Agravo em Recurso Especial 5425606-02.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LATICINIOS SAN MARINO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

CPF·Representa: Autor

DEBORAH MARIANNA CAVALLO

CPF·Representa: Autor

PATRICIA CRISTINA CAVALLO

CPF·Representa: Autor

LUIZ CESAR KIMURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/08/2022, 13:40

Transitado em Julgado em 03/08/2022

03/08/2022, 13:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2022

13/06/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2022

10/06/2022, 16:10

Não conhecido o recurso de LATICÍNIOS SAN MARINO LTDA.

10/06/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/06/2022, 08:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/06/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/05/2022, 07:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2022, 16:10