Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 5774894-07.2024.8.09.0112 - TJGO

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 5774894-07.2024.8.09.0112 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

11/04/2025, 15:11

Para LCOM (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/04/2025 07:27:47))

09/04/2025, 15:27

Para (Polo Passivo) DIEGO MAGALHAES PIRES (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/04/2025 07:27:47))

09/04/2025, 15:26

Ato ordinatório para central CCAE - Intimar autor do fato e vítima

09/04/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS 2ª VARA JUDICIALAutos n.: 5774894-07.2024.8.09.0112Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Medidas Cautelares -> Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - CriminalPolo Ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo Passivo: DIEGO MAGALHAES PIRESDECISÃOCuida-se de procedimento para aplicação de medidas protetivas de urgência em favor de LETYCIA CLAUDIO DE OLIVEIRA MAGALHAES contra DIEGO MAGALHAES PIRES, partes qualificadas nos autos. Decisão deferindo as medidas protetivas de urgências solicitadas (evento nº 6).Entretanto, em evento nº 42, a ofendida informou que não tem interesse na manutenção das medidas protetivas de urgência.Em evento retro, o Ministério Público pugnou pela revogação das medidas protetivas de urgência.Vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO.Constato que a vítima expressou seu desinteresse na continuação das medidas protetivas de urgência e solicitou sua revogação.Ademais, não aparenta haver motivos para a manutenção das medidas protetivas de urgência que foram anteriormente concedidas, conforme também avaliado pelo respeitável representante do Ministério Público.Diante do exposto, REVOGO as medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas por este juízo e DETERMINO o arquivamento dos autos.Aguarde-se a conclusão e a remessa do inquérito policial.Após a juntada do inquérito policial, dê-se vista ao Ministério Público.Oportunamente, volvam-me conclusos.Intimem-se.Cumpra-se. Nerópolis, documento datado e assinado digitalmente. CAMILO SCHUBERT LIMAJuiz de DireitoRBS

09/04/2025, 00:00

Por Daniel Parreira da Silva Godoy (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (08/04/2025 13:56:48))

08/04/2025, 15:37

On-line para Nerópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (CNJ:15489) - )

08/04/2025, 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIEGO MAGALHAES PIRES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (CNJ:15489) - )

08/04/2025, 13:56

Para (Polo Ativo) LETYCIA CLAUDIO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Referente à Mov. Ato Ordinatório (04/04/2025 17:53:17))

08/04/2025, 11:47

P/ DECISÃO

07/04/2025, 19:13

Juntada -> Petição

07/04/2025, 18:30

Por Daniel Parreira da Silva Godoy (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/04/2025 13:29:58))

07/04/2025, 18:30

On-line para Nerópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/04/2025 13:29:58)

07/04/2025, 13:30

Certificando contato da vítima

07/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório CCAE - intimar a vítima

04/04/2025, 17:53

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 07:27

Despacho

•08/04/2025, 13:56

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