/2025, 12:53

Juntada -> Petição

07/04/2025, 16:19

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/12/2024, 15:04

Intimação Lida

22/05/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2023, 11:41

Intimação Efetivada

11/05/2023, 11:41

Intimação Efetivada

11/05/2023, 11:41

Intimação Expedida

11/05/2023, 11:41

Intimação Efetivada

11/05/2023, 11:41

Autos Conclusos

27/04/2023, 15:36

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

09/01/2023, 17:25

Intimação Lida

25/07/2022, 03:02

Intimação Efetivada

13/07/2022, 15:07

Intimação Efetivada

13/07/2022, 15:07

Intimação Expedida

13/07/2022, 15:07

Intimação Efetivada

13/07/2022, 15:07

Juntada de Documento

03/12/2021, 16:18

Juntada de Documento

07/10/2021, 13:01

Intimação Lida

16/10/2020, 03:03

Intimação Expedida

06/10/2020, 15:28

Intimação Efetivada

06/10/2020, 15:28

Decisão -> Outras Decisões

06/10/2020, 15:28

Intimação Efetivada

06/10/2020, 15:28

Intimação Efetivada

06/10/2020, 15:28

Autos Conclusos

02/10/2020, 10:07

Processo Distribuído

27/11/2019, 11:09

Peticão Enviada

27/11/2019, 11:08

Processo Distribuído

13/10/2016, 00:00

Despacho

•11/05/2023, 11:41

Relatório e Voto

•29/11/2021, 13:46

Decisão

•07/10/2021, 10:52

Decisão

•06/10/2020, 15:28

Decisão

•27/11/2019, 11:09

Decisão

•27/11/2019, 11:09

Decisão

•27/11/2019, 11:09