Recurso Especial 5787838-64.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Tutela Antecipada Antecedente · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JAIR ALVES

CPF 234.***.***-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

HEBER SILVA PRADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/02/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 16:43

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 76514/2025

05/02/2025, 16:21

Protocolizada Petição 76514/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 15:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:06

Prejudicado o recurso de JAIR ALVES

03/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/12/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/12/2024, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1139978/2024

23/12/2024, 18:51

Protocolizada Petição 1139978/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/12/2024

23/12/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/12/2024, 18:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/12/2024, 13:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 19:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/12/2024, 18:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h