Execução Fiscal 0309421-28.2002.8.09.0168 - TJGO

Execução Fiscal 0309421-28.2002.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Intimação Lida

24/04/2026, 03:06

Intimação Expedida

14/04/2026, 07:23

Término da Suspensão do Processo

14/04/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Águas Lindas de Goiás Gabinete - 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Telefone/Whatsapp: (61) 3617-2650 E-mail: [email protected] APM, Quadra 25, Lote 01, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás/GO, CEP: 72.910-729 DECISÃOProcesso nº: 0309421-28.2002.8.09.0168Autor/exequente:IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IRequerido/executado: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA DEFIRO o pedido de evento retro, SUSPENDO o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos moldes do art. 40, da Lei de nº 6.830/80.Decorrido o aludido prazo e não localizados bens penhoráveis, DETERMINO que aguarde-se arquivado provisoriamente pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos.Após, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias.Em seguida, o processo deverá vir concluso para análise da prescrição.Entretanto, a qualquer tempo, encontrados bens penhoráveis, o processo será desarquivado e a execução prosseguirá, conforme art. 40, §§ 2º e 3º, da Lei de nº 6.830/80. Águas Lindas de Goiás, datado e assinado eletronicamente. FELIPE LEVI JALES SOARESJuiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/04/2025, 16:48

Intimação Expedida

14/04/2025, 16:47

Intimação Efetivada

14/04/2025, 16:47

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

14/04/2025, 15:55

Autos Conclusos

11/04/2025, 16:22

Juntada -> Petição

11/04/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Concess�o -> Gratuidade da Justi�a (CNJ:334)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Águas Lindas de Goiás Gabinete - 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Telefone/Whatsapp: (61) 3617-2650 E-mail: [email protected] APM, Quadra 25, Lote 01, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás/GO, CEP: 72.910-729 DECISÃOProcesso nº: 0309421-28.2002.8.09.0168Autor/exequente:IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IRequerido/executado: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA Nada a prover acerca da arguição de ocorrência de prescrição de evento 64, uma vez que tal argumento foi analizado antes da citação válida, no evento 34.INTIME-SE o Exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito.Cumpra-se. Águas Lindas de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente.Felipe Levi Jales SoaresJuiz de Direito

09/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2025, 15:11

Intimação Expedida

08/04/2025, 15:11

Intimação Efetivada

08/04/2025, 15:10

Autos Conclusos

27/03/2025, 11:08

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 15:55

Decisão

•08/04/2025, 15:10

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Intimação Lida

Intimação Expedida

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

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