Agravo em Recurso Especial 5241580-53.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

HEVERTON RODRIGUES GOMES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/03/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 15:23

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JURACILDES GRAMACHO DE CARVALHO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA ALVES DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 220091/2025

17/03/2025, 15:51

Protocolizada Petição 220091/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2025

17/03/2025, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:12

Não conhecido o recurso de HEVERTON RODRIGUES GOMES

12/03/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

12/03/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2025, 14:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/01/2025, 10:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2025, 20:00

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