Acordo de Não Persecução Penal 5829398-27.2024.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Piracanjuba - Vara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO CLEBER OLIVEIRA

Reu

ALEX QUEIROZ SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX QUEIROZ SOUZA

OAB/GO 51659·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

05/12/2025, 14:06

Juntada de Documento

05/12/2025, 14:05

Certidão Expedida

25/11/2025, 18:10

Juntada -> Petição

18/11/2025, 12:37

Juntada -> Petição

14/11/2025, 13:34

Mandado Cumprido

11/11/2025, 19:57

Mandado Expedido

15/10/2025, 18:08

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2025, 18:17

Autos Conclusos

08/10/2025, 13:42

Decorrido Prazo

08/10/2025, 13:42

Intimação Efetivada

25/09/2025, 14:40

Intimação Expedida

25/09/2025, 14:24

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2025, 19:21

Autos Conclusos

24/09/2025, 12:54

Decorrido Prazo

24/09/2025, 12:54

Todas as movimentações(119)

Processo Arquivado

05/12/2025, 14:06

Juntada de Documento

05/12/2025, 14:05

Certidão Expedida

25/11/2025, 18:10

Juntada -> Petição

18/11/2025, 12:37

Juntada -> Petição

14/11/2025, 13:34

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 18:17

Despacho

•24/09/2025, 19:21

Mandado Cumprido

11/11/2025, 19:57

Mandado Expedido

15/10/2025, 18:08

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2025, 18:17

Autos Conclusos

08/10/2025, 13:42

Decorrido Prazo

08/10/2025, 13:42

Intimação Efetivada

25/09/2025, 14:40

Intimação Expedida

25/09/2025, 14:24

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2025, 19:21

Autos Conclusos

24/09/2025, 12:54

Decorrido Prazo

24/09/2025, 12:54

Intimação Efetivada

11/09/2025, 06:44

Intimação Expedida

10/09/2025, 16:33

Juntada de Documento

10/09/2025, 16:33

Juntada de Documento

04/09/2025, 13:16

Intimação Efetivada

26/08/2025, 18:30

Intimação Expedida

26/08/2025, 17:49

Juntada de Documento

26/08/2025, 17:48

Juntada de Documento

26/08/2025, 17:01

Alvará Expedido

14/08/2025, 14:29

Alvará Expedido

14/08/2025, 14:27

Decisão -> Outras Decisões

07/08/2025, 14:53

Autos Conclusos

06/08/2025, 16:58

Juntada -> Petição

06/08/2025, 16:57

Juntada de Documento

15/07/2025, 10:50

Mandado Cumprido

15/07/2025, 07:31

Intimação Lida

11/07/2025, 18:43

Intimação Expedida

11/07/2025, 14:39

Ato Ordinatório

11/07/2025, 14:38

Juntada -> Petição

10/07/2025, 21:51

Intimação Lida

10/07/2025, 14:39

Intimação Efetivada

10/07/2025, 14:01

Mandado Expedido

10/07/2025, 13:57

Intimação Expedida

10/07/2025, 13:54

Intimação Expedida

10/07/2025, 13:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

10/07/2025, 13:49

Autos Conclusos

10/07/2025, 13:22

Juntada -> Petição

10/07/2025, 11:57

Intimação Lida

10/07/2025, 11:57

Intimação Expedida

10/07/2025, 09:27

Ato Ordinatório

10/07/2025, 09:27

Juntada de Documento

10/07/2025, 09:23

Término da Suspensão do Processo

10/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

25/06/2025, 01:22

Intimação Lida

24/06/2025, 16:35

Intimação Expedida

24/06/2025, 15:18

Intimação Expedida

24/06/2025, 15:18

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/06/2025, 15:17

Audiência de Suspensão Condicional

23/06/2025, 18:09

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

23/06/2025, 18:09

Evolução da Classe Processual

23/06/2025, 15:38

Mudança de Assunto Processual

23/06/2025, 15:38

Mídia Publicada

23/06/2025, 15:35

Intimação Efetivada

18/06/2025, 17:02

Intimação Lida

11/06/2025, 16:12

Intimação Efetivada

11/06/2025, 14:53

Intimação Expedida

11/06/2025, 14:02

Audiência de Suspensão Condicional

11/06/2025, 14:02

Intimação Expedida

11/06/2025, 14:02

Certidão Expedida

11/06/2025, 13:30

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2025, 18:22

Autos Conclusos

10/06/2025, 16:06

Juntada -> Petição

09/06/2025, 18:32

Intimação Lida

20/05/2025, 18:44

Intimação Expedida

20/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório

20/05/2025, 15:21

Intimação Lida

10/04/2025, 19:42

Intimação Expedida

10/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório

10/04/2025, 15:39

Juntada -> Petição

10/04/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásFórum da Comarca de Piracanjuba2ª Vara JudicialProcesso n.: 5829398-27.2024.8.09.0123Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito PolicialInvestigado: Leonardo Cleber Oliveira DESPACHO Diante da manifestação ministerial de evento 38, intime-se o advogado Dr. Alex Queiroz Souza (OAB n. 51.629), para informar ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se é o defensor constituído pelo investigado Leonardo Cleber Oliveira. Em caso positivo, deverá o causídico, no aludido prazo, juntar a devida procuração nos autos e acompanhar as tratativas do ANPP a ser apresentado pelo Ministério Público.Por outro lado, constatando-se a inércia do advogado, volvam-me os autos conclusos para as deliberações necessárias.Cumpra-se. Intime-se.Piracanjuba-GO, data registrada no sistema. LEILA CRISTINA FERREIRA Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

09/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/04/2025, 15:26

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2025, 18:09

Autos Conclusos

07/04/2025, 17:12

Certidão Expedida

07/04/2025, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2025, 16:19

Autos Conclusos

04/04/2025, 14:52

Juntada -> Petição

03/04/2025, 20:07

Intimação Lida

20/03/2025, 14:44

Intimação Expedida

20/03/2025, 11:20

Ato Ordinatório

20/03/2025, 11:20

Juntada de Documento

20/03/2025, 09:57

Juntada de Documento

19/03/2025, 08:37

Ofício(s) Expedido(s)

13/03/2025, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2025, 20:36

Autos Conclusos

07/02/2025, 11:24

Juntada de Documento

07/02/2025, 09:06

Ofício(s) Expedido(s)

10/01/2025, 12:34

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2025, 16:53

Autos Conclusos

07/01/2025, 14:46

Ofício(s) Expedido(s)

26/11/2024, 15:00

Juntada -> Petição

06/11/2024, 18:18

Intimação Lida

06/11/2024, 16:24

Intimação Expedida

06/11/2024, 12:50

Ato Ordinatório

06/11/2024, 12:50

Intimação Lida

21/10/2024, 14:12

Intimação Expedida

21/10/2024, 13:28

Juntada de Documento

10/10/2024, 13:31

Intimação Lida

08/10/2024, 15:51

Intimação Expedida

08/10/2024, 14:19

Juntada de Documento

08/10/2024, 10:56

Juntada de Documento

27/09/2024, 11:59

Ofício(s) Expedido(s)

27/09/2024, 11:55

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2024, 21:23

Autos Conclusos

26/09/2024, 18:11

Juntada -> Petição

26/09/2024, 17:08

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

26/09/2024, 17:08

Intimação Lida

28/08/2024, 17:01

Juntada de Documento

28/08/2024, 16:53

Juntada -> Petição

28/08/2024, 16:51

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/08/2024, 16:48

Processo Distribuído

28/08/2024, 16:47

Intimação Expedida

28/08/2024, 16:47

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/08/2024, 16:47

Peticão Enviada

28/08/2024, 16:47

Decisão

•07/08/2025, 14:53

Decisão

•10/07/2025, 13:49

Termo de Audiência

•23/06/2025, 18:09

Despacho

•10/06/2025, 18:22

Despacho

•07/04/2025, 18:09

Despacho

•04/04/2025, 16:19

Despacho

•27/02/2025, 20:36

Despacho

•07/01/2025, 16:53

Despacho

•26/09/2024, 21:23