Execução da Pena 5097527-10.2025.8.09.0018 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Execução Penal Expedido

11/05/2026, 18:09

Juntada de Documento

06/04/2026, 18:01

Transitado em Julgado

22/03/2026, 10:29

Mandado Cumprido

11/03/2026, 18:23

Juntada de Documento

09/02/2026, 13:19

Evolução da Classe Processual

08/02/2026, 13:04

Transitado em Julgado

08/02/2026, 13:04

Transitado em Julgado

03/02/2026, 18:23

Mandado Cumprido

27/01/2026, 18:05

Intimação Lida

27/01/2026, 17:06

Intimação Lida

26/01/2026, 12:51

Mandado Expedido

26/01/2026, 09:40

Mandado Expedido

26/01/2026, 09:39

Intimação Expedida

23/01/2026, 16:07

Intimação Expedida

23/01/2026, 16:07

Todas as movimentações(63)

Guia de Execução Penal Expedido

11/05/2026, 18:09

Juntada de Documento

06/04/2026, 18:01

Transitado em Julgado

22/03/2026, 10:29

Mandado Cumprido

11/03/2026, 18:23

Juntada de Documento

09/02/2026, 13:19

Evolução da Classe Processual

08/02/2026, 13:04

Transitado em Julgado

08/02/2026, 13:04

Transitado em Julgado

03/02/2026, 18:23

Mandado Cumprido

27/01/2026, 18:05

Intimação Lida

27/01/2026, 17:06

Intimação Lida

26/01/2026, 12:51

Mandado Expedido

26/01/2026, 09:40

Mandado Expedido

26/01/2026, 09:39

Intimação Expedida

23/01/2026, 16:07

Intimação Expedida

23/01/2026, 16:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

23/01/2026, 15:10

Autos Conclusos

02/12/2025, 15:46

Juntada de Documento

02/12/2025, 15:46

Audiência de Instrução e Julgamento

01/12/2025, 16:57

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2025, 16:57

Mídia Publicada

28/11/2025, 18:36

Mandado Cumprido

18/11/2025, 14:46

Intimação Lida

22/10/2025, 17:57

Mandado Cumprido

21/10/2025, 18:14

Intimação Efetivada

21/10/2025, 16:21

Mandado Expedido

21/10/2025, 16:15

Mandado Expedido

21/10/2025, 16:12

Audiência de Instrução e Julgamento

21/10/2025, 15:52

Intimação Expedida

21/10/2025, 15:52

Intimação Efetivada

21/10/2025, 15:46

Intimação Expedida

21/10/2025, 15:14

Intimação Expedida

21/10/2025, 15:14

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2025, 15:06

Autos Conclusos

14/10/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE BOM JESUS2ª Vara (Fazenda Pública, Criminal, Execuções Penais e Juizado Especial Criminal)AUTOS Nº 5097527-10.2025.8.09.0018Réu: HENRIQUE APARECIDO MORAES VASCONCELOSDECISÃO1. Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de HENRIQUE APARECIDO MORAES VASCONCELOS, réu devidamente qualificado nos autos em epígrafe, imputando-lhe a prática do delito tipificado no artigo 150, § 1º, do Código Penal, no contexto da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).Denúncia recebida aos 18/02/2025 (evento 10), ocasião em que determinou-se a citação do acusado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal.A resposta à acusação fora apresentada no evento 15 por advogada nomeada, sendo sustentadas somente questões meritoriais.Vieram os autos conclusos.É o sucinto relatório. DECIDO.2. O processo penal encontra-se regular e não há nulidades a serem sanadas.Nesta toada, a resposta escrita, como fora apresentada, não tem o condão de rechaçar de plano a proposta acusatória no sentido de evitar o prosseguimento da ação penal, já que a defesa do acusado discorreu apenas sobre matérias meritórias, inexistindo motivos ensejadores da absolvição sumária do réu, nos termos do disposto no artigo 397 do Código de Processo Penal.3. Face ao exposto, REJEITO A RESPOSTA APRESENTADA e, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, determino a inclusão dos autos em pauta para realização de audiência de instrução e julgamento, na qual será procedida a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, sucessivamente as do rol defensivo, e o interrogatório do imputado, seguindo-se dos debates e julgamento caso não seja requestada diligências. Intimem-se. Cumpra-se. Bom Jesus - Goiás, data da inclusão.assinado digitalmenteFÁBIO AMARALJuiz de DireitoRespondente

23/05/2025, 00:00

Intimação Lida

22/05/2025, 11:38

Intimação Expedida

22/05/2025, 10:32

Intimação Efetivada

22/05/2025, 10:32

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2025, 18:44

Autos Conclusos

14/05/2025, 13:47

Juntada -> Petição

14/05/2025, 13:35

Intimação Lida

14/05/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE BOM JESUS2ª Vara (Fazenda Pública, Criminal, Execuções Penais e Juizado Especial Criminal)AUTOS Nº 5097527-10.2025.8.09.0018Réu: HENRIQUE APARECIDO MORAES VASCONCELOSDECISÃO1. Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de HENRIQUE APARECIDO MORAES VASCONCELOS, réu devidamente qualificado nos autos em epígrafe, imputando-lhe a prática do delito tipificado no artigo 150, §1º, do Código Penal.Denúncia recebida aos 12/02/2025 (evento 10), ocasião em que determinou-se a citação do acusado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal.A resposta à acusação fora apresentada no evento 15 por advogada nomeada, sendo sustentadas somente questões meritoriais.Vieram os autos conclusos.É o sucinto relatório. DECIDO.2. O processo penal encontra-se regular e não há nulidades a serem sanadas.Nesta toada, a resposta escrita, como fora apresentada, não tem o condão de rechaçar de plano a proposta acusatória no sentido de evitar o prosseguimento da ação penal, já que a defesa do acusado discorreu apenas sobre matérias meritórias, inexistindo motivos ensejadores da absolvição sumária do réu, nos termos do disposto no artigo 397 do Código de Processo Penal.3. Face ao exposto, REJEITO A RESPOSTA APRESENTADA e, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, determino a inclusão dos autos em pauta para realização de audiência de instrução e julgamento, na qual será procedida a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, sucessivamente as do rol defensivo, e o interrogatório do imputado, seguindo-se dos debates e julgamento caso não seja requestada diligências. Intimem-se. Cumpra-se. Bom Jesus - Goiás, data da inclusão.assinado digitalmenteFÁBIO AMARALJuiz de DireitoRespondente

14/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

13/05/2025, 17:26

Intimação Efetivada

13/05/2025, 17:26

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2025, 13:01

Autos Conclusos

07/05/2025, 14:23

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

06/05/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/04/2025, 16:01

Mandado Cumprido

06/04/2025, 18:29

Mandado Expedido

20/02/2025, 13:35

Evolução da Classe Processual

18/02/2025, 14:26

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

18/02/2025, 11:06

Autos Conclusos

14/02/2025, 15:15

Certidão Expedida

14/02/2025, 15:13

Juntada -> Petição -> Denúncia

13/02/2025, 17:27

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

13/02/2025, 17:27

Intimação Lida

13/02/2025, 17:27

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

10/02/2025, 09:24

Recebido

10/02/2025, 09:24

Processo Distribuído

10/02/2025, 09:24

Intimação Expedida

10/02/2025, 09:24

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 15:10

Termo de Audiência

•01/12/2025, 16:57

Decisão

•16/10/2025, 15:06

Decisão

•21/05/2025, 18:44

Decisão

•12/05/2025, 13:01

Decisão

•18/02/2025, 11:06