Termo Circunstanciado 5555625-67.2024.8.09.0143 - TJGO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Miguel do Araguaia - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

LINCON JHON GARCIA NASCIMENTO

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

HELIO MESQUITA FRANCO JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

KELIANE MARTINS CARDOSO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/06/2025, 10:29

REGISTRO BENIFICIO DA TRANSAÇÃO PENAL

13/06/2025, 10:28

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COMPROVANTE DE PAGAMENTO

10/06/2025, 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LINCON JHON GARCIA NASCIMENTO (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/06/2025 11:42:32))

06/06/2025, 21:11

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LINCON JHON GARCIA NASCIMENTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/06/2025 11:42:32)

06/06/2025, 17:35

CERTIDÃO DATIVA

03/06/2025, 11:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LINCON JHON GARCIA NASCIMENTO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal (28/05/2025 15:45:05))

28/05/2025, 18:04

Por MILTON MARCOLINO DOS SANTOS JÚNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal (28/05/2025 15:45:05))

28/05/2025, 16:58

Homologa Transação Penal

28/05/2025, 15:45

On-line para São Miguel do Araguaia - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal (CNJ:12738) - )

28/05/2025, 15:45

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LINCON JHON GARCIA NASCIMENTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal (CNJ:12738) - )

28/05/2025, 15:45

Realizada com Acordo - 14/05/2025 14:50

23/05/2025, 14:57

P/ SENTENÇA

23/05/2025, 14:57

Para (Polo Passivo) LINCON JHON GARCIA NASCIMENTO (Referente à Mov. Audiência Preliminar (18/03/2025 18:44:20))

15/05/2025, 12:41

Por MILTON MARCOLINO DOS SANTOS JÚNIOR (Referente à Mov. Audiência Preliminar (18/03/2025 18:44:20))

10/04/2025, 15:58

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 15:45

Despacho

•16/12/2024, 19:57

Decisão

•27/11/2024, 15:25

Decisão

•27/08/2024, 15:26

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