Execução da Pena 5086957-19.2023.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Uruaçu - Vara Criminal - I

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

TIAGO PEDRO MARTINS

CPF

Reu

PAMELA MOREIRA DOS REIS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAEL REGINO DA SILVA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

IUARLA PAULICENA FERREIRA

OAB/GO 68684·Representa: Réu

LUCAS ALMEIDA RODOVALHO

OAB/GO 62791·Representa: Réu

Movimentações

Certidão Expedida

15/08/2025, 19:05

Processo Arquivado

31/07/2025, 18:45

Certidão Expedida

31/07/2025, 18:18

Intimação Lida

01/07/2025, 09:03

Intimação Efetivada

30/06/2025, 19:14

Decisão -> deferimento

30/06/2025, 18:40

Intimação Expedida

30/06/2025, 18:40

Intimação Expedida

30/06/2025, 18:40

Evolução da Classe Processual

30/06/2025, 18:29

Autos Conclusos

30/06/2025, 15:14

Juntada -> Petição -> Parecer

30/06/2025, 10:54

Intimação Lida

30/06/2025, 10:54

Intimação Expedida

26/06/2025, 15:25

Juntada de Documento

06/05/2025, 15:22

Intimação Lida

23/04/2025, 04:37

Todas as movimentações(120)

Certidão Expedida

15/08/2025, 19:05

Processo Arquivado

31/07/2025, 18:45

Certidão Expedida

31/07/2025, 18:18

Intimação Lida

01/07/2025, 09:03

Intimação Efetivada

30/06/2025, 19:14

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 18:40

Despacho

•08/04/2025, 13:41

Decisão -> deferimento

30/06/2025, 18:40

Intimação Expedida

30/06/2025, 18:40

Intimação Expedida

30/06/2025, 18:40

Evolução da Classe Processual

30/06/2025, 18:29

Autos Conclusos

30/06/2025, 15:14

Juntada -> Petição -> Parecer

30/06/2025, 10:54

Intimação Lida

30/06/2025, 10:54

Intimação Expedida

26/06/2025, 15:25

Juntada de Documento

06/05/2025, 15:22

Intimação Lida

23/04/2025, 04:37

Intimação Expedida

22/04/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Uruaçu - Vara Criminal I Rua Califórnia, S/N, Quadra 05, Lote 02, Setor Jonas Veiga, CEP: 76.400-000.Telefone(s): (62) 3357-1996 / (62) 3357-3177 E-mail: [email protected] CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário5086957-19.2023.8.09.0152Ministério Público do Estado de Goiás, 01.409.598/0001-30, Rua 23,,, CENTRO, GOIÂNIA, GO, 74805100Tiago Pedro Martins, 01.409.598/0001-30, RUA 07 DE SETEMBRO, 04,, CENTRO, URUAÇU, GO, 76400000Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Compulsando os autos, verifica-se que, embora tenha sido autorizado o parcelamento da pena de multa imposta ao sentenciado, restou frustrada sua intimação, uma vez que, conforme informado, ele atualmente exerce atividade laboral em local incerto, situado na zona rural.Diante disso, considerando o retorno dos autos com vista, intime-se a defesa do sentenciado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o início do pagamento da pena de multa, sob pena de serem adotadas medidas voltadas à execução da sanção pecuniária, com fundamento no art. 51 do Código Penal e no art. 164 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).Com ou sem manifestação da defesa, abra-se vista ao Ministério Público.Intimações e diligências necessárias. Uruaçu, data da assinatura digital.THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

09/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2025, 13:41

Intimação Efetivada

08/04/2025, 13:41

Autos Conclusos

07/03/2025, 17:40

Juntada -> Petição -> Parecer

07/03/2025, 16:48

Intimação Lida

07/03/2025, 16:48

Intimação Expedida

06/03/2025, 18:19

Mandado Não Cumprido

06/03/2025, 18:09

Mandado Expedido

20/01/2025, 14:26

Cálculo de Custas

17/01/2025, 11:47

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2025, 11:28

Mandado Cumprido

24/10/2024, 12:37

Autos Conclusos

23/10/2024, 18:06

Juntada -> Petição -> Parecer

23/10/2024, 17:44

Intimação Lida

23/10/2024, 17:44

Intimação Expedida

22/10/2024, 17:33

Despacho -> Mero Expediente

21/10/2024, 20:58

Autos Conclusos

16/09/2024, 18:28

Juntada -> Petição

16/09/2024, 09:55

Intimação Lida

04/09/2024, 17:04

Mandado Expedido

03/09/2024, 16:36

Intimação Expedida

03/09/2024, 16:15

Intimação Efetivada

03/09/2024, 16:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

03/09/2024, 10:23

Juntada -> Petição

30/07/2024, 10:47

Autos Conclusos

29/07/2024, 13:48

Juntada -> Petição -> Alegações finais

24/07/2024, 15:13

Intimação Lida

24/07/2024, 15:13

Intimação Expedida

16/07/2024, 18:32

Mídia Publicada

16/07/2024, 18:27

Audiência de Instrução e Julgamento

16/07/2024, 17:42

Mandado Cumprido

14/07/2024, 22:08

Mandado Expedido

10/07/2024, 17:42

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2024, 17:02

Mandado Cumprido

01/07/2024, 19:37

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

20/06/2024, 15:00

Autos Conclusos

19/06/2024, 14:25

Juntada -> Petição -> Parecer

19/06/2024, 10:52

Intimação Lida

19/06/2024, 10:52

Intimação Expedida

18/06/2024, 14:48

Mandado Não Cumprido

18/06/2024, 14:34

Intimação Lida

17/06/2024, 03:25

Mandado Cumprido

14/06/2024, 13:57

Juntada de Documento

12/06/2024, 08:26

Certidão Expedida

12/06/2024, 08:23

Mandado Expedido

12/06/2024, 08:21

Mandado Expedido

12/06/2024, 08:20

Mandado Expedido

12/06/2024, 08:17

Intimação Lida

08/06/2024, 13:53

Intimação Expedida

07/06/2024, 14:45

Audiência de Instrução e Julgamento

07/06/2024, 14:45

Intimação Expedida

07/06/2024, 14:45

Audiência de Instrução e Julgamento

07/06/2024, 14:09

Intimação Lida

01/03/2024, 03:07

Intimação Lida

21/02/2024, 08:01

Intimação Expedida

20/02/2024, 15:52

Audiência de Instrução e Julgamento

20/02/2024, 15:51

Intimação Expedida

20/02/2024, 15:51

Audiência de Instrução e Julgamento

20/02/2024, 15:50

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2024, 17:09

Certidão Expedida

31/01/2024, 17:43

Autos Conclusos

31/01/2024, 17:43

Intimação Lida

11/09/2023, 03:10

Intimação Lida

01/09/2023, 09:10

Intimação Expedida

31/08/2023, 17:32

Audiência de Instrução e Julgamento

31/08/2023, 17:31

Intimação Expedida

31/08/2023, 17:31

Intimação Lida

31/08/2023, 03:04

Decisão -> Outras Decisões

29/08/2023, 18:11

Autos Conclusos

22/08/2023, 14:47

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

22/08/2023, 10:40

Intimação Expedida

21/08/2023, 12:04

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2023, 11:44

Autos Conclusos

15/08/2023, 10:58

Certidão Expedida

15/08/2023, 10:56

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2023, 13:27

Autos Conclusos

02/08/2023, 17:19

Mandado Cumprido

12/07/2023, 21:43

Mandado Expedido

27/06/2023, 13:13

Juntada -> Petição -> Parecer

26/06/2023, 17:43

Intimação Lida

26/06/2023, 17:43

Intimação Expedida

26/06/2023, 12:35

Mandado Não Cumprido

25/06/2023, 21:05

Intimação Lida

11/05/2023, 17:26

Mandado Expedido

10/05/2023, 15:32

Juntada -> Petição -> Parecer

09/05/2023, 08:57

Intimação Expedida

08/05/2023, 12:43

Mandado Não Cumprido

08/05/2023, 07:25

Mandado Expedido

23/03/2023, 10:13

Evolução da Classe Processual

23/03/2023, 10:10

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

22/03/2023, 19:00

Intimação Lida

10/03/2023, 16:01

Autos Conclusos

10/03/2023, 10:41

Juntada -> Petição -> Denúncia

10/03/2023, 09:43

Intimação Expedida

07/03/2023, 15:23

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2023, 10:49

Juntada de Documento

22/02/2023, 15:40

Autos Conclusos

16/02/2023, 14:05

Juntada -> Petição -> Parecer

16/02/2023, 05:40

Intimação Lida

16/02/2023, 05:40

Certidão Expedida

14/02/2023, 11:34

Intimação Expedida

14/02/2023, 11:34

Processo Distribuído

14/02/2023, 10:20

Recebido

14/02/2023, 10:20

Despacho

•07/01/2025, 11:28

Despacho

•21/10/2024, 20:58

Sentença

•03/09/2024, 16:36

Sentença

•03/09/2024, 10:23

Despacho

•10/07/2024, 17:42

Despacho

•10/07/2024, 17:02

Despacho

•05/02/2024, 17:09

Decisão

•29/08/2023, 18:11

Despacho

•18/08/2023, 11:44

Despacho

•11/08/2023, 13:27

Decisão

•27/06/2023, 13:13

Decisão

•22/03/2023, 19:00

Despacho

•07/03/2023, 10:49